Júlia Maria De Sousa Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 10027252220218260288
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002725-22.2021.8.26.0288 - Monitória - Cheque - Willy Antonio de Oliveira Bitar - Vistos. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JÚLIA MARIA DE SOUSA CHAGAS (OAB 431570/SP)
3. Processo 00082456420238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008245-64.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - E.H.M. - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 07 dias do total das penas impostas ao sentenciado ERIC HENRIQUE MARCAL, MTR: 1337168-7, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 93,4) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 20 a 27/11/23 e 20/03/24 a 18/04/24) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. Aguarde-se a vinda da sindicância referente à falta de 27/03/25 (fl. 159) e de 15/05/25 (fl. 162) - ADV: JÚLIA MARIA DE SOUSA CHAGAS (OAB 431570/SP)