Viviane Cunha Vieira Mengue

Processos do Advogado

1. Processo 00039943020238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003994-30.2023.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Kmo - Kerches de Menezes e Oliveira Sociedade de Advogados - Ao patrono executado: expedido MLE - ADV: VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP)
2. Processo 00001799020248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-90.2024.8.26.0260 (processo principal 1002398-93.2023.8.26.0260) - Relatório Falimentar - Concurso de Credores - FLY RECUPERAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - Propav Locação de Equipamentos Ltda. - - BLASPINT CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - Samp Espírito Santo Assitência Médica S/A - - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - - S Leone Locacao de Equipamentos Ltda - - Brasil Transportes e Locação Ltda - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Copiadora Copcentro Ltda - - Sul America Seguros Saude S/A - - Tr Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Gilmar de Souza Borges & Advogados Associados - - Mayk Del Fiol de Souza - - Eletro Mecânica Universo Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Locadora Wcl Aluguel de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Nas do Brasil Ltda. - - Jotun Brasil Imp. Export. Ind. de Tintas Ltda - - Acqua Gelata Ind. e Com. de Apar. para Refrigeracao Ltda. - - Qualityfix do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda. - - Estre Ambiental S/A - - COPCENTRO SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - - Filtrosul Indústria e Comércio de Filtros Ltda. - - Somos Tork Ltda - - Tecnotrat Brasil Ltda - - Oxibras Equipamentos Ltda - - Ambipar Response S.A. - - Triglobal Equipamentos Industriais Ltda-me - - Acqua Gelata Ind. e Com. de Apar. para Refrigeracao Ltda. - - Triglobal Equipamentos Industriais Ltda-me - - Tr Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA - - Limpid Manutencao e Construcao Ltda - - Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - - Sind.t.nas Ind.c.e Mob.des.andre Maua R.pires R.g.serra - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Eduardo Silva Gatti - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - CLARO S/A - - Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Fercom Industria e Comercio Ltda - - Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados - - Papelaria Iracema Taubaté Ltda Epp - - BANCO BRADESCO S/A - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - Irmãos Passaúra Locações S/A - - Galli Locações Ltda - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S.a. - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas de Oliveira Cavalcanti - - Marcos Felix Garcia - - Carlos Eduardo Coelho Nogueira - - Leandro Campos de Souza - - Osmar Carvalho da Silva - - Ultra Maquinas Comecial de Ferramentas Ltda - - Sindicato dos Metalurgicos de Angra dos Reis - - Adnaldo Nicasio dos Santos Silva - - Ivanildo de Almeida Alves - - Sodivel Hidraulica e Vedações Ltda - - Nla Latinoamerica Logistica Ltda - - Aços Joseense Ltda - - Itaquá Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Startec Assessoria Tecnica e Inspecoes Ltda - - A Alugamaquinas Comercio e Servicos Ltda - - Pneus Apalaches - Comercio de Pneus e Borracharia Ltda - - Tecnotrat Brasil Ltda e outros - ANT Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - Vistos. 1. Fls. 458: Última decisão. 2. Certidão retro: Intime-se a Administradora Judicial para que apresente, no prazo de 10 dias, os relatórios faltantes. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), COSTA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 28581/RJ), MAURO TEIXEIRA DE FARIA (OAB 433718/SP), COSTA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 28581/RJ), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP), GUSTAVO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 488888/SP), RAFAEL GONÇALVES (OAB 130700/RJ), MAURO TEIXEIRA DE FARIA (OAB 433718/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA (OAB 187407/SP), VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES (OAB 159680/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), DAIANA CRISTINA MOREIRA DA COSTA (OAB 469237/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES (OAB 464597/SP), RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE (OAB 36730/PR), FERNANDA BEATRIZ KULA LPYOLA SANTOS (OAB 57701/PR), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), LUIS FERNANDO N. LOYOLA (OAB 12001/PR), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), LETICIA WILLEMANN CAMPANELLI (OAB 222469/RJ), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), LEANDRO SILVA VALIM (OAB 273598/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), FABIO RAZOPPI (OAB 175627/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), LEANDRO SILVA VALIM (OAB 273598/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), MARINES DA SILVA VIEIRA (OAB 273361/SP), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), VINICIUS BERNARDO LEITE (OAB 138856/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 196493/RJ), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), PATRICIA PROCK DEL FIOL (OAB 318775/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA (OAB 41626/PR), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 279968/SP), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES)
3. Processo 00017277920238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001727-79.2023.8.26.0101 (processo principal 1002136-72.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Kmo - Kerches de Menezes e Oliveira Sociedade de Advogados - Propav Construcoes e Montagens - Vistos. A parte executada ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 162/164, alegando contradição. Os embargos foram interpostos no prazo legal de 05 (cinco) dias (artigo 1.023 do CPC) Decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Segundo Antonio Carlos Silva, "os embargos de declaração são o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial." (SILVA, Antônio Carlos. Embargos de Declaração no Processo Civil, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2000, pg.121.). No caso em apreço, não acolho os embargos, visto que inexiste a contradição apontada. Em que pese a combatividade despendida, razão não assiste a defesa. Isso porque, a matéria deduzida nos embargos de declaração não merece guarida, vez que prevalece amplo entendimento de que os embargos de declaração não têm função modificativa. Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere ou reforme a sua decisão. Podem, se acolhidos, implicar na alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento dos vícios apontados, mas não de mudança de convicção. Tal efeito modificativo, excepcionalmente, pode ser admitido, exclusivamente quando a decisão contiver erro material ou erro de fato, verificável de plano. Servirão, assim, para corrigi-lo. O que não é o caso. Diga-se de passagem, não podem ser os embargos de declaração com efeito modificativo utilizados para que o juiz modifique a sua convicção ou reexamine a prova. Neste sentido tem-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP, E.D em AP n. 0028372-65.2005.8.26.0007/50000, 13ª Câmara de Direito Público, Relatora Flora Maria Nesi Tossi Silva, data do julgamento 14/03/2018, data da publicação 19/03/2018). Assim, não havendo omissão, dúvida ou contradição a ser declarada persiste a sentença de fls. 162/164 tal como lançada. Int. - ADV: VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE (OAB 428845/SP), LEONARDO HENRIQUE P.LOPES (OAB 18979/PE), ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES (OAB 30509/PE), ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB 714/PE)