Guilherme Humberto Oliveira Bacca

Processos do Advogado

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2. Processo 10003090920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-09.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - João Paulo Lopes de Faria Yoshioka - - Rosana Lima Yoshioka - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Digam os autores, no prazo de cinco dias e em termos de quitação, sobre o quanto apresentado a fls. 149/152. Intime-se. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
3. Processo 00004120920258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000412-09.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001376-53.2023.8.26.0695) (processo principal 1001376-53.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigações - SAMANTA REIS DE BITTENCOURT, registrado civilmente como Samanta Reis de Bittencourt - Jose Carlos Golfetti - Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado ou tenha decorrido prazo superior a um ano, desde o trânsito em julgado, intime-o por e-mail (preferencialmente) ou por carta AR. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem notícia de pagamento, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Caso a providência acima reste positiva e o executado possuir advogado nos autos, intime-o da penhora na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial (D.J.E.). Não dispondo o executado de patrono nos autos, deverá ser intimado pessoalmente da constrição judicial, por email (preferencialmente) ou carta AR. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda do executado junto ao sistema Infojud e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud, bem como a expedição de alvará judicial para pesquisa de bens, cabendo ao exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIO SUSUMI KUNO FILHO (OAB 452854/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB 19789SC)
4. Processo 00014607720208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001460-77.2020.8.26.0048 (apensado ao processo 1007907-35.2018.8.26.0048) (processo principal 1007907-35.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Angelica Fernanda Fontena - Vistos. Fl. 414: para análise do pedido de alteração do polo ativo, indique o habilitante a suscitada cessão de crédito sobre o objeto deste feito. Int. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP)
5. Processo 10039412120188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003941-21.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.I.C.V.E. - - E.G. - - C.L.B.M.G. - - E.E.M.G. - Vistos. Defiro o requerimento para pesquisa de bens do executado através do sistema Renajud, devendo a serventia providenciar o necessário. Cumprido, intime-se o exequente para que dê andamento válido ao feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP)
6. Processo 10093010520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009301-05.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Partner Assessoria Empresarial Eireli - Elcio Eduardo Mantovani Gobatti - Vistos. 1 - Fls. 263/282: Regularize o réu a sua representação processual juntando aos autos procuração em nome próprio, haja vista que a procuração juntada às fls. 264 foi outorgada apenas em nome da empresa. 2 - Determinei a anotação dos patronos indicados às fls. 264. Assim, fica o réu intimado das decisões de fls.283 e 288, a partir da publicação da presente. 3 - Fls. 297/299: A teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, diga a parte embargada, em 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO (OAB 391161/SP)
7. Processo 10072361720228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007236-17.2022.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.S.F. - F.F.P. - Mantenho a decisão agravada de fls. 406, por seus próprios fundamentos. No mais, fica o executado intimado a se manifestar sobre as alegações de fls. 468/470. Prazo de 10 dias, - ADV: VALERIA VIEIRA MULLER (OAB 388239/SP), RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO (OAB 391161/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), SANDRO QUATEL SILVA (OAB 401446/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP)
8. Processo 15389028920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538902-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Promover tumulto (Artigo 41-B, 1ª parte) - MARCIO RODRIGUES DA SILVA - - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE - - GRÉCIO DUARTE DA CONCEIÇÃO e outros - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 - por analogia - observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão. Fl. 232: Aguarde-se o vencimento da guia expedida em relação ao autor Fernando de fl. 214, após dê-se vista ao Ministério Público. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)