Emerson Rossini Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00156220820208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Noelle Espeda Garcia (OAB 314687/SP), Emerson Rossini Machado (OAB 426823/SP) Processo 0015622-08.2020.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. L. G. Q. - Exectdo: C. H. Q. S. G. P. - Por primeiro, acolho a manifestação ministerial de fl. 353 e DETERMINO a intimação do executado, para que, no prazo legal, caso queira, ofereça impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação e considerando a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela exequente às fls. 348, determinando a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor penhorado, conforme formulário já juntado aos autos às fls. 349. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
3. Processo 00008617120155050009
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000861-71.2015.5.05.0009 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: AURANTIACA INVESTIMENTOS E PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa9900 proferido nos autos. Vista às partes da atualização das contas. Prazo de lei.  SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALVES DOS SANTOS
4. Processo 00008617120155050009
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000861-71.2015.5.05.0009 RECLAMANTE: PATRICIA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: AURANTIACA INVESTIMENTOS E PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa9900 proferido nos autos. Vista às partes da atualização das contas. Prazo de lei.  SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AURANTIACA INVESTIMENTOS E PATRIMONIAL LTDA
5. Processo 10139299820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caroline Pivetta (OAB 383912/SP), Emerson Rossini Machado (OAB 426823/SP) Processo 1013929-98.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. de S. B. - Reqdo: B. C. A. da S. - Para encaminhamento do oficio, informe a parte interessada, o e-mail do empregador.
6. Processo 00156220820208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Noelle Espeda Garcia (OAB 314687/SP), Emerson Rossini Machado (OAB 426823/SP) Processo 0015622-08.2020.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. L. G. Q. - Exectdo: C. H. Q. S. G. P. - Vistos. Dê-se vista ao(à) nobre Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos (DESP 08). Intimem-se.
7. Processo 00156220820208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Fernando Pizzutto (OAB 303505/SP), Noelle Espeda Garcia (OAB 314687/SP), Emerson Rossini Machado (OAB 426823/SP) Processo 0015622-08.2020.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. L. G. Q. - Exectdo: C. H. Q. S. G. P. - Vistos. Defiro. Diligencie-se junto ao sistema SISBAJUD-teimosinha pelo prazo de 60 dias. Restando negativa, defiro desde já a reiteração da determinação por mais 02(duas) vezes. Dispensa-se a lavratura do termo de penhora no bloqueio e transferência de numerário; o comprovante emitido pelo sistema comprova o trâmite (SPI, Comunicado nº 19/11). Publique-se eventual valor bloqueado (CGJ, Comunicado nº 1.134/08). Defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) no órgão de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD. O novo endereço eletrônico de acesso ao sistema SERASAJUD é: https://www.serasaexperian.com.br/serasajud (Comunicado CG 1.912/2018). No mais, no presente caso não se justifica o cadastramento do(s) executado(s) junto à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, vez que o caso em tela não se amolda às hipóteses previstas para a imposição, quais sejam: "improbidade administrativa, execução fiscal, insolvência, falência, segurança e medicina do trabalho, seguros privados de assistência à saúde, procedimentos perante o Tribunal de Contas, regime de previdência complementar e procedimento administrativo instaurado para apuração de infrações das quais se denota que se tratam de hipóteses de repercussão social ou pública", sendo absolutamente excepcional para a satisfação de interesse meramente individual (CNJ, Provimento nº 39/2014). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Pesquisa nos sistemas BACENJUD e RENAJUD para localização do bem - Esgotamento das diligências ordinárias com vistas à localização de bens para possível constrição - Autoridade judiciária que, em vista da cooperação que é o escopo do NCPC, deve colaborar para a pesquisa almejada, desde que haja prévio recolhimento de taxas respectivas - Pesquisa junto ao sistema Bacen CCS e de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Inadmissibilidade - Medidas inapropriadas para a busca de bens em nome dos devedores - Ausência de elementos que evidenciem a existência de fraudes ou ilícitos penais tipificados na Lei nº 9.613/1998 - Escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - Recurso parcialmente provido para que o recorrente tenha acesso à pesquisa nos sistemas informatizados BacenJud e Renajud em busca de bens aptos à garantia da execução, após prévio recolhimento dos valores inerentes aos serviços em questão" (TJSP, 15a Câmara de Direito Privado; Voto nº 24059 Agravo de Instrumento nº 2138552-13.2020.8.26.0000 Agravante: Banco Safra S/A. Agravados: Bical Birigui Calçados Indústria e Comércio Ltda. e outro; Comarca: Birigui; Relator: Desembargador Mendes Pereira). Por outro lado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC comunicou que em 28/04/2021 admitiu e em 20/05/2021 publicou o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Nessa ocasião, foi determinado, inclusive, a suspensão de processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial (CPC, art. 139, IV). Assim, indefiro tal pedido. Em face ao princípio da lealdade processual, determino que o(a) executado(a), na pessoa de seu Advogado, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à execução e seus respectivos valores, exibindo, inclusive, prova de propriedade e certidão negativa de ônus (CPC, arts. 5º, 77 e 774, V). Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio configura ato atentatório à dignidade da justiça; in casu, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (§ único). Intime-se. Fls. 336/344: vista ao executado do valor bloqueado.
8. Processo 10139299820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caroline Pivetta (OAB 383912/SP), Emerson Rossini Machado (OAB 426823/SP) Processo 1013929-98.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. de S. B. - Reqdo: B. C. A. da S. - Para encaminhamento do oficio, informe a parte interessada, o e-mail do empregador.