Filipe Duarte Santos

Processos do Advogado

1. Processo 21788394220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178839-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guadalupe Filmes Eireli - Agravado: Sul América Seguradora de Saude S/A - Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 656/657 dos autos originais que em saneamento do processo fixou os pontos de fato e de direito controvertidos e determinou a realização da prova pericial. Agrava a parte autora sustentando em síntese que o juízo deveria ter reconhecido como incontroverso tratar-se de um plano falso coletivo e que, portanto, não haveria necessidade de prova pericial contábil. É o relatório. O recurso é julgado de plano, não merecendo conhecimento. A decisão agravada não se inclui no rol de hipóteses do artigo 1.015 do CPC. Não há qualquer decisão acerca do mérito da ação. Há, na verdade o saneamento do processo com a fixação dos pontos controvertidos e a determinação da realização da prova, sendo que nenhuma dessas hipóteses é impugnável via agravo de instrumento. Anoto não ser desconhecida por esta Relatora a tese firmada pelo c. STJ quanto à mitigação de aludida taxatividade, em definição do Tema Repetitivo nº 988: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. No entanto, cumpre lembrar que, conforme tese estabelecida, impõe-se demonstração de urgência na apreciação da questão, o que, a meu ver, não se revela na matéria insurgida. Mesmo porque, não preclui o direito dos agravantes de contestarem o provimento judicial, contudo o momento deste questionamento se protrai até eventual recurso de apelação. O autor confunde as questões de fato e de direito. Ainda que seja um plano de quatro vidas, o autor não pode querer substituir a atividade judicial e solicitar o julgamento antecipado da lide ou a não realização da prova. Todas essas questões estão na seara da atividade jurisdicional e na formação da convicção do juízo. Igualmente não cabe à segunda instância neste momento a apreciação do mérito como pretende a parte autora, posto que configuraria em insustentável supressão de instância. Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III do CPC/2015. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Filipe Duarte Santos (OAB: 425213/SP) - Manaem Siqueira Duarte (OAB: 248893/SP) - André Duarte Santos (OAB: 425087/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
2. Processo 10043235120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004323-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Guadalupe Filmes - Eireli - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Ao Perito. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP)
3. Processo 10030474120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003047-41.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Magalhães Barbosa - Regina Helena dos Santos Biagiotti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), VITOR MARABELI (OAB 238732/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP)
4. Processo 10103604220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010360-42.2023.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.H.B. - C.L.E.C. - C.L.E.C. - G.H.B. - VISTOS. I- FLs. 578/581. Ciente. Nos termos do art. 437, §1º do CPC, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias acerca dos documentos juntados aos autos. II- A parte autora apresentou tempestivamente os presentes embargos, apontando obscuridade na decisão, uma vez que constou como incontroverso que o autor ministrou medicamento forte à requerida, bem como constou que o ofício ainda não havia sido respondido, razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado, uma vez que incontroverso apenas a compra do remédio, tendo em vista que o autor negou ter ministrado medicação à ré. Quanto ao ofício, informa que foi respondido às fls. 463 dos autos. Constou da decisão que :"No caso concreto a questão diz respeito ao pedido de danos morais pelo fato do autor ter ministrado medicamento forte para que a requerida ficasse sonolenta e não percebesse sua ausência." "Ainda, incontroverso que o autor comprou o medicamento controlado e que a requerida aceitou lhe fosse ministrado o remédio." Por sua vez, a parte autora informou em sua réplica que: "O autor NEGA todos os fatos a ele imputados, não tendo falsificado qualquer receituário ou carimbo, nem traído a requerida ou a humilhado, nem exposto ao ridículo e muito menos dado remédio a ela para que pudesse sair enquanto ela dormia, conforme narrado na reconvenção." Posto isso, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, faculto manifestação à parte contrária sobre a oposição dos embargos de declaração de fls. 582/585; prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE (OAB 390830/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), KATIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115954/SP)
5. Processo 00015929820238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001592-98.2023.8.26.0220 (processo principal 1001865-31.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.A. - G.H.A.R. - Manifeste-se a parte-exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP)
6. Processo 10050111220238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005011-12.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.L.S. - P. - Vistos. Fls. 642/644: ciente. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP)
7. Processo 21788394220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178839-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004323-51.2025.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Guadalupe Filmes Eireli; Advogado: Filipe Duarte Santos (OAB: 425213/SP); Advogado: Manaem Siqueira Duarte (OAB: 248893/SP); Advogado: André Duarte Santos (OAB: 425087/SP); Agravado: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ)
8. Processo 00010819520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001081-95.2024.8.26.0081 (processo principal 1003702-82.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Cristiani Patricia Ferreira - Vistos. Fls. 96: Nada a ser apreciado, visto que já efetivado o desbloqueio, conforme fls. 91. No entanto, por cautela, promova a serventia a verificação junto ao sistema Sisbajud, a existência de novo bloqueio após a interrupção da ordem; e em caso positivo, desbloqueie-se imediatamente. No mais, cumpra-se a determinação anterior. Int. - ADV: FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP)
9. Processo 10019614120248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001961-41.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante: Marcio Luiz Pinto Bezerra - Embargado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - QUESTÕES SUFICIENTEMENTE APRECIADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens Siqueira Duarte (OAB: 131290/SP) - Manaem Siqueira Duarte (OAB: 248893/SP) - Filipe Duarte Santos (OAB: 425213/SP) - André Duarte Santos (OAB: 425087/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - RAFAEL VALLE VIANNA (OAB: 151639/MG)
10. Processo 10018076820258260323
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001807-68.2025.8.26.0323 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Filipe Duarte Santos - Nos termos do artigo 381 inciso III, a produção antecipada de prova será admitida nos casos em que prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Certo é que a requerente justificou sumariamente a necessidade da antecipação da prova, mencionando com precisão os fatos sobre que há de recair a prova, atendendo o que disposto no artigo 382, do CPC. Anoto que, nos termos do §§2º e 4º do artigo 382 do CPC, no processo de antecipação não são valorados fatos e menos ainda resolvidas questões de mérito. Cite-se o réu para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FILIPE DUARTE SANTOS (OAB 425213/SP)