Dimitri Féo Machado De Carvalho Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 20256089220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025608-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geracinda Luiz da Silva - Agravante: Geralda de Oliveira Felicio e outros - Agravante: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A CADA FALECIMENTO DE UM EXEQUENTE PODERIA GERAR A SUSPENSÃO CONSTANTE DA EXECUÇÃO. COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL E O DIREITO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. EFETIVA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO BENEFICIÁRIO FALECIDO DEVERÁ SER REALIZADA NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEM A NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO A CADA FALECIMENTO OCORRIDO DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 20269929020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026992-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
4. Processo 30026006920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002600-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc e outros - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. INCIDÊNCIA DE IPCA-E E DE JUROS DA POUPANÇA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 113/21. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO EM 08.12.2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA EMENDA. INCIDÊNCIA DA SELIC SOBRE A INTEGRIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUAL ENGLOBA O CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE E OS JUROS DE MORA. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. CÁLCULO DOS EXEQUENTES EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 482/2022. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - 1º andar
5. Processo 20273401120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027340-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Benedita Quintino Franca e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
6. Processo 20274839720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027483-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Denise Maria Motta Camargo e outros - Agravante: Delvita Rocha Cozza - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
7. Processo 20275575420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027557-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - 1º andar
8. Processo 20276051320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027605-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Helena Madeira Veronezi e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar