Dimitri Féo Machado De Carvalho Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 30084050320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008405-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Helena Madeira Veronezi - Agravado: Maria Ignez Francisco Paes - Agravado: Maria Helena Tentor Camurri - Agravado: Maria Ignez Stachoviak Santos - Agravado: Maria Helena Silva Gordo - Agravado: Maria Helena Sotta Monteiro - Agravado: Maria Honoria da Silva Jonas - Agravado: Maria Ignes Alves de Moraes - Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc - Agravado: Maria Ines Capretz Andrioli - Agravado: Maria Helena Negreti - Interessado: Marcelo Renato da Silva - Interessado: Maria Helena Fernandes - Interessado: Luis Fernando da Silva - Interessado: Master Soluções Empresariais Ltda - Interessado: Rogerio Aparecido Roque da Silva - Interessado: Tais Regina Zerlin Ruiz - Interessado: Ronie Von Junqueira de Freitas - sem a presença concomitante dos dois requisitos dispostos no parágrafo único do artigo 995 do CPC, recebo este recurso, sem o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para que cumpra o disposto no artigo 1.019, inciso II, do já referido codex, apresentando resposta ao recurso, no prazo da lei. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB: 456684/SP) - Liza Mirela Alves de Sousa (OAB: 302268/SP) - Maiza dos Santos Queiróz Bertho (OAB: 10197/MS) - 1º andar
3. Processo 30084068520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008406-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. de S. P. - Agravado: A. dos A. da F. C. - A. - Agravada: G. L. da S. - Agravada: G. de O. F. - Agravada: G. G. C. - Agravada: G. S. P. M. - Agravada: G. T. da S. - Agravada: G. G. P. - Agravada: G. G. F. - Agravada: G. N. G. L. - Agravada: G. T. P. C. - Agravada: G. C. R. - sem a presença concomitante dos dois requisitos dispostos no parágrafo único do artigo 995 do CPC, recebo este recurso, sem o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para que cumpra o disposto no artigo 1.019, inciso II, do já referido codex, apresentando resposta ao recurso, no prazo da lei. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - 1º andar
4. Processo 21246008820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124600-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viviane de Souza Teixeira Sobra e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento parcial ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA REGULARIDADE PROCESSUAL, SEM ALTERAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO. A DECISÃO CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DE VALORES À APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA OU ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO LEVANTAMENTO DE VALORES ALI DEPOSITADOS, SEM A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES É PERMITIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL, CONFORME ARTS. 110, 687 E 688, INCISO II, DO CPC, SEM NECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA CONTINUIDADE PROCESSUAL. 4. O LEVANTAMENTO DE VALORES ANTES DA PARTILHA É INVIÁVEL, POIS A PARTILHA É NECESSÁRIA PARA DETERMINAR O QUINHÃO DE CADA SUCESSOR E PROTEGER INTERESSES DE TERCEIROS, EVITANDO FRAUDES. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HABILITAÇÃO DIRETA DOS SUCESSORES É PERMITIDA NOS AUTOS. 2. O LEVANTAMENTO DOS VALORES REQUER PRÉVIA PARTILHA, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 110, 313, §2º, II, 687, 688, 788; LEI 10.705/2000, ART. 6º, I, “E”.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2037202-40.2024.8.26.0000, REL. DES. CARLOS VON ADAMEK, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.03.2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2210993-21.2022.8.26.0000, REL. DES. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15.02.2023;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2152908-76.2021.8.26.0000, REL. DES. ALVES BRAGA JUNIOR, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26.11.2021. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Jorgiana Paulo Lozano (OAB: 331044/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
5. Processo 10112227920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011222-79.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sonia Rodrigues Jorge de Souza - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 289/297) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Walter Jose Benedito Balbi (OAB: 152589/SP) - Victor Mannuel Canella de Melo (OAB: 319407/SP) - 1º andar
6. Processo 10112227920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011222-79.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sonia Rodrigues Jorge de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 364/371) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Walter Jose Benedito Balbi (OAB: 152589/SP) - Victor Mannuel Canella de Melo (OAB: 319407/SP) - 1º andar
7. Processo 00011727420228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001172-74.2022.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Célio Ricardo Jorge - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisa(s) retro, no prazo legal. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP)
8. Processo 00044320620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004432-06.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1007491-87.2021.8.26.0266) (processo principal 1007491-87.2021.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Zacarias Lino da Silva Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. INTIME-SE a FESP para manifestação sobre a petição de págs. 107/108, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP)