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Anderson Correia Dos Santos

Anderson Correia Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 423760

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 556
Total de Intimações: 730
Tribunais: TRF3, TJSP, TJMS, TRT15
Nome: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 730 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-42.2025.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Paulo César da Silva Scanavaca (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. RELAÇÃO DE CONSUMO.1. OBJETO RECURSAL. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR ALEGANDO: A) NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA; B) NÃO FIRMOU O CONTRATO COM O RÉU, RELATIVAMENTE AOS DESCONTOS QUESTIONADOS, QUE SE INICIARAM EM OUTUBRO DE 2024; C) HÁ DIVERGÊNCIAS NO CONTRATO, QUE JUSTIFICAM SUA INVALIDAÇÃO.2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTOSCÓPICA REQUERIDA PELO AUTOR. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O EXAME DA MATÉRIA FÁTICA.3. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO INC. II, DO ART. 429, DO CPC/15 (STJ, TEMA REPETITIVO 1061), CONSIDERANDO QUE: A) A CONTRATAÇÃO FOI EFETIVADA POR APARELHO CELULAR COM ACEITE VIA SMS, MAS O BANCO ALEGA QUE FOI NA AGÊNCIA; B) HÁ DIVERGÊNCIAS QUANTO AO DDD, PORQUE É DE OUTRA CIDADE; C) O IP CORRESPONDE A OUTRA CIDADE, NÃO HÁ GEOLOCALIZAÇÃO, E OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA ESTÃO INCOMPLETOS; D) A DATA DE INCLUSÃO É INCOMPATÍVEL COM A DO CONTRATO, FINALIZADO CINCO DIAS APÓS.4. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. A CORTE ESPECIAL DO C. STJ FIXOU TESE DE QUE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO ART. 42, DO CDC, DECORRE DA BOA-FÉ OBJETIVA (STJ, EARESP 676.608/RS), MAS PROCEDEU A MODULAÇÃO DOS SEUS EFEITOS, DA SEGUINTE FORMA: A) ANTES DE 30/03/21 É NECESSÁRIA A PROVA DA MÁ-FÉ DO FORNECEDOR; B) APÓS 30/03/21, BASTA QUE A CONDUTA DO FORNECEDOR SEJA CONTRÁRIA A BOA-FÉ OBJETIVA (SENDO IRRELEVANTE O DOLO/CULPA). A PARTIR DESTA REGRA, A DEVOLUÇÃO DEVE SER EM DOBRO, POIS A CONTRATAÇÃO É POSTERIOR À MODULAÇÃO.5. DANO MORAL. CARACTERIZADO. CONTRATAÇÃO INDEVIDA. SUPRESSÃO DE VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR DE FORMA INDEVIDA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DA C. CÂMARA.6. SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO E VERBA HONORÁRIA DO PATRONO DO AUTOR, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC/15, ART. 85, § 2º).7. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000130-65.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Leonice de Freitas Garbin - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s). ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005961-49.2025.8.26.0032 (processo principal 1012951-73.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Pamela Santos da Silva Dornelas - Vistos. 1- Intime-se a parte executada, na pessoa do seu patrono, a cumprir voluntariamente o julgado, efetuando o pagamento do débito apontado, qual seja, R$ 1.989,61 (UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsão contida no artigo 523, do Código de Processo Civil. 2- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), assim como os honorários advocatícios receberão o acréscimo equivalente ao mesmo percentual, ambos sobre o valor total do débito em execução. 3- Facultado a parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário. 4- Não efetuado o pagamento, bem como não havendo impugnação com efeito suspensivo, fica deferido o requerido pela parte exequente no tocante a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, desde que recolhidas as taxas pertinentes, ressalvada a hipótese de justiça gratuita, instruindo-se com planilha atualizada do débito. 5- Ressalta-se que eventual reiteração do pedido deverá ser justificada e submetida à decisão do Juízo. 6- Consigna-se que pesquisas da existência de bens e informações via Arisp/ONR, CENSEC e outros sistemas disponíveis ao patrono, após eventual consulta pelo sistema Sisbajud, são limitadas aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005389-89.2024.8.26.0077 (processo principal 1000923-79.2017.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.S.S. - B.A.S.S. - Vista à parte autora. - ADV: ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP), DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE (OAB 376597/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008354-27.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Alessandro Cardozo da Silva - VISTOS. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça ao autor. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré, pelo correio, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000425-05.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - N.S.F. - Fica o patrono da requerente, Dr. Anderson Correia dos Santos, intimado acerca do bloqueio do valor de R$ 185,10 realizado às fls. 81/84 para recolhimento da taxa judiciária, podendo, se o caso, ofertar impugnação, nos termos do artigo 854, §3.º, CPC - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000111-45.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anderson Correia dos Santos - VISTOS, Tendo decorrido o prazo necessário ao cumprimento do acordo, sem manifestação da parte autora, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Liberem-se, se o caso, eventuais restrições ainda pendentes e arquivem-se com baixa. Int. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009230-22.2024.8.26.0068/01 - Precatório - Enriquecimento sem Causa - Dirce Marques Lopes Bortoloci - ME - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, o requisitório deve ser instruído com os seguintes documentos: Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; Decisão no cumprimento de sentença que decidiu a impugnação e/ou homologou os cálculos; Documento de identidade. Sendo assim, providencie o requerente a regularização conforme exposto, no prazo de 15 dias. Os demais dados estão corretos, de modo que a regularização pode ser solicitada mediante petição nestes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000351-65.2025.8.26.0076 (processo principal 1000179-43.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Natal Belini - Fl. 37: Proceda a parte exequente o recolhimento das custas com a despesa de postagem, a fim de que possa ser expedido nova carta de intimação. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007166-67.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aparecida Cardoso Guariza - Charles Rodrigues Mariano - - Paulo Henrique Siaticosqui - - Andreia Elizabete Sanches Pereira - Vistos. Fls. 186/187: Manifeste-se a parte autora, caso queira, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP), ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
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