Adalberto Bueno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010519220245020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001051-92.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: SUELI DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS OSHIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e20b09 proferido nos autos. DESPACHO     Vistos, etc. (Trânsito em julgado em: 16/06/2025). Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o juiz determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho quando a parte estiver assistida por advogado, vedando, ao mesmo tempo, a execução “ex officio” na mesma hipótese (parte assistida por advogado), é certo que a ausência do cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, impondo ao credor o ônus de iniciativa da execução, ensejará a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor a possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação decorrente da coisa julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC). Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso haja, os quais deverão ser apresentados, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019,  anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), caso haja, autorizada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos;  b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Havendo o cumprimento espontâneo da obrigação emanada da coisa julgada pelo devedor, com concordância expressa ou tácita do credor (ausência de impugnação no prazo que lhe foi assinalado), tornem os autos conclusos para liberação imediata dos valores e extinção do processo, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SUZANO/SP, 08 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI DA SILVA
3. Processo 10095813520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009581-35.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabio dos Santos - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar. Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Em que pese as alegações do autor, a declaração de imposto de renda acostada, demonstra rendimentos incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira. Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais. Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ADALBERTO BUENO DA SILVA (OAB 423727/SP), CAMILLA ELLEN SANTOS DE ALMEIDA (OAB 496251/SP)
4. Processo 10008385220255020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000838-52.2025.5.02.0491 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Suzano na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
5. Processo 10079765420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007976-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - William da Silva Lisboa - Associacao Autocredcar Protecao Veicular – Safy - À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA ARAUJO ALVES (OAB 189415/MG), AMANDA FONSECA KENNEDY (OAB 198124/MG), ADALBERTO BUENO DA SILVA (OAB 423727/SP)
6. Processo 10079765420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007976-54.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - William da Silva Lisboa - Associacao Autocredcar Protecao Veicular – Safy - À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA ARAUJO ALVES (OAB 189415/MG), AMANDA FONSECA KENNEDY (OAB 198124/MG), ADALBERTO BUENO DA SILVA (OAB 423727/SP)
7. Processo 10019135420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001913-54.2025.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: ADALBERTO BUENO DA SILVA (OAB 423727/SP)
8. Processo 08036668320258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que enviei por malote digital os documentos necessários à averbação do divórcio ao RCPN do 1º Distrito - Nova Friburgo para anotação e encaminhamento do Cartório do Casamento. Intimo os requerentes para ciência.