Reynaldo Cardarelli Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 21818810220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181881-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho - Paciente: Richard Anderson Ramalho Lopes - Corréu: Luan Caetano de Almeida Matos - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2181881-02.2025.8.26.0000 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Vistos. O Advogado Reynaldo Cardarelli Filho impetra o presente habeas-corpus, com pedido liminar, em favor de Richard Anderson Ramalho Lopes, alegando que o ora paciente está a sofrer constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas. Relata o d. impetrante, em síntese, que o paciente se encontra preso há cerca de 79 (setenta e nove) dias pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 180, § 1º, e 311, ambos do Código Penal. Requerida a revogação da custódia do paciente, tal pedido foi indeferido pela Autoridade apontada como coatora. Afirma que não existem provas de autoria, tampouco da materialidade delitiva. Assevera que a custódia do paciente foi decretada por meio de decisão carente de fundamentação idônea, já que abstrata. Acrescenta que o paciente possui 25 anos de idade, é tecnicamente primário, tem família constituída na Comarca, possui residência fixa e ocupação lícita. Além disso, tem um filho menor, que necessita de cuidados por ser autista. Enfatiza que, no caso concreto, não se encontram presentes as hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Pleiteia, liminarmente, a concessão da ordem, a fim de que a prisão preventiva do paciente seja substituída por medidas cautelares diversas do cárcere, confirmando-se, ao final, a liminar da ordem de habeas corpus. Nada obstante, não é possível vislumbrar de pronto, já nesta cognição sumária, a ilegalidade guerreada. Destarte, estão ausentes os requisitos legalmente exigidos para a concessão da liminar pleiteada, que fica indeferida. Saliente-se que a concessão de liminar em sede de habeas-corpus é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Processe-se, pois, com requisição de urgentes informações, e vista à d. Procuradoria Geral de Justiça, tornando os autos conclusos oportunamente. São Paulo, 13 de junho de 2025. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP) - 10º Andar
3. Processo 00012350720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001235-07.2024.8.26.0084 (processo principal 1003006-76.2019.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.J.P.S. - R.A.S. - Expeça-se a certidão de honorários. Intime-se. - ADV: KENNEDY LUIZ DA COSTA QUALTIERI (OAB 476509/SP), KENNEDY LUIZ DA COSTA QUALTIERI (OAB 476509/SP), REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
4. Processo 15001503820258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-38.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VICTOR LUCAS FERREIRA BATISTA - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 176, após o cadastramento da GR, aguarde-se no arquivo o cumprimento da pena imposta ao réu. Intime-se. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
5. Processo 21818810220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181881-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Campinas; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516948-86.2023.8.26.0114; Receptação; Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho; Paciente: Richard Anderson Ramalho Lopes; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21818810220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181881-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516948-86.2023.8.26.0114; Assunto: Receptação; Paciente: Richard Anderson Ramalho Lopes; Advogado: Reynaldo Cardarelli Filho (OAB: 422022/SP); Impetrante: Reynaldo Cardarelli Filho
7. Processo 15002647420258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500264-74.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.A. - Vistos. Acolhida a justificativa, aguarde-se os próximos comparecimentos. Intime-se-o, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, de que deverá cumprir os comparecimentos mensais ao Fórum, sob pena de ser decretada a sua prisão preventiva. Intime-se. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)
8. Processo 15015066820258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501506-68.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCOS LUIZ BARBOSA - Vistos. Prematura a análise quanto ao cabimento do acordo de não persecução penal, tornem os autos ao Distrito Policial para a continuidade das investigações. - ADV: REYNALDO CARDARELLI FILHO (OAB 422022/SP)