Cristiane Mazzini

Processos do Advogado

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2. Processo 10242157320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024215-73.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1019843-23.2020.8.26.0554) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Barbara Nicole Paixão Godoy - Inaldina de Jesus Santos e outro - Vistos. 1. À míngua do oferecimento de réplica e das contas prestadas em sede de contestação (e respectiva documentação consigo acostada), declinem os autores, sob pena de preclusão e improcedência, quais supostos bens do espólio teriam sido alegada e ilegalmente alienados pela inventariante, cediço que, no tocante à remanescente empresa igualmente declinada a fls. 02 da exordial, esclareceu já a demandada ter sido encerrada por ausência de movimentação qualquer após o passamento do finado, ficando, desde logo, indeferido, por falta de amparo legal, o pedido de fls. 399, no sentido da prestação de contas referente à empresa diversa e não pertencente ao falecido. 2. Sem prejuízo do retro exposto, esclareça a inventariante, comprovando documentalmente, acera do pagamento das parcelas de financiamento do imóvel deixado pelo finado, consoante requerido pela parte contrária. 3. Prazo: Quinze dias. 4. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS MENDES DE OLIVEIRA FAVARETTO (OAB 368728/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
3. Processo 10062771720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006277-17.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.T.D. - I - Fls. 50/51: recebo como emenda à inicial. Anote-se. II - Defiro a justiça gratuita. Anote-se. III - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, conforme a cota ministerial a fls. 41/42, sem prejuízo de reapreciação no curso da ação, quando houver melhores elementos de prova nos autos. IV - Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. A contestação deverá ser cadastrada no e-saj no código 38001. V - Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada das certidões de nascimento ou documento de identificação dos réus, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
4. Processo 00295475120174036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029547-51.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DITOSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A, CRISTIANE MAZZINI, KATIA TERESINHA PEDRINA ALCENO Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE MAZZINI - SP420878 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO OLIVEIRA MARTINS - SP272135 D E S P A C H O ID 305110868: a coexecutada Cristiane Mazzini alega que a empresa executada foi transferida por meio de fraude, por meio da utilização de seus documentos, sem a devida anuência, afirmando desconhecer a assinatura subscrita no contrato social. Informa ter proposto uma ação declaratória de nulidade de alteração do contrato social, a qual tramita na Justiça Estadual, sendo concedida liminar de suspensão da alteração contratual desde o ingresso indevido da executada. Requereu a suspensão da presente execução até o deslinde da causa cível. A União em sua manifestação (ID 336354499), destaca que apenas foi averbada na Jucesp a existência da ação mencionada, sem qualquer decisão favorável em relação à coexecutada. Requereu, ainda, a transformação do valor depositado em pagamento definitivo. É a síntese do necessário. Considerando: i) a informação de ampliação da tutela (p. 3 do ID 305110899) na ação declaratória n.º 1062507-05.2022.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo; ii) que a suspensão da alteração societária não foi averbada até o momento na JUCESP; intime-se a executada Cristiane Mazzini por publicação a apresentar nos autos certidão narratória ou documentos subsequentes que comprovem a efetivação da liminar concedida. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, a fim de analisar a prejudicialidade da execução em razão da ação proposta na esfera cível. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00067989420098260152
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006798-94.2009.8.26.0152 (152.01.2009.006798) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Jean Jeferson Lourenço Intini - Fls. 669/670: Considerando o que foi certificado pela serventia às fls. 660, que dá conta que, nos autos físicos, as peças também se encontram ilegíveis (fls. 659), intime-se a Defesa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP), FERNANDA SALLES FISHER (OAB 149780/SP)
6. Processo 10066557220228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006655-72.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonia Vanessa Bandeira de Brito - - Antonia Vanessa Bandeira de Brito Me - Boutique La Bella Modas - Acesso Soluções de Pagamento Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao E. TJSP, com as homenagens deste Juízo. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP)
7. Processo 10044387420218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004438-74.2021.8.26.0177 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - A.C.J.S. - - K.A.S. - - M.A.S. - G.C.I.M. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB 511015/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP), WELLINGTON DOS SANTOS (OAB 282911/SP)
8. Processo 10287790220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028779-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Apelado: Marc & Mari Decorações Ltda - Vistos. 1.Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. 2.Após, tornem conclusos para prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Cristiane Mazzini Migliatti (OAB: 420878/SP) - 4º andar