Marco Aurélio Nabuco

Processos do Advogado

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2. Processo 10021290620248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP), Marco Aurélio Nabuco (OAB 420210/SP) Processo 1002129-06.2024.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. H. R. - Reqdo: F. H. R. F. - Vistos. Chamo o feito à ordem, pois configurado nos autos vício de representação. Com efeito, somente após o encerramento da fase instrutória, sobreveio a constatação de que os requeridos estão representados pela genitora, Tamiris, pessoa interditada. Todavia, os adolescentes foram corretamente citados na pessoa da avó e guardiã legal (fls. 46 e 48), que também é a curadora da mãe dos requeridos (fl. 101). Assim, embora o processamento tenha ocorrido sob a irregular representação dos réus, tendo a citação se efetivado de forma regular e considerando que a peça defensiva possibilitou aos reús o exercício do contraditório e da ampla defesa dos seus direitos a contento, reputo ausente prejuízo concreto às partes. Bem por isso, a despeito da irregularidade, por tratar-se de vício sanável, nos termos do artigo 76, § 1º, I, CPC, determino a intimação pessoal da Sra. Lucinda Fernandes Ferreira, na qualidade de guardiã legal dos adolescentes e curadora da genitora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da representação dos menores, inclusive com a devida outorga de poderes ao advogado constituído às fls. 50/51, ratificando-se os atos e termos já produzidos. Regularizado o vício, tornem os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Int.
3. Processo 10007015720228260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Moraes Pires Vieira (OAB 263812/SP), Jonas Augusto da Silva (OAB 417127/SP), Marco Aurélio Nabuco (OAB 420210/SP) Processo 1000701-57.2022.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: GISLAINE TEODORA DE OLIVEIRA LEITE, Bruno de Oliveira Leite, Tatiane de Oliveira Leite - Por determinação do Dr. Guilherme Martins Damini, nos termos da Portaria nº 01/2025, datada de 17/03/2025, Artigo 25, ciência às partes quanto ao julgamento dos Embargos, cujo trânsito em julgado não se operou.
4. Processo 50058428820258130056
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5005842-88.2025.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ROSANA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: 091.993.438-27 Verificado o caráter sigiloso da presente ação na carta precatória, fica a parte autora INTIMADA a juntar nestes autos a chave de acesso do processo principal (senha), a fim de possibilitar à parte citanda a devida consulta aos autos eletrônicos. Ressalte-se que a contrafé eletrônica expedida por este juízo concederá acesso apenas a esta carta precatória, a qual não contém cópia da petição inicial e nem de seus documentos correlatos. Barbacena, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10037284220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurélio Nabuco (OAB 420210/SP) Processo 1003728-42.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: João Otávio Machado de Lima e Outro - Vistos. Ao que parece, trata-se de Carta Precatória, contudo ela veio desacompanhada do documento oficial nesse sentido. Encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para correção da classe do processo para Carta Precatória Cível, fluxo de Família e Sucessões. Sem prejuízo, em 15 dias, providencie o Advogado a juntada da Carta Precatória para cumprimento. Na inércia, cancele-se a distribuição. Intime-se.
6. Processo 10007685120248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000768-51.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Caconde; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000768-51.2024.8.26.0103; Dissolução; Apelante: R. de P.; Advogado: Angelo Sernaglia Bortot (OAB: 264858/SP); Advogado: Matheus Henrique de Souza (OAB: 520740/SP); Apelada: A. R. R. de P. (Representando Menor(es)); Advogado: Marco Aurélio Nabuco (OAB: 420210/SP); Apelado: G. R. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marco Aurélio Nabuco (OAB: 420210/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.