Ana Raisa Da Gama Castelo Branco De Sousa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00038895420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003889-54.2024.8.26.0152 (processo principal 1005306-25.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Carlos Sabino - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015. Se ausente interesse recursal, fica dispensada expedição de carta para intimação, autorizada certificação do trânsito. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
3. Processo 20307118020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030711-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Antônio Marques Pereira - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO VERIFICADA A AUSÊNCIA DE EXAME QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DO VALOR DA ASTREINTE FALHA CORRIGIDA, COM O EXAME DA QUESTÃO, SEM IMPLICAR EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB: 220252/SP) - Maria Auxiliadora M Alves de Almeida (OAB: 65383/SP) - Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sousa (OAB: 419736/SP) - 4º andar
4. Processo 10042606420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004260-64.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Família - D.I.F.N. - Vistos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante, uma vez que o decreto de prisão não foi exarado por este Juízo e, dessa forma, não é competente para determinar a soltura do executado. Intime-se. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
5. Processo 10032043020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003204-30.2024.8.26.0152 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.R. - C.S.G. - Vistos. Por cautela, indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados, até que seja decidida a alegação de que inexiste débito pendente de quitação. No prazo de 5 dias, informe o executado o andamento do agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, diante da extinção dos órgãos de Contadoria Judicial, conforme Provimento CSM nº 2.676/2022, e tendo em vista que o cálculo em questão não se encontra no âmbito de competência dos Ofícios Judiciais, diga o executado se pretende a realização de prova pericial contábil com a nomeação de perito auxiliar do Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP), FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
6. Processo 10233476820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023347-68.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.A. - Vistos. Cuida-se de execução de alimentos entre as partes supramencionadas, do período de janeiro de 2025 em diante. Intimado pessoalmente (fls. 196/197), na forma do artigo 528 do C.P.C., o executado quedou-se inerte. O exequente se manifestou (fls. 200), pedindo a prisão do devedor (fls. 200). O Ministério Público se manifestou favorável à decretação da prisão do devedor (fls. 206). É o relatório. De rigor a prisão. O executado não provou a impossibilidade de quitar o débito alimentar, deixando configurar-se a tríplice omissão a que se refere o artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. Na execução pelo procedimento previsto no artigo 528 do CPC estão também incluídas as parcelas dos alimentos que se vencerem no curso do processo, porque a demora no processamento da ação não altera a natureza do crédito (art. 528, § 7º, do CPC/15). Desse modo, tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, o débito alimentar constante nos autos autoriza a prisão civil do alimentante, razão pela qual decreta-se a prisão civil de RODRIGO ALVES DOS SANTOS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Eventual expedição de contramandado ou alvará de soltura estará sujeita a prova do pagamento do débito apurado, mais do que se venceu até a data do efetivo e integral pagamento da dívida, conforme Súmula 309 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Diante da inércia do executado no pagamento do débito, cabível, também, o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar, consoante o disposto no artigo 528, §1º, do CPC/15. Expeça-se certidão, nos termos do artigo 517, §2º/CPC. Int. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
7. Processo 21478643720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147864-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leandro Prado da Silveira (Inventariante) - Agravado: Rejanne Nascimento Silveira Ghosn - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, DENTRE OUTRAS COISAS, ENTENDEU QUE: “DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO FOI FURTADO ENQUANTO ESTAVA SOB A POSSE E RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO LEANDRO (...), ESTE DEVE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS AOS DEMAIS HERDEIROS. ASSIM, O HERDEIRO (...) DEVERÁ PROCEDER À INTEGRALIZAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO FURTADO, A SER APURADO CONFORME A TABELA FIPE NA DATA DO FURTO.” PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE, NA ÉPOCA DO ROUBO DO VEÍCULO, ERA O ADMINISTRADOR DOS BENS INTEGRANTES DO ACERVO, SUJEITANDO-SE ÀS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CARGO (ARTIGOS 618/619 DO CPC), OBRIGANDO-SE, PORTANTO, A REPARAR EVENTUAL PREJUÍZO GERADO POR SUA AÇÃO, OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. EMBORA AUSENTES INDÍCIOS DE QUE ESTIVESSE ELE, DE FATO, FAZENDO USO PESSOAL DO VEÍCULO QUANDO ESTE FOI ROUBADO, DEIXOU DE EFETUAR A RENOVAÇÃO DO SEGURO DO VEÍCULO, DE ZELAR PARA QUE O VEÍCULO NÃO FOSSE COLOCADO EM CIRCULAÇÃO OU, AINDA, DE DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO “A QUO”, A FIM DE PROVIDENCIAR A VENDA DO MESMO, PARA EVITAR EVENTUAL DANO OU PERDIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PRECLUSO COM O JULGAMENTO DO AI Nº 2269767-73.2024.8.26.0000, O QUAL CONSIDEROU, DESNECESSÁRIA, NO CASO CONCRETO, A SUBMISSÃO DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 612 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jane de Camargo Silva (OAB: 164031/SP) - Reginaldo Aparecido Bueno (OAB: 282697/SP) - Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado (OAB: 263803/SP) - Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB: 220252/SP) - Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sousa (OAB: 419736/SP) - Maria Auxiliadora M Alves de Almeida (OAB: 65383/SP) - Fazenda do Estado de S. Paulo (OAB: 11111/SP) - 4º andar
8. Processo 10106315920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010631-59.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Maria Nair Miranda de Jesus Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para que dê início aos trabalhos. Int. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)