Ana Raisa Da Gama Castelo Branco De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10257969820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025796-98.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1015302-20.2021.8.26.0001) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiza Gabriella Gonzaga Lima e outros - João Lessa e outro - Jose de Souza Lima e outros - BANCO DO BRASIL S/A - ROSANGELA LIMA FRANCO e outros - Vistos. Em razão da conexão entre este feito e a ação em curso sob o nº 1015302-20.2021.8.26.0001, porquanto ambas as ações versam sobre o mesmo imóvel, nos termos do art. 55, caput, do Código de Processo Civil de 2015, suspendo o presente para possibilitar o julgamento conjunto das demandas e evitar a provação de decisões contraditórias. Traslade-se esta decisão àquele feito para evitar a prolação de sentença naquele processo, sem a observância do ora deliberado. Intime-se. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 10121106820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012110-68.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério de Seixas Pereira - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à ré CNP CONSÓRCIO S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial em face das rés NEW SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (UPPER SOLUÇÕES) e IMPETO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (DAY NIGHT CORRETORA DE SEGUROS LTDA) para: (i) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços de assessoria firmado entre as partes; e (ii) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor ROGÉRIO DE SEIXAS PEREIRA a quantia de R$ 35.740,00 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
4. Processo 10009680820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-08.2024.8.26.0152 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.O.M. - C.M.P. - - O.P.M. - - J.A.P.M. - - S.P.M.O. - - A.P.M.F. - Vistos. Aguarde-se movimentação por 30 dias. Nada vindo, tornem os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), LIDIANA DA CRUZ PRATIS (OAB 310717/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), MARISA ANDREA GONZALEZ (OAB 328065/SP), FRANCIELE FERNANDA GOES (OAB 364713/SP), FRANCIELE FERNANDA GOES (OAB 364713/SP), FRANCIELE FERNANDA GOES (OAB 364713/SP), FRANCIELE FERNANDA GOES (OAB 364713/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), FRANCIELE FERNANDA GOES (OAB 364713/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP)
5. Processo 10060067720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006006-77.2022.8.26.0020 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.A.C.F. - R.V.C. - réu revel - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), RAIZA VIETRI CASTELLO, MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP)
6. Processo 15037976720238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503797-67.2023.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ticiana Veras dos Santos - Protocolei ordem de bloqueio "on-line" de valores. Conforme cópia que segue, a penhora on-line restou PARCIALMENTE POSITIVA. Os valores se encontram penhorados e à disposição deste juízo, independente da lavratura de termo de penhora. Verifico que houve acordo de parcelamento administrativo do débito, no entanto foi posterior ao bloqueio, portanto, conforme preconiza o TEMA REPETITIVO 1.012 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - julgamento do REsp 1696270-MG, o valor deve permanecer constrito e à disposição do juízo até o final do parcelamento. Sendo assim, DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo e na forma requerida, contado da data do requerimento e MANTENHO a penhora dos valores como forma de garantia até a quitação do débito. Decorrido o prazo da suspensão, vista dos autos à exequente para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA (OAB 65383/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP)
7. Processo 00003916620258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000391-66.2025.8.26.0587 (processo principal 1004322-94.2024.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - Márcia de Pinho Tamasiro - Unimed Vitória - Cooperativa de Trabalho Médico - - Benevix Administradora de Benefícios Ltda - - Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, ora impugnada, acerca da impugnação interposta. Int. - ADV: ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB 40399/MG), FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 105893/RJ), FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 11444/ES)
8. Processo 10008975920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000897-59.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Paulo Roberto Varuzza Junior - Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos. - Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. - ADV: JOSÉ EDUARDO MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP), DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA (OAB 252143/SP)