Regina Kodama

Processos do Advogado

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2. Processo 00006484020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000648-40.2024.8.26.0292 (processo principal 1006935-70.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.V.M.R. - E.B.R.S. - Por todo o exposto: Rejeito a impugnação apresentada. Providencie a serventia, quanto à parte executada: perante a Caixa Econômica Federal (CEF): ordem de bloqueio dos saldos atuais de FGTS e/ou de PIS/PASEP, independentemente do empregador depositante, bem como requisição de informação do(s) valores bloqueados. pelo sistema RENAJUD, pesquisa sobre veículos automotores de vias terrestres, e ordem de bloqueio para alienações, quanto ao(s) que for(em) encontrados. pelo sistema SISBAJUD, ordem de bloqueio de ativos financeiros, no limite do demonstrativo de fls. 26, e posterior transferência a esse juízo e processo. Se o for e oportunamente, mediante apresentação do(s) respectivo(s) "formulário(s)", acessível e a ser preenchido conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Admin., p. 2) e Comunicado CG nº 12-2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Admin., p. 155) (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)", providencie-se o levantamento a favor da parte alimentada. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo(s) demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos/bloqueios, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015) , especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. Não havendo acordo e apresentado(s) o(s) demonstrativo(s), intime-se a parte executada por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a), para em 5 (cinco) dias úteis se manifestar. De modo geral: 1) no silêncio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento à execução em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção e/ou arquivamento (arts. 485, § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depósitos judiciais da parte executada, a favor da parte exequente, providencie-se o levantamento a favor desta última - se o caso intimando-se para apresentar do formulário regulamentar (Comunicado Conjunto nº 1514/2019). Com a manifestação, intime-se o executado, a se manifestar em 5 dias. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte exequente, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte executada - acima qualificadas no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego e/ou auxílio emergencial - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP), GABRIELA MAGALHAES PERILES DOS SANTOS (OAB 194763/MG)
3. Processo 10056348820228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005634-88.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - J.A.C. - Vistos. P. 278: Defiro as pesquisas, conforme requerido pelo credor. Intime-se para recolhimento das taxas devidas, em cinco dias. Após, providencie a serventia. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
4. Processo 10056348820228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005634-88.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - J.A.C. - Vistos. P. 278: Defiro as pesquisas, conforme requerido pelo credor. Intime-se para recolhimento das taxas devidas, em cinco dias. Após, providencie a serventia. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP)
5. Processo 00018805320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Regina Kodama (OAB 419710/SP) Processo 0001880-53.2025.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. H. F. da S. - Manifeste-se a parte exequente sobre o retorno negativo da carta AR de fls. 31. PRAZO: 05 dias.
6. Processo 10070358820238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB 176825/SP), Regina Kodama (OAB 419710/SP) Processo 1007035-88.2023.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Regina de Fatima Teixeira e Silva, Terezinha de Jesus Palacio, Benedito Teixeira, Francisca de Assis Teixeira Machado, Vera Lucia Teixeira Flores, Monique de Camargo Teixeira, Natalia Camargo de Teixeira Lima, Matheus de Camargo Teixeira - Reqda: Julieta Teixeira da Silva - Ciência a patrona da parte requerida da expedição da certidão de honorários que pende da assinatura do magistrado para liberação nos autos.
7. Processo 00035410420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elizandra Aparecida de Oliveira Chagas (OAB 227294/SP), Regina Kodama (OAB 419710/SP) Processo 0003541-04.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. F. de A. D. , Y. R. de A. D. - Exectdo: R. da C. D. - Fls. 149/153: Considerando a prisão ocorrida em 17/05/2025, aguarde-se o prazo.
8. Processo 00035410420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elizandra Aparecida de Oliveira Chagas (OAB 227294/SP), Regina Kodama (OAB 419710/SP) Processo 0003541-04.2024.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. F. de A. D. , Y. R. de A. D. - Exectdo: R. da C. D. - No caso concreto, dentre os documentos médicos apresentados, o mais recente é de 03/2019 (fls. 161) e, apesar da gravidade do que está relatado, nenhuma ação de interdição foi distribuída em favor da pessoa ora executada. Além disso, nenhuma proposta de parcelamento foi apresentada. Por todo o exposto: Junte-se a seguir extrato da pesquisa SAJ. Mantenho a prisão decretada. Fica a parte executada intimada para, no prazo de 48 horas, trazer o receituário atualizado. Apresentado o documento, encaminhe-se à penitenciária para que seja observado o tratamento médico adequado. Sem prejuízo, por cautela, com urgência intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias úteis, e após abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se.