Danilo Fernandes Ribeiro
Danilo Fernandes Ribeiro
Número da OAB:
OAB/SP 417070
📋 Resumo Completo
Dr(a). Danilo Fernandes Ribeiro possui 59 comunicações processuais, em 43 processos únicos, com 10 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJPB, TRF3, TJSP e outros 2 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
43
Total de Intimações:
59
Tribunais:
TJPB, TRF3, TJSP, TRT15, TJMG
Nome:
DANILO FERNANDES RIBEIRO
📅 Atividade Recente
10
Últimos 7 dias
46
Últimos 30 dias
59
Últimos 90 dias
59
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (14)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11)
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (6)
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (4)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009760-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1045996-22.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilvan Mendes da Silva - Banco Votorantim S/A - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar penhora e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1026184-62.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Monteiro dos Santos Lima - Marcos Vinicius da Silva - - Wilson da Silva - Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 15 dias. - ADV: SÉRGIO GEROMELLO (OAB 223203/SP), LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002616-12.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdevino Jose Teixeira - - Adriana Cristina Marques Teixeira - Condomínio Sky Residence - Vistos. RELATÓRIO Adriana Cristina Marques Teixeira e Valdevino Jose Teixeira propuseram a presente "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Morais, Indenização por Danos materiais e Tutela de Urgência" em face de Condomínio Sky Residence, alegando, em síntese, que, no dia 03 de dezembro de 2023, receberam uma multa referente a obstrução da porta de emergência do condomínio requerido. Consigna que a multa ocorreu em razão de estacionamento fora da demarcação da vaga da garagem, atrapalhando uma possível necessidade de uso da porta de emergência ou dificultando a passagem de moradores e manobras dos demais veículos. No entanto, aduz que não estacionaram o veículo na porta de emergência com o intuito de atrapalhar os demais condôminos, mas sim, com o objetivo de estacionar em local com espaço adequado para que a autora Adriana tenha condições de descer do veículo, uma vez que é portadora de deficiência física. Ressalta que a vaga de garagem disponibilizada ao apartamento do requerente fica em local de difícil acesso, impedindo a abertura das portas do automóvel. Requer, portanto, a procedência da ação, declarando a inexigibilidade e nulidade da multa, condenando o requerido a restituir o valor pago pela sanção e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e de tutela de urgência, para determinar ao requerido a disponibilização de vaga de garagem com espaço suficiente para a locomoção da esposa do autor. Juntou procuração e documentos (fls. 16/103). Justiça gratuita e tutela indeferidas (fls. 104/105). Devidamente citada (fl. 121), a parte ré contestou (fls. 122/134). No mérito, em apertada síntese, alegou que a multa foi aplicada após advertências formais e diversas comunicações verbais e informais, através do aplicativo do "whatsapp". Consignou que, ao estacionar fora dos limites da garagem, o condomínio recebeu diversas reclamações, uma vez que o fato impedia a passagem e o acesso de outros veículos às suas respectivas vagas. Ressaltou que a deficiência da autora não a impede de se locomover de sua vaga de garagem até o elevador do prédio, inexistindo razão que justifique abandonar o veículo fora dos limites da vaga. Acostoulink aos autos para reforçar o alegado. Asseverou pela legalidade da multa aplicada e pela inexistência de danos morais e materiais. Nos pedidos, pugnou pela improcedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 135/190, 201/202 e 226/228). Réplica (fls. 206/216). Intimadas (fl. 191), as partes não se manifestaram sobre a dilação probatória. A audiência de conciliação designada restou infrutífera (fls. 235/238 e 243). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO As questões suscitadas e controvertidas dispensam a produção de provas em audiência, motivo pelo qual, se conhece diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas. A ação merece ser julgada improcedente. A vexata questio diz respeito à multa aplicado aos autores pelo fato do autor estacionar seu veículo fora da demarcação de sua vaga de garagem. Por proêmio, convém destacar que as regras de convivência em condomínio possuem regramentos específicos no Código Civil: Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Art. 1.335. São direitos do condômino: I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite. Art. 1.336. São deveres do condômino: [...] IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. § 2o O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa. Da mesma forma, a Lei n.º 4.591/64 disciplina a forma de uso das garagens e os direitos de cada condômino. Assim leciona em seus artigos 2º e 19: Art. 2º Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que seja o número de suas peças e sua destinação, inclusive(VETADO)edifício-garagem, com ressalva das restrições que se lhe imponham. Art. 19. Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interêsses, condicionados, umas e outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos. E, neste sentido, o Regimento Interno do Condomínio réu, em seu art. 3º, inciso XXVI, prescreve que (fl. 165): Art. 3 Vedado aos condôminos ou a terceiros que, de qualquer forma, ocupem as unidades autônomas; [...] XXVI - Deixar veículo estacionado fora das áreas demarcadas ou destinadas a passagem dos mesmos; Portanto, resta claro que os autores podem usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, desde que respeitada as normas de boa vizinhança. Contudo, tal direito não é ilimitado, de modo que, tanto a lei quanto o Regimento Interno do Condomínio impõem limitações ao direito de propriedade em benefício da coexistência social e do bem estar individual, obstando a prática de atos nocivos, prejudiciais à segurança, sossego e saúde dos demais indivíduos. In casu, em que pese a coautora possuir limitações físicas e se encontrar interditada, sua limitação não a impede de se locomover no condomínio e muito menos entrar no veículo, conforme se denota das imagens juntadas às fls. 223/224. Evidente que a vaga do autor não possui espaço suficiente para que o passageiro entre no veículo, pois a lateral do passageiro fica rente à parede do edifício, conforme se observa à fl. 49. Entretanto, esta situação não possibilita o autor a estacionar seu veículo fora da delimitação de sua vaga de garagem. Possuindo dificuldades com a entrada de passageiros ou de retirada de compras e afins, o autor pode parar momentaneamente seu veículo para decida ou entrada de passageiro e retirada/inclusão de itens do veículo, mas não estaciona-lo e deixa-lo fora da delimitação. Ora, basta apenas realizar os atos necessários e, após, estacionar o veículo corretamente dentro de sua demilitação. E, ainda que o fato de seu veículo ficar um pouco fora da delimitação de sua não prejudique outros condôminos (o que não é o caso diante do alegado pela ré à fl. 127 e conversa de fl. 183), o condomínio réu possui amparo em seu Regimento Interno, no aludido art. 3º, inciso XXVI, para aplicar a penalidade. Desta forma, pode o autor parar momentaneamente, com a devida sinalização (pisca-alerta), realizar os atos necessários e, logo em seguida, já estacionar seu veículo dentro da delimitação de sua vaga de garagem, assim como fez no vídeo 10 de fl. 224, bem como como fez quando saiu com seu veículo da vaga (vídeo 9 - fl. 224), mas não deixa-lo fora do espaço delimitado, como se depreende das diversas fotos e vídeos juntadas pelo réu (fls. 174/177, 179/181 e 223/224), evidenciando-se que, além do veículo não ficar momentaneamente fora da delimitação de sua vaga, a prática é rotineira. Ao analisar as reclamações registradas pelo demais moradores, ressoa evidente que o estacionamento de veículos fora dos limites da vaga de garagem está gerando transtorno à coletiva, ao sossego e ao bem estar dos moradores. Portanto, o julgamento do feito não pode ser outro que não seja a improcedência, não havendo sequer que se falar em danos morais indenizáveis em razão da ausência de ato ilícito praticado pelo réu (art. 186 do CC). DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e extinto o feito com resolução de mérito. Condeno a parte vencida no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, parágrafo 2º, do CPC/2015). Oportunamente, com o trânsito em julgado, poderá a parte interessada dar início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar o cadastramento digital (advirto, que não se trata de distribuição, e sim de cadastramento) da petição como cumprimento de sentença - Código 156 e, doravante, as demais peças deverão ser cadastradas como petição intermediária e dirigidas ao cumprimento de sentença, com a observância do novo número do processo adotado por ocasião do seu cadastramento. Nesse caso, cabe à parte interessada, em fase de cumprimento de sentença, apresentar os correspondentes cálculos devidamente discriminados, conforme acima determinado, nos moldes do artigo 509, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil/2.015. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Outrossim, na hipótese de interposição de apelação e considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, independentemente de nova deliberação judicial, intime-se a parte adversa a apresentar suas contrarrazões, nos termos do § 1º, do mencionado dispositivo legal. Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais. P.I. São José do Rio Preto, 09 de junho de 2025. - ADV: DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO (OAB 314698/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000401-47.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - João Pedro Schiavinato Sampaio Nery e outro - Blanche dos Santos - - Kayan Reis Arvati e outros - Vistos. No lugar da renovação sucessiva de prazos extensos, arquivem-se os autos até prova de quitação do ITCMD (fl. 694). Vindos os comprovantes de pagamento e nova certidão de homologação do seu lançamento, a ser obtida administrativamente junto à Secretaria da Fazenda Estadual, intime-se a mesma para manifestação. Caso o Fisco reconheça o recolhimento integral do imposto, fica desde já autorizada a expedição do formal de partilha. Nesses termos, ao arquivo provisório. Aguarde-se provocação. Int. - ADV: DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), LAIS EUN JUNG KIM (OAB 146187/SP), RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), PAULO CESAR ALVES VITA (OAB 62379/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001915-05.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001096-51.2024.8.26.0306) (processo principal 1001096-51.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.L.S.S. - J.L.S. - Certifico e dou fé que expedi MLE, conforme formulários de fls. 78/80, em favor da parte autora, nos valores iguais de R$403,00. - ADV: DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS (OAB 433903/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002703-76.2020.8.26.0650 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Alternativa Serviços e Terceirização Em Geral Ltda - - Alternativa Segurança Patrimonial Ltda - - Alt-tec Serviços Técnicos Em Geral Ltda - - Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda - - Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda - - Horse Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda - - Tk Gibraltar Investimentos e Participações Ltda - - Tk Vista Alegre Agronegócios Ltda - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - BANCO BRADESCO S/A - - Anelice Aparecida dos Santos Mergulhão - - Banco do Brasil S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Maria Aparecida da Silva - - ELISÂNGELA GOMES - - Castro e Barros Advogados Associados - - Cleida Gonçalves Souza - - Eduardo Moura Martins Duarte - - Francisca Roselane Martins Lopes - - Jennifer Melani Cardoso de Oliveira - 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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001393-77.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001393) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rita Conceição Ribeiro - Rita Conceição Ribeiro - - Maria Helena Ribeiro - - Antonio Marcos Silvério Ribeiro e outros - Vistos. Ante o exposto na petição de fl. 439, defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), ANA PAULA FERNANDES (OAB 402298/SP), MARINA LIMA BORGES (OAB 368892/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP)