Aurelio Cancio Peluso

Processos do Advogado

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2. Processo 00010780720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-07.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RENAULT DO BRASIL S/A - Diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e consequentemente julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado =339pagina=1". PIC - ADV: AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP)
3. Processo 10018305720248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001830-57.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Silva Santos - Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para a indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação das partes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP)
4. Processo 10493991820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Soares da Silva (OAB 311464/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP) Processo 1049399-18.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogério Luciano de Lima - Reqdo: BANCO RCI BRASIL S.A - Nº de ordem: 2023/002970 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Deram provimento ao recurso, vu ). Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
5. Processo 10391094620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP), Herika Alencar de Almeida (OAB 415866/SP) Processo 1039109-46.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michel Bruno Villarroel Ortuño - Reqdo: RENAULT DO BRASIL S.A. - Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, tendo em vista a documentação acostada aos autos, indicando os pontos controvertidos que pretendem dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser especificadas. Digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.
6. Processo 10001200320238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodolfo Boquino (OAB 175670/SP), Arlindo Chagas Bomfim (OAB 307842/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP) Processo 1000120-03.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willian Gomes Ferreira - Reqdo: Valec Distribuidora de Veículos Ltda., Renault do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 195: Ciente. Nos termos do enunciado 148 do FONAJE, expeça-se mandado para intimação de qualquer sucessor que no endereço do autor se encontre, para que se manifeste acerca do interesse na atuação como representante do espólio, devendo comparece em Cartório para assinatura do Termo de Compromisso. Prazo de 15 dias. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (fls. 21). Na inércia, certificado o decurso do prazo, anote-se e arquivem-se definitivamente. Int.
7. Processo 10435679820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Hugo Vasconcelos Matos (OAB 262504/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP) Processo 1043567-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana dos Santos Rosa Pacheco - Reqda: BANCO RCI BRASIL S.A . - Ante o trânsito em julgado, pende execução de verba honorária a que foi condenada parte beneficiária da justiça gratuita. Referida execução encontra-se sob condição suspensiva tal como constou da sentença, razão pela qual remeto os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
8. Processo 10130583420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Aurelio Cancio Peluso (OAB 415511/SP), Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB 444780/SP) Processo 1013058-34.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alípio Augusto Puertas Pereira - Reqdo: RENAULT DO BRASIL S.A., BANCO RCI BRASIL S.A. - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.