Elizaiane Alves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00009085720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000908-57.2025.8.26.0236 (processo principal 1002068-37.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Batista Rodrigues dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Expeça-se MLE em benefício da parte exequente referente aos valores depositados nas fls. 35, 37 e 39 e acréscimos legais. O levantamento deverá observar os termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, utilizando-se a finalidade Pagamento de Guia, correspondente ao recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa Judiciária e demais despesas processuais. Verifique a z. serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Não estando a parte representada por advogado, expeça-se carta para intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
3. Processo 10004747320258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-73.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio Moro - Vistos. Em análise dos autos, tem-se que o reconhecimento de firma por autenticidade ocorreu no Tabelião de Notas da cidade de Lucélia (fls. 92), bem como a fatura de cartão de crédito de fls. 92/94 indica que o endereço do autor é na referida cidade. Considerando a necessidade de verificação do domicílio real da parte para fins de fixação de competência, DETERMINO a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO a ser cumprida por Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte autora na petição inicial com a finalidade específica de verificar se a parte autora reside no local indicado. O Oficial de Justiça deverá elaborar certidão circunstanciada, relatando detalhadamente as informações obtidas na diligência. A diligência deverá ser realizada, preferencialmente, em dias úteis e em horários diversos, aumentando a probabilidade de encontrar moradores no local. Expeça-se o necessário, com urgência. Após o cumprimento da diligência, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP)
4. Processo 00020109120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-91.2025.8.26.0664 (processo principal 1009140-52.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Garcia de Carvalho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Manifeste-se a exequente sobre a petição de pg.26/45. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP)
5. Processo 10019514620248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001951-46.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ORTIZ GOMES; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001951-46.2024.8.26.0236; Bancários; Apelante: Domingo Roberto André (Justiça Gratuita); Advogada: Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP); Advogada: Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelado: Soldi Promotora de Vendas Ltda; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00033259520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003325-95.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Suzana Ferreira - Vistos. Consigno inicialmente que se trata de processo de conhecimento e não execução. Considerando que determinados bancos de dados só podem ser acessados com intervenção judicial, providencie-se a pesquisa de endereço nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. A medida encontra amparo no disposto no §1º do art. 319 do CPC, aqui aplicado por analogia. Outros sistemas que possam ser acessados diretamente pela parte não devem ser objeto de pesquisa pelo cartório, pois o dever é da parte interessada. Com a resposta, dê-se ciência ao requerente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento, sob pena de extinção do processo por desinteresse (art. 485, III do CPC). O sistema Serasajud e o CNIB não retornam a informação pretendida. Já o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (Siel) é utilizado para acesso aos dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores e a parte ré é pessoa jurídica, motivo pelo qual o pleito não se mostra acertado. Int. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP)
7. Processo 50022675920254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002267-59.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: TEREZINHA FARIA BONFIM DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS - SP414720, ELIZAIANE ALVES DIAS - SP414733 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. A verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora depende de instrução processual em contraditório, caso a parte requerida se oponha ao reconhecimento do direito. Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. DESIGNO PERÍCIA SOCIAL a ser realizada pela Sra. Silvana Cassiano Cruz, assistente social, a qual deverá comparecer na residência da parte autora para realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação. Arbitro os honorários periciais em (01) uma vez o valor máximo da Resolução CJF 937/2025. O(a) perito(a) ora nomeado(a) deverá ser intimado(a) do encargo por correio eletrônico cadastrado em Secretaria. CONCEDO prazo comum às partes de 15 (quinze) dias para formularem seus quesitos e, querendo, apresentar assistente técnico. Encaminhem-se ao perito os eventuais quesitos formulados pelas partes e cópia integral daqueles padronizados pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme a moléstia e causa de incapacidade indicada pela parte autora em sua petição inicial. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, inclusive prontuários de internações, mesmo em caso de internação psiquiátrica. Ao perito reitero que: i) a perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013; ii) os autos ficarão disponíveis para carga, caso haja necessidade; iii) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, nos termos do CPC, 157, § 1º; iv) o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 20 (vinte) dias seguintes à realização da perícia. O perito(a) deve analisar os dados e documentos acostados ao processo (em especial, os laudos do INSS, se juntados) e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados. Passo aos aspectos procedimentais. 1) CITE-SE o INSS. No prazo legal de resposta, querendo, poderá apresentar proposta de conciliação. Deverá igualmente, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo em que houve a negativa de prestação do benefício por incapacidade, bem como de quaisquer outros que versem sobre a mesma matéria. 2) INTIMEM-SE deste despacho a parte autora, a parte requerida e o perito neste ato nomeado. Estando a parte autora representada por advogado, caberá a este dar-lhe ciência da perícia acima designada. Eventual ausência à perícia médica deverá ser justificada previamente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3) Prestigiando os princípios da informalidade, da economia processual, imediatamente após a apresentação dos laudos periciais, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, bem como no mesmo prazo renovar eventual proposta de conciliação. 4) Na mesma oportunidade, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado por meio do sistema AJG, ficando ciente a perita de que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar, caso a instrução do processo assim o requerer. 5) Decorrido o prazo concedido ao INSS, intime-se a parte autora para que, em novo prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre eventual proposta de acordo pelo INSS e sobre os termos do laudo pericial. 6) Em caso de interesse de menores ou detecção de incapacidade para os atos da vida civil, vista ao MPF por 15 (quinze) dias. 7) Após, venham conclusos para sentença. Jales, data lançada eletronicamente.
8. Processo 50025837220254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002583-72.2025.4.03.6337 AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS MARQUES Advogados do(a) AUTOR: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS - SP414720, ELIZAIANE ALVES DIAS - SP414733 REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 10 de julho de 2025.