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Matheus Lemes Monteverde

Matheus Lemes Monteverde

Número da OAB: OAB/SP 413162

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 98
Total de Intimações: 140
Tribunais: TRF3, TJGO, TJSP, TJBA
Nome: MATHEUS LEMES MONTEVERDE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 140 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034680-33.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Matheus Lemes Monteverde - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017152-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1007310-40.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yago Luan Marchetti da Rocha - Microempreendedor Individual Marco Aurélio Rosa de Je-sus (Frigideira Brasileira) e outro - Vistos os autos. Fls. 74: defiro. Anote-se e observe-se. Defiro à parte executada, doravante, as benesses da Gratuidade da Justiça. Anote-se e observe-se. Fls. 125: defiro. Promova a UPJ interrupção do sistema teimosinha. Às providências de praxe, pois. Fls. 67/72: defiro. Comprovada a impenhorabilidade dos valores constritos, autorizo o imediato levantamento das constrições à luz do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil; às providências de praxe, pois. Concedo à parte exequente o prazo de 20 dias a fim de requeira o que reputar oportuno com vistas à continuidade do feito. Sem prejuízo, tendo em vista a incumbência legal atribuída aos magistrados a fim de que, a qualquer tempo, promovam a autocomposição, concito as partes à conciliação (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: FABIO HIDEO MORITA (OAB 217168/SP), FABIO HIDEO MORITA (OAB 217168/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015803-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1011815-11.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tiago Vedeiro Xavier - Pdoze Investimentos e outro - Vistos. Ante o silencio da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500512-40.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM - - MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA - - KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM - - GUILHERME DE MELO TORELLI - - UESLEI DIAS PEREIRA - - VITOR LUIZ BARBOSA - - FELIPE GUIMARÃES - - SAYMON SILVA POSTILHONES e outros - KAUAN SANTOS CATURELI e outros - CRISTHIAN DA SILVA MARTINS - - LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES - - ALLAN DA SILVA NUNES e outros - Págs. 3494/3505: Diante do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado CRISTHIAN DA SILVA MARTINS, faça-se a anotação no histórico de partes do sistema de automação judicial. No mais, considerando que a defesa do referido acusado já apresentou os memoriais (págs. 3472/3486), nada mais a deliberar. Por fim, apresentados os memoriais pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI (OAB 453888/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), MARCÉLO DENTELLO (OAB 109064/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502675-95.2022.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502675-95.2022.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Leonardo José Balduini Antognoni; Advogado: Rafael Nascimento Cariola (OAB: 348935/SP); Advogado: Matheus Lemes Monteverde (OAB: 413162/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001827-71.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Batista Pereira Alves - - BRUNO VIDAL FEITOSA - - CAUAN GABRIEL MOREIRA DE SENA - Intimados em duas oportunidades (fls 321 e 327), mantiveram-se inertes os defensores constituídos do réu CAUAN GABRIEL MOREIRA DE SENA (fls. 229-230). Concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para realização do ato. Decorrido in albis, oficie-se à OAB, em virtude do abandono processual, e intime-se o réu, com urgência, para constituir novo patrono, com a advertência de que ser-lhe-á nomeado advogado dativo, caso não o faça. Intime-se. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), FABIANA ROCHA COELHO DOS SANTOS (OAB 414370/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504128-14.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Thiago Gonçalves dos Reis - Vistos. 1. Pedido de gratuidade. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Ora, não há nos autos qualquer elemento que demonstre a hipossuficiência financeira do réu, o qual constituiu procurador para sua defesa, deixando de se valer do convênio entre OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O artigo 1º da Lei nº7.510/86 reza que os poderes públicos federal e estadual... concederão assistência judiciária aos necessitados, o que significa que somente a parte assistida por advogado nomeado ou defensor público goza dos benefícios da assistência judiciária no que se refere, no caso do processo penal, às custas processuais. Poderá o pedido ser renovado caso comprove a i. Defesa, documentalmente, a hipossuficiência financeira do acusado. 2. Designo audiência mista para o dia 10 de dezembro de 2025, às 14 horas, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020 (plataforma Microsoft Teams), devendo as partes ser intimadas a informar se possuem alguma objeção à realização de tal ato de forma virtual, no prazo de cinco dias. 3. Mantenha-se contato com as testemunhas e vítimas, mesmo que por meio telefônico, a fim de viabilizar a concretização do ato. Constando dos autos apenas o endereço das vítimas e testemunhas, servirá o presente despacho como mandado, a ser cumprido, com urgência, em plantão ou plantão-urgente, caso necessário, para que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indague a elas quais seus endereços eletrônicos e número de telefones celulares, certificando-se e intimando-se também da data da audiência. Autorizo desde já a expedição de mandados concomitantes caso conste mais de um endereço da pessoa a ser intimada, a fim de se evitar prejuízo e cancelamento/redesignação da audiência por ausência das partes, especialmente em razão de sobrecarga da agenda. 4. Providencie a Serventia a folha de antecedentes e a certidão criminal do acusado atualizadas, bem como os laudos faltantes até a data da audiência. Int. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia (ou ao órgão ao qual a pessoa a ser citada/intimada/requisitada estiver subordinada). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ribeirão Preto, 26 de junho de 2025. CAROLINA MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017152-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1007310-40.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yago Luan Marchetti da Rocha - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007306-54.2023.8.26.0506 (processo principal 1032739-14.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bianca Ingrid Flávio - Vip Gestão e Logística S/A - - Lucas Eduardo Silva Batista - Certifico e dou fé haver realizado o desbloqueio do veículo objeto da presente demanda junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante juntado. Nada Mais. - ADV: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA (OAB 516438/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), GUSTAVO LEONEL DE MENEZES (OAB 34910/MT)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501979-45.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WENDEL ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 212/234). 2. Extraia-se a guia de recolhimento definitiva, diretamente no Portal do BNMP, encaminhem-se-a, juntamente com cópias do(s) v. Acórdão(s), r. Decisão(ões) e trânsito(s) em julgado à V.E.C./DEECRIM competente, para complementar a Guia de Recolhimento Provisória, tornando-a definitiva, em relação à(s) pena(s) corporal. 3. Certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015 de 27/02/2015, abrindo vista às partes para manifestação. 4. Intime-se o réu, inclusive por edital, se o caso com prazo de 30 dias, para que recolha as custas processuais (100 UFESPS), no prazo de 60 dias, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Código 230-6, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), juntando-se o(s) comprovante(s) do depósito/pagamento bancário nos autos, via e-mail (upj1a5crribpreto@tjsp.jus.br) constando o nº do processo digital, sob pena de expedição de Certidão à Dívida Ativa (PGE). Decorrido o prazo sem manifestação e/ou pagamento, e em não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão à PGE (modelo 505265, via Comunicação Eletrônica PGE). 5. Comuniquem-se ao IIRGD e TRE a condenação proferida nestes autos, ante trânsito em julgado. 6. Regularizados os autos e cadastro, ARQUIVEM-SE, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação), nos termos do §2º do art. 480, §1º das NSCGJ), sendo que a competência para extinção de todas as penas, inclusive a pena de multa incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
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