Matheus Lemes Monteverde

Processos do Advogado

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2. Processo 15002496220258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-62.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM CAMPOS - Vistos. Comunique-se ainda à autoridade policial a autorização para destruição do celular apreendido que não pertenceria à vítima (objetos apreendidos a fls. 26), conforme prevê o artigo 516, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que se tratam de bens inservíveis, cuja restituição não foi reclamada por eventual interessado; caso os objetos estejam em bom estado de conservação, a possibilitar a regular utilização, poderá a autoridade policial optar pela doação a uma entidade assistencial e sem fins lucrativos que atue na área educacional ou de saúde pública. Outrossim, em relação ao veículo apreendido, acolho a cota ministerial de fls. 279. Comunique-se à autoridade policial responsável pela apreensão do veículo a autorização para entrega ao seu legítimo proprietário registrado junto ao órgão de trânsito ou a quem ele indicar. Vista à Defensoria Pública pra contrarrazões ao recurso do MP. 4. Ante parte final da sentença, que não permitiu aos réus o recurso em liberdade, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022, lançando-se o Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes e encaminhando-se à V.E.C./DEECRIM Competente. 5. Expeça-se o ofício de recomendação. 6. Após, remetam-se os autos eletronicamente ao Egrégio Tribunal de Justiça/ SP, sem pendências como: juntada de petições, expedientes sem assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado, inclusive de advogado e outros, com as homenagens de estilo. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
3. Processo 15027752520258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502775-25.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALMIR MARCOS ROCHA SOBRINHO - Observo, nesta análise de cognição sumária, que a denúncia está formalmente em ordem, pois atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Também observo que a denúncia veio acompanhada de provas pré constituídas em inquérito policial que embasam a acusação, com indícios de materialidade e autoria do(s) crime(s). Em face de tal contexto, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra VALMIR MARCOS ROCHA SOBRINHO, para fins de interrupção da prescrição. Determino a citação do (s) réu (s) para apresentar (em) defesa (s) escrita (s) em 10 dias, devendo informar o nome de seu advogado ou esclarecer se deseja a atuação da Defensoria Pública. Com a vinda da (s) defesa (s) escrita (s), serão re-analisados os requisitos da denúncia e a presença de elementos probatórios que conferem justa causa à ação penal. Visando a economia e celeridade processual, antecipo a designação da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 08 de setembro de 2025, às 16:05 horas, que será realizada por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos remotamente), nos termos do artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022. Cite-se/Requisite-se/Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação para que forneçam, no prazo de 48 horas, o e-mail ou telefone celular a fim de que possam receber o link para participação na audiência, ficando, portanto, autorizado contato telefônico, para viabilização e concretização do ato. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na manifestação de págs. 79. Itens 2 e 3: destruam-se os petrechos de traficância, os celulares e as drogas, mantendo apenas amostras para eventual contraprova. Item 4: arquivem-se os autos em relação à averiguada DAIANE FIDELES DIAS. Dê-se ciência ao Ministério Público e comunique-se o IIRGD. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
4. Processo 15055665020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505566-50.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FRANCINALDO FERREIRA DA COSTA - Fls. 179. Ofício da Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto/SP, informando que o acusado não possui e nunca possuiu armamento registro em seu nome no sistema SINARM. Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito. No mais, intime-se o i. Doutor Advogado constituído do réu para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
5. Processo 15034275320248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503427-53.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VICTOR HUGO CORREIA DOMINGUES - Intimem-se os doutores advogados constituídos pelo acusado para que apresentem as alegações finais. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
6. Processo 15028622620238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502862-26.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO GONÇALVES DOS REIS - Pág. 250: Vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
7. Processo 15014551420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501455-14.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Divanei de Jesus Silva - Vistos. Pág. 209: ciente. Proceda-se às anotações no cadastro de armas e bens do SAJ quanto à destinação da arma, bem como em relação aos materiais apreendidos, conforme determinado na pág. 135. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. Ribeirão Preto, 16 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
8. Processo 15033476920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503347-69.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RICARDO FLEMING - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA - Anote-se o endereço informado pela defesa do acusado RICARDO FLEMING para envio do link da audiência. No mais, intime-se o beneficiário LEANDRO FRANCISCO DA SILVA para comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo de não persecução penal, sob pena de revogação, anotado o prazo de 15 dias. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP), MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP), RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)