Rafael Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10097823020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009782-30.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Santana da Silva - BANCO PAN S/A - Manifestar-se o requerente no prazo legal, sobre a Decisão de fls. 163, providenciando o que lá determinado. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
3. Processo 10057929420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005792-94.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dinaria Soares Anacleto - Vistos. 1.Concedo a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação postuladas. 2.Examinada a petição inicial, observo que "ainda que o efetivo valor da indenização por dano moral vá ser aferido somente na execução, deve o magistrado, em nome do princípio da razoabilidade, adotar estimativa plausível para o valor da causa na ação de indenização (cf. Nelson Nery Júnior in Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª ed. São Paulo: RT, 2015, p. 834, nota 6 ao art. 292). Sendo assim, REDUZO o valor da causa para R$ 4.834,86. Promova-se à retificação própria nos registros do processo. 3.Analisada a questão sob exame à luz das normas protetivas do consumidor e na cognição sumária própria deste momento processual, observo seja caso de concessão da tutela provisória pleiteada (Código de Processo Civil, art. 300): trata-se, ao que tudo indica, de mais um caso de fornecimento, à margem de solicitação da consumidora aposentada hipossuficiente , de cartão de crédito com pagamento vinculado a consignação em benefício previdenciário. Sendo assim, CONCEDO a liminar para PROIBIR a FACTA FINANCEIRA S. A. de promover ao desconto de qualquer valor no benefício previdenciário de DINARIA SOARES ANACLETO (CPF/MF nº 181.864.438-00, NB 163.233.309-8) a título de pagamento de parcelas originadas do Contrato nº 0075362434 (empréstimo RCC derivado de cartão consignado). Fica concedido o prazo de 30 dias para integral cumprimento da ordem, sob pena de ser-lhe aplicada multa na hipótese de descumprimento. 4.Cite-se e intime-se a FACTA FINANCEIRA S. A., pelo portal eletrônico próprio, inclusive para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344). Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
4. Processo 10081097520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008109-75.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wanda Caroprese dos Santos - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Havendo indicação de novos endereços ou necessidade de pesquisas e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie o recolhimento das respectivas taxas. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
5. Processo 10051133120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005113-31.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Irene Evangelista de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 10104968720248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010496-87.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010496-87.2024.8.26.0048; Associação; Apte/Apdo: Ricardo Orlandi; Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10069598320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006959-83.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006959-83.2024.8.26.0048; Compra e Venda; Apelante: Denise Cardoso de Assis; Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Advogada: Talita Martins de Camargo Rossoni (OAB: 440966/SP); Apelado: Amg de Souza Veiculos; Advogada: Flávia Cristina Gois de Souza (OAB: 506737/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10057937920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005793-79.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dinaria Soares Anacleto - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora e prioridade na tramitação. 2) Aduz a parte autora que foi realizado empréstimo consignado em sua aposentadoria com descontos mensais, porém dito empréstimo não foi por si contratado. Pede a suspensão dos descontos mensais. Diante da assertiva da parte autora de que não contratou o empréstimo, aliado à reversibilidade da medida, DEFIRO a tutela pretendida para determinar ao INSS que suspenda os descontos mensais do contrato de empréstimo nº 12586270, tendo como contratante o Banco requerido, consignado no benefício nº 163.233.309-8. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício que deverá ser encaminhado pela z. Serventia ao e-mail (aps21026020@inss.gov.br). 3) Considerando que o CEJUSC local realiza tão somente audiências virtuais e destina seus parcos recursos, servidores e conciliadores para processos de família, deixo de designar audiência de conciliação nestes autos. 4) Cite-se a parte requerida por carta unipaginada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)