Rafael Barbosa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10054744820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005474-48.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderlei Lopes Silva - Banco Agibank S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 627/633, que negou provimento ao apelo da parte ré e não conheceu do recurso da parte autora. Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado nestes autos, com o código 156 (Cumprimento de Sentença) ou 12246 (Cumprimento de Sentença da Obrigação de Prestar Alimentos), para geração do respectivo incidente. Eventual pedido de homologação de acordo na fase executória deverá seguir o mesmo procedimento. No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
3. Processo 10033956220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003395-62.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Darcy Silva Coelho Melgarejo - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a antecipação da tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado em comento, tornando inexigíveis as dívidas deles derivadas (ii) condenar a instituição requerida à devolução em dobro dos valores descontados, atualizados pela Selic (incidente desde a entrada em vigor da Lei 14.905/24, que engloba a correção monetária pelo IPCA e os juros de mora pelo índice oficial). (iii) condenar a instituição requerida a pagar à autora R$2.500,00 pelos danos morais sofridos, a ser devidamente atualizado pelos índices oficias de correção monetária e juros de mora a partir da data da publicação desta sentença, já considerando o tempo transcorrido desde o ilícito (o que torna injustificável a retroatividade de qualquer verba acessória). Sucumbente, o banco réu arcará com as custas e despesas, bem como honorários fixados em 20% do valor atualizado da condenação, atento aos parâmetros previstos no artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, observada a Súmula 326 do STJ. P.I - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
4. Processo 10033020220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003302-02.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Alves de Almeida - Banco Agibank S.A. - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se a tutela concedida. Arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade concedida. P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
5. Processo 21748226020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174822-60.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Atibaia - Agravante: Maurina de Jesus Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - Agravo Interno Cível Processo nº 2174822-60.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): RODOLFO PELLIZARI Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Agravo Interno Cível - Digital Processo nº 2174822-60.2025.8.26.0000/50000 Comarca: 2ª Vara Cível - Atibaia Magistrado(a) prolator(a): Dr(a). Marcelo Octaviano Diniz Junqueira Agravante(s): Maurina de Jesus Costa Agravado(a)(s): Banco Bmg S/A Vistos. Intime-se a parte agravada para apresentação de eventual contrariedade a este recurso. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. RODOLFO PELLIZARI Relator - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar
6. Processo 00002282420238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-24.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001008-49.2020.8.26.0695) (processo principal 1001008-49.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Jonathan Michael de Oliveira - Mtr Creditos Selecionados Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limita - Vistos. Preliminarmente à análise do pedido acostado à fl. 221, deverá a parte autora dar efetivo cumprimento à decisão retro, providenciando a retificação do termo de cessão e da procuração apresentados às fls. 59/214, bem como esclarecendo se a cessão em questão abrange ambos os ofícios expedidos ou somente um deles. Ressalto, ainda, que para o levantamento do(s) valor(es) requisitado(s), deverá a parte autora comprovar a regularidade de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, diante do teor da Informação nº 4268993/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, emitida nos autos do Expediente nº 2018018043-DPAG Eletr-TRF 3ª R (fls. 244/246). Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
7. Processo 10057452320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005745-23.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elias Canuto Dutra - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora e prioridade na tramitação. 2) Aduz a parte autora que foi realizado empréstimo consignado cartão de crédito em sua aposentadoria com descontos mensais. Assevera que o empréstimo não foi por si contratado. Pede a suspensão dos descontos mensais. Diante da assertiva da parte autora de que não contratou o empréstimo, aliado à reversibilidade da medida, DEFIRO a tutela pretendida para determinar ao INSS que suspenda os descontos mensais do contrato de empréstimo nº 52-1206982/22, tendo como contratante o Banco requerido, consignado no benefício nº 131.776.870-9. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício que deverá ser encaminhado pela z. Serventia ao e-mail (aps21026020@inss.gov.br). 3) Considerando que o CEJUSC local realiza tão somente audiências virtuais e destina seus parcos recursos, servidores e conciliadores para processos de família, deixo de designar audiência de conciliação nestes autos. 4) Cite-se a parte requerida por carta unipaginada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)
8. Processo 00207883620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020788-36.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Barbosa dos Santos - Vistos. Indefiro. O preenchimento do Formulário MLE para levantamento dos valores depositados judicialmente deve observar estritamente as diretrizes trazidas pelo Comunicado CG Nº 12/2024 (publicado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155). O(A) requerente junta formulário em desconformidade com o atual modelo fornecido por este Tribunal de Justiça (disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), com modificações e omissões indevidas dos campos lá definidos. Dessa forma, providencie o(a) interessado(a) a juntada de novo(s) formulário(s) MLE completa e adequadamente preenchido(s), nos termos do aludido comunicado. Por fim, saliento desde já que a utilização de modelos desatualizados ou personalizados, com alterações em sua formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)