Elisângela Barbosa Reenkober

Processos do Advogado

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2. Processo 10017323820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-38.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.B. - - L.T.S. - Vista dos autos ao(s) Requerente(s) para manifestar(em)-se nos autos conforme requerido pela Fazenda, no prazo de 05 dias. - ADV: STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP), STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
3. Processo 10017323820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-38.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.B. - - L.T.S. - Vista dos autos ao(s) Requerente(s) para manifestar(em)-se nos autos conforme requerido pela Fazenda, no prazo de 05 dias. - ADV: STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP), STEFANIA GABRIELI LEITÃO (OAB 335195/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
4. Processo 10090971720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009097-17.2023.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Driely Piccelli Canton - Carlos Eduardo Izaltino - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) resposta(s) e/ou documento(s) juntado(s) - ADV: FATIMA APARECIDA MARQUES DA CRUZ (OAB 316451/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
5. Processo 00048781220228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004878-12.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1009447-73.2021.8.26.0320) (processo principal 1009447-73.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Neider Caram - Marystela de Assis Ribeiro Pinheiro Guedes e outro - Vistos. Fls. 125/126: Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome dos executados Marystela de Assis Ribeiro Pinheiro Guedes, CPF nº 087.524.878-06 e Matheus Ribeiro Moreno da Silva, CPF nº 501.029.648-90, por meio do sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
6. Processo 00114777420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011477-74.2024.8.26.0003 - Carta Precatória Criminal - Estudo Psicológico - L.A.R. - "Devolução da presente Carta Precatória à Vara de Origem, via e-mail ou Malote Digital, uma vez cumprida a sua finalidade, conforme certidão/termo de audiência retro." - ADV: ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
7. Processo 10124697120238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012469-71.2023.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.H.A. - Vistos. P. C. A. ajuizou demanda em face de P. H. A., ambos qualificados nos autos. Pretende, como mãe, a interdição do requerido, em razão do seu quadro de saúde. Sustenta que o requerido é incapaz de desempenhar qualquer atividade laboral ou civil. Com a inicial vieram documentos (f. 08/17). A curatela provisória foi indeferida (f. 23/24) Contestação por curador especial (f. 42/44). Réplica (f. 53). Estudo Social (f. 90/94). Laudo pericial (f. 110/115). Manifestação das partes (f. 121 e 123/124). O parquet opinou pela procedência da pretensão (f. 128/130). É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, pois prescindível a realização de outras provas. A autora, mãe do interditando, é parte legítima, na forma do art. 747, II do CPC. A perícia realizada (f. 110/115) demonstra a efetiva incapacidade do requerido para administrar seus bens, por si só, e, consequentemente, de realizar atos de natureza patrimonial e negocial: " O periciado apresenta deficiência mental decorrente de autismo. Está desorientado no tempo, espaço e circunstâncias. Está muito infantilizado. Apresenta inteligência e pragmatismo abaixo do esperado. Não há possibilidade de melhora. Não se qualifica para decisão apoiada em virtude do nível de comprometimento que apresenta. A data de início da incapacidade comprovada é seu nascimento, pela natureza da doença Não consegue realizar qualquer ato da vida civil. (f. 111) Tal prova técnica constata a incapacidade civil da requerida e a sua inabilitação para fins de decisão apoiada. Nada há nos autos que desabone a requerente para o exercício deste "munus". Logo, a procedência da demanda é medida que se impõe, nos termos dos artigos 4º, III e 1.767, I , ambos do CC cc art. 755, I do CPC cc art. 85 da Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). A curatela está restrita aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, notadamente aqueles que disserem respeito a qualquer tipo de disposição de patrimônio, de forma onerosa ou gratuita. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do(a) requerido(a). Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o demanda para DECRETAR a interdição de P. H. A., para reconhecer sua incapacidade de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relativos aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar de forma gratuita ou onerosa, hipotecar, demandar ou ser demandado, constituir mandatário, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que o acomete, nomeando-lhe como curadora em caráter definitivo P. C. A. para os atos civis patrimoniais e negociais. Em observância ao disposto no § 3º. do art. 755 do Código de Processo Civil, assim como art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil e publique-se no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, encaminhando-se ainda outra via da sentença, para publicação de sua parte dispositiva na plataforma de editais do CNJ, ficando dispensada, porém, a publicação em imprensa local, a teor do art. 98, § 1º, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação. Comprovado o registro da interdição, deverá a Serventia expedir Termo de Compromisso, ante o disposto no § único, do art. 93, da Lei nº. 6.015/73. Após, intime-se o(a) curador(a) na pessoa de seu advogado, para a impressão do termo que deverá ser assinado pela parte e juntado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Dispenso o(a) curador(a) da prestação de caução (art. 1.745 do Código Civil). A aquisição, alienação e/ou a disposição patrimonial (incluindo-se movimentações bancárias), em especial negócios jurídicos vultosos, deverão ser precedidos, imprescindivelmente, de autorização judicial, sob pena de responsabilização pessoal e direta do (a) curador(a). Deverá o(a) requerente esclarecer, no prazo de quinze dias, se o(a) interdito(a) recebe algum benefício previdenciário ou renda, ou ainda se tem bens de valor ou que produzam rendas, para posterior decisão acerca da necessidade da prestação de contas periodicamente (arts. 1757 cc. 1.774 cc. 1.781, todos do Código Civil e no art. 553 do Código de Processo Civil). Expeça-se o necessário para a liberação dos honorários do perito. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao doutor Curador Especial, nos termos do convênio DPE X OAB. Custas e despesas processuais na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a natureza da demanda. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via Portal Eletrônico. P.I.C. - ADV: ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
8. Processo 10190443220228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019044-32.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - Sicoob Crediacil - Karina Nascimento da Silva e outros - Edital formado por 1311 caracteres e o valor a ser recolhido pela parte, para a publicação no D.J.E. corresponde a 0,008 Ufesp por caractere, totalizando o valor de R$ 393,30. - ADV: ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)