Mayara De Azevedo E Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00006454120188260601
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000645-41.2018.8.26.0601 (processo principal 0000248-36.2005.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.P. e outros - J.L.P. - A.A.P. - - A.D.P. - - J.P.M.C.P. e outros - Fls. 981 - que deverá(ão) ser consultada(s) para os demais detalhes/atendimento que deverá ser comprovado nos autos no prazo legal - ciência de agendamento de perícia para 10/07/2025 às 13:30 hs. - ADV: JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP), GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/SP), MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 412416/SP), DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP)
3. Processo 00229229620108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022922-96.2010.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarulhos - Embargte: Mario Octavio Vieira e outro - Interessado: Paulo Roberto Szenkuk - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Mens de Mello - conheceram dos embargos, julgando-os inadmissíveis. Ante a apreciação dos embargos, não sendo possível embargos de embargos, tendo o presente caráter meramente infringente, funcionando como nova apelação, nos termos da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, julgaram extinta a instância e encerradas as instâncias ordinárias. V.U. - - Advs: João Roberto de Souza (OAB: 87315/SP) - Luis Alberto de Azevedo E Souza (OAB: 77858/SP) - Thainá Ribas da Costa (OAB: 402446/SP) - Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) - Jairo Coneglian (OAB: 153993/SP) - Marcelo Marques da Silva Coneglian (OAB: 165628/SP) - 10º Andar
4. Processo 10020255520258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002025-55.2025.8.26.0272 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Amilton Lemos - Vistos. Intime-se a parte autora para cumprimento do requerido na manifestação ministerial de fls. 44. Após, voltem os autos ao MP. Int. - ADV: LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 412416/SP)
5. Processo 15005540320208260601
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500554-03.2020.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Socorro - Apelante: Alexandre Aparecido Telles - Apelante: Nadia Cristina Alberto - Apelante: Danilo Goncalves de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial provimento aos apelos defensivos interpostos por Nádia Cristina Alberto e Danilo Gonçalves de Almeida e deram provimento ao recurso de apelação interposto por Alexandre Aparecido Telles. V.U. - - Advs: Thais Mariano Campanha (OAB: 387715/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo José de Toledo (OAB: 409386/SP) (Defensor Dativo) - Luis Alberto de Azevedo E Souza (OAB: 77858/SP) - João Roberto de Souza (OAB: 87315/SP) - Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) - 10º andar
6. Processo 15005540320208260601
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500554-03.2020.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Socorro - Apelante: Alexandre Aparecido Telles - Apelante: Nadia Cristina Alberto - Apelante: Danilo Goncalves de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial provimento aos apelos defensivos interpostos por Nádia Cristina Alberto e Danilo Gonçalves de Almeida e deram provimento ao recurso de apelação interposto por Alexandre Aparecido Telles. V.U. - - Advs: Thais Mariano Campanha (OAB: 387715/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo José de Toledo (OAB: 409386/SP) (Defensor Dativo) - Luis Alberto de Azevedo E Souza (OAB: 77858/SP) - João Roberto de Souza (OAB: 87315/SP) - Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) - 10º andar
7. Processo 10006682820228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000668-28.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de Socorro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000668-28.2022.8.26.0601; Revisão; Apelante: U. G. M. D. A. (Justiça Gratuita); Advogada: Francine Gonçalves da Rosa (OAB: 494226/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: S. H. D. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: B. G. de S. D. A.; Advogada: Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: I. B. M. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Mayara de Azevedo E Souza (OAB: 412416/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: P. C. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Luís Bassi (OAB: 191002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10022035520238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002203-55.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Laercio Barbosa da Silva - Visto. Fls. 95/98: Ante a notícia de desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, conforme certificado pelos oficiais de justiça às fls. 62 e 163, aliado à informação do próprio requerido às fls. 112 de que "desocupou imediatamente a habitação, uma vez que já havia locado outro imóvel", fica DEFERIDA a imissão na posse do imóvel pelo autor, expedindo-se o necessário. Fls. 106 e seguintes: Os requeridos/reconvintes pleiteiam o deferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça afirmando, em síntese, que não teriam condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Nesse sentido, tem-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: I) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; II) inexistência de qualquer documento que comprove a alegada hipossuficiência ou mesmo os rendimentos atuais do requerido/reconvinte. Aliás, sobre o tema, a jurisprudência assim se posiciona sobre o indeferimento da justiça gratuita com base em mera declaração de hipossuficiência: Agravo de Instrumento Justiça Gratuita A declaração de hipossuficiência, prevista no art. 99, § 3.º, do Código de Processo Civil, veicula presunção relativa (juris tantum), e não direito absoluto, podendo ser indeferido o pedido caso o Magistrado se convença de que não está demonstrada a carência do postulante Insuficiência de recursos não comprovada Inteligência do art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.c. art. 99, § 2.º, do Código de Processo Civil Precedentes Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2193090-75.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Delbianco; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 02/10/2019). Antes de decidir, contudo, convém facultar aos requeridos/reconvintes o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para decidir sobre o pedido de Gratuidade da Justiça, ambos os requeridos/reconvintes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópias da última declaração de imposto de renda, ou declaração afirmando ser isenta de recolhimento do imposto; B) cópias dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento de salários (holerites); C) extratos bancários dos últimos 60 dias, em seus nomes. Ou, caso não apresentem referidos documentos, deverão recolher a taxa judiciária sobre o valor da causa atribuído à reconvenção, sob pena de não ser conhecida. Apresentados os documentos, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Se recolhida a taxa judiciária sobre a reconvenção, remetam-se os autos ao Distribuidor para as devidas anotações, no sistema informatizado, referente à distribuição da reconvenção. Após, intime-se a parte requerente, por seu advogado e via DJE, para que se manifeste sobre a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, conclusos. Intime-se. - ADV: MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 412416/SP), JOAO ROBERTO DE SOUZA (OAB 87315/SP), LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 77858/SP)