Vitor Matera Moya

Processos do Advogado

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2. Processo 00295899120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029589-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1056890-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Irregularidade no atendimento - Renato Augusto Futigami de Petta - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1- Anoto a prolação de decisão de antecipação de tutela nesta data, nos autos principais. 2- Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO (OAB 330303/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
3. Processo 10376604620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037660-46.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luciene Bernardo de Almeida - Centro de Estudos e Pesquisas "Doutor João Amorim "- Cejam (Gestor do Pronto Atendimento Municipal Jardim Macedônia) e outro - Vistos. À réplica. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Int.. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO (OAB 330303/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP)
4. Processo 11321447220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132144-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcia Andrade de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - - Tais Katiane Bezerra Pinto Mel - - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) e outros - Vistos. Decorridos mais de 3 meses da expedição dos ARs sem o retorno, há de se presumir seu extravio. Assim, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO (OAB 330303/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
5. Processo 00007301920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-19.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1010834-24.2019.8.26.0020) (processo principal 1010834-24.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Glines Liliane Nery Pereira da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Narra o executado em sua impugnação (fls.108/122), que houve quitação de alguns contratos antecipadamente e que isso não foi levado em conta no cálculo apresentado pela parte exequente. Esclarece, em outras petições que o valor que entende devido foi devidamente depositado quando da apresentação da impugnação, e que nada mais é devido ao exequente. Insurge-se o exequente ao argumento de que não houve o pagamento da quantia devida a título de revisão contratual, da forma como ditada no título executivo. Foi nomeado perito para realização de cálculo, como forma de apurar eventual saldo devedor, o que não foi levado a termo, pois o exequente, à época, não depositou sua cota parte a título de verba honorária, tornando prejudicada a prova. Pois bem. Ao que se vê e ao contrário do alegado pela parte executada, o presente cumprimento de sentença carece de liquidação, pois, conforme constou do título exequendo, foi determinada a revisão dos contratos com aplicação da taxa média de mercado a título de juros remuneratórios, ditada pelo BACEN. Assim, por se tratar de cálculo que envolve conhecimento específico, revejo a decisão de fl.244, por ser necessária a realização de perícia nos autos a fim de se pontuar a existência ou não de saldo devedor, de acordo com os parâmetros do título executivo, levando em consideração as alegações do executado de pagamento antecipado de contratações. Desse modo, intime-se, novamente, o perito indicado à fls.147/148, se concorda em desempenhar o encargo. Em havendo concordância, de se considerar que a parte executada já depositou sua cota parte dos honorários às fls.181/182. E, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade processual deferida no curso dos autos fl. 291, com a concordância do perito no desempenho do encargo, a sua remuneração da parte que coube à parte exequente, será feita nos termos do art. 95, §3º, II e §4º do Novo Código de Processo Civil, devendo ser oficiado à DP para reserva de honorários, conforme dados abaixo: Tabela de honorários periciais segundo Res. 910/2023: Especialidade: 1. Ciências Contábeis / Econômicas / Atuariais; Natureza da ação/Espécie de perícia: Aguarde-se manifestação do perito. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), FERNANDO LIRA RIGAMONTE (OAB 417317/SP)
6. Processo 10002351820248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 910/971 do incidente processual nº 0000106-30.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RONALDO CASSEMIRO DA SILVA (OAB 531524/SP), VITÓRIA LETÍCIA DE SOUZA VIEIRA F DE GODOY CO (OAB 532523/SP), CAROLINA HANNA MAZYA IBRAHIM (OAB 522063/GO), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS (OAB 453627/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GIANANDREA PIRES ETTRURI (OAB 124691/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), BENEDITO DE JESUS CAVALHEIRO (OAB 134366/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARIANA DE CASTRO SEBASTIÃO PEREIRA (OAB 208264/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP)
7. Processo 10002351820248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda - - Camil Alimentos Ltda e outros - Vistos, Fls. 12442/12463. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à recuperanda. Fls. 12464/12465, 12638/12639, 12640/12643 e 12644/12646. Ciência à recuperanda de manifestações dos credores acerca da cláusula 5.1.2.3 do Plano. Fls. 12466/12550. Ciente da juntada de Aditivo e Consolidador ao Plano. Ciência aos credores. Fls. 12551/12603. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Bimbo do Brasil Ltda e Banco Safra S.A. Diante da juntada do Plano Consolidado, das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a AJ para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Outrossim, tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal e estadual, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Itupeva/SP, aos credores e demais interessados. Fls. 12611/12637, 12647/12648 e 12649/12709. Ciência à recuperanda dos dados bancários dos credores. Fls. 12710/12716. Ciente de manifestação da AJ. Fls. 12717/12917. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a regularidade das CNDs municipais acostadas pela recuperanda. Fls. 12918/12926. Manifeste-se a AJ sobre o pedido de autorização para alienação de ativos. Fls. 12927/12942. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do credor Bimbo do Brasil Ltda. Após, à AJ. Fls. 12943/12959. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido da credora. Intime-se. - ADV: HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), GUSTAVO LORENZI DE 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8. Processo 10105306920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010530-69.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - K.C.C.B.A. - L.I.N.I. - - D.I. - - T.R.B.M. - - R.L.G. - Vistos. Fls. 153/192: para análise do pedido de gratuidade formulado, traga a parte requerida as cópias das duas últimas DIRPF's apresentadas, sob pena de indeferimento. No mais, o prazo para manifestação em réplica será aberto oportunamente. Aguarde-se a citação de todos os corréus. Intimem-se. - ADV: VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 505978/SP), LUCIANA PEREIRA LEOPOLDINO (OAB 330303/SP)