Maria De Fatima Borges Vitolo

Processos do Advogado

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2. Processo 22015357220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201535-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Luciana da Mota Pereira - Impetrante: Maria de Fátima Borges Vitolo - Paciente: Dezoi Rodrigues Malheiro - Corréu: Eduardo Jose de Oliveira - Corréu: Victor Hugo de Oliveira - Corréu: Carlos Augusto de Souza - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - Advs: Luciana da Mota Pereira (OAB: 398237/SP) - Maria de Fátima Borges Vitolo (OAB: 411469/SP) - 10º Andar
3. Processo 10163361220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016336-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Itio Koike - Vistos. Considerando que o contrato está rescindido e que a pretensão principal é pela restituição do que pago em virtude dele, acato a manifestação retro. (1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP)
4. Processo 10205504620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020550-46.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Ferreira da Mota Pereira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se, através do Portal Eletrônico, com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse de ambas as partes. Intimem-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
5. Processo 10342624520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034262-45.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Luiz Antonio Campanholo - Dirceu Carlos da Silva e outros - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), ELEANDRO DE SOUZA MALONI (OAB 275665/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), HIGOR BATISTA MALONI (OAB 467586/SP)
6. Processo 10450069420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045006-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alcides Moreno Torres - Banco do Brasil S/A - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Fls. 543/544: RECEBO os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois, na decisão recorrida, não há omissão, contradição, obscuridade, nem erro material. Trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração, o qual REJEITO. Se a parte autora/ré não concorda com o que ficou decidido na sentença, poderá, assim entendendo, interpor o recurso cabível. Outrossim, apresentado recurso de apelação, às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
7. Processo 22015357220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201535-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500873-80.2019.8.26.0576; Assunto: Furto; Impetrante: Luciana da Mota Pereira; Impetrante: Maria de Fátima Borges Vitolo; Paciente: Dezoi Rodrigues Malheiro; Advogada: Luciana da Mota Pereira (OAB: 398237/SP); Advogada: Maria de Fátima Borges Vitolo (OAB: 411469/SP)
8. Processo 22015357220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201535-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500873-80.2019.8.26.0576; Furto; Impetrante: Luciana da Mota Pereira; Impetrante: Maria de Fátima Borges Vitolo; Paciente: Dezoi Rodrigues Malheiro; Advogada: Luciana da Mota Pereira (OAB: 398237/SP); Advogada: Maria de Fátima Borges Vitolo (OAB: 411469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.