Maria De Fatima Borges Vitolo

Processos do Advogado

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2. Processo 50060558020254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5006055-80.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ORLANDO RETHONDIN JUNIOR SEDANO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50060558020254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5006055-80.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: WILLIAM JOSE MUSSA BARCELOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50060558020254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5006055-80.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DANIEL CARDOSO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 10490981820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049098-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Petroni Fernandes - Luiz Cesar Rosa e outro - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a RÉ ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos materiais, em valor a ser acrescido de mora conforme taxa SELIC, abatido o índice de correção monetária e atualizado pelo IPCA, a partir do acidente (Lei 14.905/2024); Custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 a cargo da parte requerida, fixados por equidade dado ínfimo valor da condenação, pelo que 10% de R$ 3.000,00 corresponderia à apenas R$ 300,00. PRIC - ADV: LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP)
6. Processo 10555418220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055541-82.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Campos Vidotto Silva - Bascom do Brasil Escola de Gastronomia e Culinária - Vistos. Nesta ação, a parte AUTORA diz que nos anos de 2014 e 2015 realizou curso de confeitaria e alta gastronomia junto a requerida e até o presente momento não recebeu o diploma ou certificado de conclusão do curso. Em diligência para obtenção do documento, foi informada que estava inadimplente com relação a uma mensalidade vencida em 2014 e que o sistema não liberava o certificado. Posteriormente, procurou o Procon e teve notícias de que o certificado não seria emitido em razão de reprova no curso. Pede danos morais. Contestação a fls. 67/74. Réplica a fls. 84/90. Decido. A ação é improcedente. O julgamento antecipado é uma obrigação do Magistrado, quando o feito já estiver instruído com todas as provas necessárias para julgamento e/ou as questões forem apenas jurídicas - Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Não assiste à parte o direito de produzir provas protelatórias, sob pena de incorrer em ato ilícito nos termos do art. 77, III do CPC (Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...]; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; [...]), punível inclusive como litigância de má-fé nos termos do art. 80, IV, V e VI (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] ; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado;[...]). Deve o Magistrado sentenciar o processo quando pronto para tanto, sendo parte de sua missão constitucional indeferir provas protelatórias para garantir a razoável duração do processo, sem que isso constitua qualquer ofensa à Ampla Defesa, já que não integra a garantia a pretensão ilícita de postergar indevidamente o fim do procedimento (Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias). O julgamento antecipado, ainda deve ser feito no primeiro momento em que o processo estiver pronto para julgamento, de acordo com as peculiaridades do caso em concreto colocado para apreciação - ENUNCIADO 27 da I Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal - Não é necessário o anúncio prévio do julgamento do pedido nas situações do art. 355 do CPC. Anote-se, por fim, que a utilização de argumentação jurídica diversa daquela apresentada pelas partes, por si, não configura surpresa processual - Enunciados 01, 05 e 06 aprovados em seminário de estudo do CPC realizado pela ENFAM (1) Entende-se por fundamento referido no art. 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes; (5) Não viola o art. 10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos autos sob o contraditório e (6) Não constitui julgamento surpresa o lastreado em fundamentos jurídicos, ainda que diversos dos apresentados pelas partes, desde que embasados em provas submetidas ao contraditório. Ao mérito. Conforme se observa da documentação acostada, a requerente obteve o certificado de conclusão do primeiro módulo (Cozinheiro Profissional), mas não do segundo por reprova na maior parte das matérias da grade curricular. A fls. 75 consta documento comprovando a aprovação em apenas 03 das 08 matérias que compõem o curso. A instrução probatória em ações desta natureza é meramente documental. Competia à autora juntar suas notas, as provas realizadas, os boletins, entre outros. Afirma a requerente que não teve acesso às suas notas, que a escola não entregou o histórico ou qualquer documento. A escola tem acesso às notas e as apresentou, mas a autora discordou da reprova. Ora, se a escola confirma a reprova, como pode a requerente insistir que foi aprovada após 10 anos da conclusão do curso? Tem a autora o condão de alterar sua situação perante a instituição de ensino? Pode a aluna, hipossuficiente em conhecimento, resolver-se aprovada quando a escola não lhe concede esse título? Por óbvio, não. O diploma/certificado é consequência da finalização de qualquer curso e depende do preenchimento de requisitos, do alcance de metas e objetivos pelo discente. Em geral a emissão se dá no prazo máximo de 60 dias após a conclusão do curso. O prazo é fixado pelo Ministério da Educação e Cultura e não é facultativo ou de livre deliberação. Nenhuma instituição de ensino pode demorar 10 anos para confecção de um certificado se houve conclusão inequívoca do aprendizado. No caso, a autora não concluiu a grade curricular e sua ciência da incompletude é inerente ao ato da não expedição do documento. Em geral as escolas notificam o aluno para retirada do certificado. Se não recebeu a notificação, deveria ter buscado informações a respeito. Da prescrição. Inequivocamente ciente da reprova, conforme já esclarecido acima, a requerente poderia, tempestivamente, ter recorrido administrativamente do resultado dos exames e solicitando revisão. No caso, passaram-se 10 anos. A não conclusão do curso se estabeleceu e está prescrita a possibilidade de reclamação neste sentido. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual. PRIC - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)
7. Processo 00037269020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003726-90.2024.8.26.0664 (processo principal 1008046-74.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Milton Villa Muniz - Azevedo Comércio de Peças e Serviços Ltda. (Paraíso Auto Center) - Informe o autor se houve a quitação do acordo homologado, previsto para o dia 10 de março de 2025. O silêncio será interpretado como quitado o acordo com a consequente extinção da execução pela satisfação da obrigação. - ADV: LUIZ CÉSAR SALLES (OAB 55643/BA), MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP)
8. Processo 10164132120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016413-21.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Maria da Costa - Picpay Bank Banco Multiplo - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 79/177. (art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP), LUCIANA DA MOTA PEREIRA (OAB 398237/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)