Marcos Do Rosario Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10164283020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016428-30.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Sergio Bichiarov Junior - Hm 39 Empreendimento Imobiliário Ltda e outro - Vistos. Fls. 5216/5242: indefiro ante o já decidido e confirmado em segunda instância. A parte autora, intimada a recolher as custas iniciais, quedou-se inerte. De rigor o cancelamento da distribuição do processo e seu arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Declaratória. Inexistência de débito. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Cancelamento da distribuição. Extinção decretada por esse motivo e que implica a falta de pressuposto válido e regular do processo. Autor que ficou inerte diante do comando judicial para comprovar a hipossuficiência financeira ou recolhimento das custas iniciais. Extinção bem decretada, ante a inércia do autor. Apelação denegada (TJSP; Apelação Cível 1048856-68.2016.8.26.0114; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2018; Data de Registro: 16/03/2018) negritei Anoto, apenas, ser hipótese de extinção que prescinde de intimação pessoal da parte, conforme bem decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça: TJSP, Apelação Cível nº 1000432-23.8.26.0462, 31ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Adilson de Araújo, j. 04/08/2015. Isso posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Nos termos do Provimento CSM 2739/2024, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, recolhimento de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, bem como as custas de preparo do agravo já determinado. Na inércia, providencie a serventia o necessário para inclusão na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
3. Processo 10113511720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1011351-17.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1011351-17.2025.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Marcos do Rosario Junior; Advogado: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP); Apelado: Fundação Carlos Chagas - Fcc; Advogado: Tiago Muraro Marmo (OAB: 426140/SP); Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP); Advogada: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP); Apelado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNAÇÃO CARLOS CHAGAS; Advogado: Tiago Muraro Marmo (OAB: 426140/SP); Advogada: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP); Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10101706720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010170-67.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Maincom Douglas Santana Ribeiro Silva - Vistos, A presente ação foi distribuição a este Juízo por prevenção ao processo de nº 1007247-68.2025.8.26.0477 que aqui tramita. Por uma breve análise de ambos os feitos, denota-se que apesar de partes em comum, a causa de pedir das ações é distinta. Assim, não sendo o caso da distribuição por direcionamento na forma em que ocorreu, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor Local, com urgência, a fim de que o feito seja redistribuído livremente. Intime-se. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
5. Processo 10108978020228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010897-80.2022.8.26.0590 - Guarda de Família - Guarda - C.A.D.S. - W.B.O. - Vistos. Fls. 218/221: Em razão do impedimento da advogada REDESIGNO a audiência para o dia 17 de julho às 15:30 horas, nos exatos termos da decisão de fls. 213/214. Intime-se. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP), FABIOLA FERNANDES SERRANO (OAB 475267/SP)
6. Processo 10157575620248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015757-56.2024.8.26.0590 - Guarda de Família - Guarda - B.A.A. - Vistos. 1) Fls. 133 e 138: Ciência às requerentes. 2) O princípio da razoável duração do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 4º, 6º e 8º do Código de Processo Civil, assegura a todos a conclusão dos feitos em prazo adequado, garantindo uma prestação jurisdicional efetiva e célere. Esse postulado impõe ao Juízo e às partes o dever de atuar de forma diligente, evitando atos desnecessários que possam prolongar indevidamente a tramitação do processo. Dessa forma, para viabilizar a adequada valoração da utilidade das provas pelo Juízo, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, e para assegurar a racionalização da instrução processual e a razoável duração do processo, concedo o prazo de quinze dias para que as partes se manifestem sobre o interesse na produção de outras provas além das já coligidas aos autos, especificando-as e justificando-as, se for o caso, sob pena de preclusão. Em caso de requerimento de produção de prova oral, as partes deverão demonstrar sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, esclarecendo, de forma objetiva, o que essa modalidade de prova pode acrescentar ao feito além das provas documentais já produzidas. Ademais, deverão apresentar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas e informar se concordam com a realização da audiência na modalidade virtual (on line), ou, em caso de objeção fundamentada, se optam pela modalidade presencial. Saliento que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP), MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
7. Processo 21157322420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115732-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Bruna Da Silva Rodrigues - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Midea Industria e Comercio do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
8. Processo 21157322420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115732-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Bruna Da Silva Rodrigues - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Midea Industria e Comercio do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar