Luiz Antonio Verissimo Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 10220669520158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022066-95.2015.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.G.G. - C.R.G.G. - Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 246871/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
3. Processo 00173742220058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017374-22.2005.8.26.0562 (562.01.2005.017374) - Separação Consensual - Dissolução - A.M.L.M. - - S.L.M. - L.A.V.J. - Vistos. Providencie o n.patrono peticionante a regularização processual da terceira interessada, no prazo de quinze dias. Para tanto, publique-se em nome do n.Patrono, Dr. Luiz Antonio Veríssimo Jardim (OAB/SP 410.880), para cumprimento. Após, tornem conclusos para análise do pedido formulado. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), SERGIO MARQUES DE SOUZA (OAB 194876/SP)
4. Processo 10057935820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005793-58.2022.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria da Conceição Souza Simões - Lúcia Helena Simões Sueda e outro - Vistos. Fls. 86/89: Recebo a habilitação da herdeira Lúcia. Anote-se. Providencie a serventia as pesquisas requeridas nos itens "a" a "c". Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP)
5. Processo 10298597020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029859-70.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Helio Teixeira - Nos termos do item 196, XI, das NSCGJ, intime-se o autor, por seu advogado, a dar andamento ao feito no prazo de dez dias. Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, em cinco dias, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do CPC, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
6. Processo 15035004120238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503500-41.2023.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - HUDSON AUGUSTO DOS SANTOS ROSA - Vistos. Diante do certificado às fls. 136, expeça-se mandado de intimação, a fim de que o indiciado Hugo informe ao Sr. Oficial de justiça, no ato da intimação, se possível, os dados bancários necessários para elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico pela serventia (número do C.P.F., número da conta corrente ou poupança, agência e banco). Caso o réu não tenha condições de informar os dados ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, deverá informa-los, dentro do prazo dez dias, através do e-mail institucional, o qual deverá constar do mandado. Após o cumprimento da r. determinação supra, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
7. Processo 00020508820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002050-88.2025.8.26.0562 (processo principal 1008498-94.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.M.R. - - M.M.R. - Vistos. Fls. 24/27: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
8. Processo 10316308320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031630-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Aparecida Dias Branco - Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas requeridas (fls. 496/499 e 510/515) contra a sentença de fls. 477/487, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Alegam omissão em relação ao direito de compensação da condenação com os valores disponibilizados em conta bancária da autora. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente. A sentença combatida levou em consideração todas as manifestações e elementos probatórios coligidos aos autos para se chegar à conclusão nela exposta. Fernando da Fonseca Gajardoni esclarece que: A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela constante na decisão, nas suas diferentes partes constituintes. O fato da decisão ser contraditória com decisões anteriormente proferidas no processo, outros atos do processo ou provas produzidas não justifica o cabimento dos embargos, pois estes têm relação com a higidez da decisão em si considerada, não sendo a via própria ao ataque da decisão por outros erros de procedimento ou julgamento. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Execução e Recursos: Comentários ao CPC 2015. Vol. 3. 2ª Ed. São Paulo: MÉTODO, 2018, sem grifos no original). Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que não há a obrigação de o julgador ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP 111/114). Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229). Na espécie, as embargantes suscitam contradições/omissões entre a sentença e outros elementos dos autos que não constam da própria decisão. Buscam, na verdade, rediscutir matéria que já foi devidamente decidida, o que não se admite por esta via. Se almejam a modificação do julgado, devem fazer uso do recurso adequado. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)