Tatiane Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00101054920245150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010105-49.2024.5.15.0132 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301376900000135520538?instancia=2
3. Processo 10039516820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003951-68.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alex da Silva - Rocha & Lima Caldeiraria e outro - Vistos. 1) Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). 2) No Juizado Especial Cível, o preparo será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais 3) Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do art. 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, não sendo aplicável o art. 1007 do NCPC, nos termos dos enunciados 80 e 168 FONAJE [ENUNCIADO 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995), bem como ENUNCIADO 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015]. Entretanto, em caso de indeferimento do benefício da gratuidade no momento do exame de admissibilidade do recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo, a contar da ciência do indeferimento. 4) No presente caso, o Juízo requereu a juntada de documentos para a comprovação da hipossuficiente e a parte requerente quedou-se inerte, alegando auferir renda inferior a três salários mínimos, sem comprovar documentalmente, fls. 138, deixando também de promover o recolhimento do preparo no prazo legal. 5) Posto isso, JULGO DESERTO o recurso. 6) Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), BRUNO CADORIN DE CASTRO (OAB 62907/PR), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP)
4. Processo 04133924520098260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413392-45.2009.8.26.0577 (577.09.413392-9) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - MARCOS ROBERTO MIRA e outro - MAURICIO JOSE LOBATO DE MELO - Para emissão de certidão de honorários, intima-se a curadora especial THAÍS COUTINHO YONAMINE para que apresente RGI emitido pela Defensoria Pública do estado, uma vez que o documento de fls. 707, faz menção a parte diversa desses autos. - ADV: ANA LUISA TIYE FUKUDA (OAB 384705/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), THAIS COUTINHO YONAMINE (OAB 442156/SP)
5. Processo 10202285720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020228-57.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iracema Rosa Machado - Animage Diagnóstico Veterinário Por Imagem - - Fernando Henrique Rodrigues - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada. - ADV: DANIELI GONÇALVES FILIPPI (OAB 282537/SP), LUÍS FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 250335/SP), PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP)
6. Processo 10292242020198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029224-20.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Imissão - TSM - Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. - Eduardo Pinto Cesar e outro - Vistos. Fls. 2057: A carta de sentença foi expedida as fls. 2010, com ciência para a parte autora às fls. 2013. Int.- - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP)
7. Processo 10015785020248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001578-50.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Vanusa Tavares - - Daiane Murbach - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, Autorizo o levantamento do valor total do depósito judicial de fl. 195 em favor dos autores. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme dados informados no formulário de fl. 202. Após, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP)
8. Processo 10340952020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034095-20.2024.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Mariluci Antonia Brandão e outro - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º). Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. - ADV: GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP)