Ana Claudia Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00079092020208260026
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007909-20.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ARCEBILIO MARIANO DE QUEIROZ - Vista às partes. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
2. Processo 15000563220258260632
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500056-32.2025.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500056-32.2025.8.26.0632; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Elenilson de Godoy; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 10054684020238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005468-40.2023.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.M. - R.R.S. - Vistos. Fl. 246. Petição da parte ré. Em primeiro lugar, promova a z. Serventia o desentranhamento da petição juntada à fl. 245, diante do erro material relatado pela parte. Passo seguinte, a despeito da concordância manifestada pelo Requerido acerca da divisão do bem à fl. 246, diante da informação trazida a respeito do financiamento do veículo e dos valores das parcelas já pagas, e de como seria feita a divisão de tal quantia, intime-se a Requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), BIANCA DUTRA BATISTA (OAB 393565/SP), FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP)
4. Processo 70003493820198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000349-38.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOEZER RAMOS DOS SANTOS - Aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
5. Processo 00026775520258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002677-55.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002677-55.2025.8.26.0154; Indulto; Agravante: Rafael Plaza Netto; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10001447220238260673
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000144-72.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.C., registrado civilmente como L.C.C. e outro - J.C.V.S. - Vistos. Tendo em vista a V. Decisão proferida pelo C. Superior Tribunal Federal (fls. 729/730), remetam-se os autos ao E. Órgão Julgador (10ª Câmara de Direito Privado), para que, nos termos decididos pela Suprema Corte, "adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)". Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP), FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP)
7. Processo 70013411320088260405
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001341-13.2008.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jonny Candida da Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO (OAB 443992/SP), ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
8. Processo 00009880820188260158
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000988-08.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS - Vistos. Páginas 304/305: Revendo entendimento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, não se tratando de reincidência específica, não possui previsão abarcada pela atual Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), haja vista que o novo percentual previsto de 70% é apenas para o reincidente específico. De tal forma, tratando-se de novatio legis e diante da lacuna legislativa, necessária a realização de analogia in bonam partem a fim de determinar o percentual de cumprimento de pena necessária à progressão de regime com a observância, quanto ao requisito objetivo, de 50% da pena privativa de liberdade a que condenado, conforme ementas abaixo transcritas: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROGRESSÃO DE REGIME - APENADO REINCIDENTE - LAPSO TEMPORAL DE 3/5 OU 60% - INTELIGÊNCIA DO ART. 112, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO. FRAÇÃO 50% - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) Assim, na espécie, considerando que o recorrente, condenado por crime hediondo, é reincidente genérico, conforme se extrai dos presentes autos, impõe-se o uso da analogia in bonam partem, para aplicar o percentual equivalente ao que é previsto para o primário - com resultado morte - (art. 112, inciso VI, da LEP), qual seja, o de 50% (cinquenta por cento), para fins de cálculo da progressão de regime prisional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Ag Rg no HC 638901 / PR. Relator Ministro Ribeiro Dantas. Quinta Turma- STJ. Julgado em 08.06.2021. Grifo nosso. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEI N. 7.210/1984, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019. REQUISITO OBJETIVO. APENADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO, COM RESULTADO MORTE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (...) 3. No caso, a situação do Apenado - condenado por crime hediondo com resultado morte, mas com anterior condenação criminal definitiva por crime comum - não encontra previsão específica na nova lei, razão pela qual, diante da lacuna legislativa, deverá o julgador integrar o ordenamento, resolvendo a controvérsia de maneira mais favorável ao Sentenciado. Desse modo, o Reeducando alcançará o lapso temporal para a progressão de regime quando houver cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da reprimenda, conforme o art. 112, inciso VI, alínea "a", da Lei n. 7.210/1984, fração mais benéfica do que a incidente antes da nova lei. AgRg no HC 632171 / SP. Relatora Ministra Laurita Vaz. Sexta Turma - STJ. Julgado em 15.06.2021. Grifo nosso. Ante exposto, escorreito o cálculo retro, indefiro o pedido de retificação, em relação ao sentenciado JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, MT: 491793, RG: 45782052, RJI: 170120941-88, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
9. Processo 00034637520208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003463-75.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRO DE SALES VEQUETINI - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
10. Processo 00034637520208260154
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003463-75.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRO DE SALES VEQUETINI - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)