Caio Eduardo Moraes Kimura

Processos do Advogado

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2. Processo 10007229420248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000722-94.2024.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Antonio Pantoni - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HORAS EXCEDENTES À JORNADA NORMAL DE TRABALHO EM DIAS ÚTEIS - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NATUREZA PROVADA POR RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS DA SGRH - ADICIONAL DE 50% - DIREITO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ENCARGOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10002488920258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000248-89.2025.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Helio Mitsuru Ono - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 2. VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. TEMA 163 DO C. STF. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00002764520238260060
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000276-45.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000098-89.2017.8.26.0060) (processo principal 1000098-89.2017.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Edelmi Aparecida Guimaraes de Campos Anaia e outros - Vistos. Fls. 270/273: Deverá a parte exequente recolher a taxa de desarquivamento, utilizando o código correto da guia (Código 206-2), conforme já determinado no despacho de fl. 267. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
5. Processo 00005439520158260060
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000543-95.2015.8.26.0060/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Auriflama - Agravante: Tatiane de Queiroz Lourenço Pereira - Agravado: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao agravo interno, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida na parte final do despacho de fl. 1.116.V.U. - - Advs: Renan Bortoletto (OAB: 314534/SP) - Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB: 234874/SP) - Fernanda Russo Ronchi (OAB: 394821/SP) - Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10001144320178260060
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-43.2017.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Nelson Benedito Barbosa de Siqueira - - Eunice Costacurta de Siqueira e outro - Vistos. Fls. 435: Manifeste-se, o embargado, no prazo de 5 dias nos termos do § 2º, art. 1.023, CPC. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP), VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP)
7. Processo 40001351820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000135-18.2025.8.26.0664 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga na data de 07/07/2025.
8. Processo 10001144320178260060
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000114-43.2017.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Nelson Benedito Barbosa de Siqueira - - Eunice Costacurta de Siqueira e outro - Vistos. Ante o pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial em favor do exequente, observando-se o formulário MLE juntado aos autos (fls. 430). Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas, quando da distribuição da ação, não há incidência de taxa judiciária, contribuições, custas e outras despesas ao final. Com o trânsito em julgado, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Cumpra-se e intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP), CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)