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Gabriel Spuch

Gabriel Spuch

Número da OAB: OAB/SP 408625

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 59
Tribunais: TRF3, TJSP, TJMG, TRF4, TJGO, TJMT
Nome: GABRIEL SPUCH

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1000270-17.2025.8.11.0012; CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261); Parte autora: JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Parte ré: 1 Vara de Nova Xavantina ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de honorários apresentada em id 198505072 , intimo as partes para, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que, nesse caso, desde fixo o valor apresentado na proposta. Nova Xavantina/MT, 24 de junho de 2025. CLEVIA LIMA SILVA Gestor de Secretaria SEDE DA 2 VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: Av. Expedição Roncador Xingú, S/Nº, Setor Xavantina, Fórum local, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 - TELEFONE: (66) 3438-1243.
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003335-36.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CESAR AUGUSTO BOBATO ADVOGADO(A) : GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) ADVOGADO(A) : PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421) RÉU : AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A) : MATEUS MARTINS GUIMARAES (OAB RJ203558) RÉU : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL SPUCH (OAB SP408625) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por CESAR AUGUSTO BOBATO em face da Americanas S.A., Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes Ltda. e Comissão de Valores Imobiliários - CVM, objetivando a condenação das rés "a indenizar ao autor por perdas e danos, conforme previsão do art. 148 do CC/2002, acrescido de lucros cessantes conforme previsão do art. 402 do CC/2002, calculado em conformidade com a rentabilidade média da carteira de renda fixa do autor". Na decisão do evento 50, foi deferido o pedido de produção de prova documental. 2. Legitimidade passiva dos réus A Comissão de Valores Imobiliários tem sua função definida na Lei nº 6.385/76, objetivando fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Conforme o disposto no art. 8º: Art . 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: I - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; II - administrar os registros instituídos por esta Lei; III - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; IV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; V - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório. A Comissão de Valores Mobiliários tem legitimidade para figurar na presente ação, tendo em vista as alegações do autor quanto à deficiência na fiscalização por parte da autarquia. Da mesma forma, são imputados atos antijurídicos à corré PRICEWATERHOUSECOOPERS, que causaram danos materiais ao autor. Legitimidade para a causa, nos termos da doutrina de Enrico Tullio Liebman, é a "pertinência subjetiva da ação, isto é, a identidade entre quem propôs e aquele que relativamente à lesão de um direito próprio (que afirma existente) poderá pretender para si o provimento de tutela jurisdicional pedido, com referência àquele que foi chamado em juízo" (LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil I. Tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 159), observando-se que " ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei" (CPC/2015, art. 8º). Cássio Scarpinella Bueno expõe  sobre legitimidade que: A regra, para o sistema processual civil brasileiro, é que somente aquele que tem condições de se afirmar titular do direito material deduzido em juízo pode ser parte ativa ou passiva. A capacidade jurídica, é dizer, a capacidade de alguém de assumir direitos e deveres na esfera material, é que dá nascimento também à legitimidade para a causa. ( BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil . 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 357). Portanto, a legitimidade das partes ad causam é uma condição da ação em que o indivíduo exerce o direito subjetivo material como o titular da ação (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva). A petição inicial descreve claramente os atos jurídicos imputados à CVM ( evento 1, INIC1 , págs. 14/24), e também à Pricewaterhousecoopers ( evento 1, INIC1 , págs. 25/35). Desse modo, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva. 3. Competência territorial Não tem razão o réu quanto à incompetência desta Subseção Judiciária de Curitiba para processar e julgar a causa ( evento 29, PET1 ). O art. 109, caput , I e § 2º, da CF/88, prevê que à Justiça Federal compete processar e julgar as causas intentadas contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federal "aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal". Portanto, as causas contra tais entes federais poderão ser propostas: a) na seção judiciária (subseção judiciária também) em que for domiciliado a parte autora; b) naquela onde houver ocorrido o fato ou ato que deu origem à demanda; c) onde esteja situada a coisa; d) no Distrito Federal. Desse modo, considerando que a parte autora é domiciliada em Curitiba/PR ( evento 1, PROC2 ), rejeito a preliminar. 4. Provas pericial e oral Não há necessidade de realização de prova oral, tampouco prova pericial. Considerando a natureza das questões discutidas no feito, basta a análise da prova documental em cotejo com a legislação respectiva, posto que deve ser verificado o cumprimento das respectivas obrigações legais de cada réu. Cumpre frisar que no sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil de 1973, nos artigos 130 e 131, e pelo CPC de 2015, art. 370,  o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade de sua produção. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO PARA COMPROVAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LEGITIMIDADE DA PARTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 370 e 371, manteve o princípio da persuasão racional, reafirmando que compete ao magistrado dirigir a instrução probatória. Assim, cabe ao juiz: (i) determinar, até mesmo de ofício, a produção das provas que entender necessárias ao julgamento de mérito, (ii) rejeitar as diligências inúteis ou protelatórias, e (iii) apreciar a prova, indicando os motivos de seu convencimento. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 3. Afastamento da majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. 4. Agravo interno parcialmente provido. (STJ, AgInt no AREsp 2129029 / SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 24/04/2023). Destaquei Com efeito, o artigo 370 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 130 do CPC/1973) estabelece que caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento, inclusive de ofício, se entender necessário, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, § único, CPC). Dificilmente a prova oral e a pericial acrescentariam informações que já não estejam contidas nas provas documentais. Portanto, indefiro os pedidos de prova formulados pela parte ré ( evento 46, PET1 ), sem prejuízo de juntada de documentação ainda não trazida aos autos e que possa auxiliar a elucidação da questão. 5. Inépcia da inicial Rejeito a preliminar de inépcia, porque a petição inicial permite que se conheçam os fundamentos fáticos e jurídicos da pretensão da parte autora, possibilitando a defesa da parte ré e o julgamento do mérito. A parte ré apresentou defesa de mérito, o que evidencia que teve conhecimento dos fatos e pode contra eles apresentar impugnação, não havendo inépcia da petição inicial. 6. Suspensão do processo Intime-se o autor para se manifestar quanto ao interesse na suspensão da ação individual, diante da ciência da existência da ação coletiva nº 0803407-70.2023.8.19.0001, que tramita no Rio de Janeiro/RJ. 7. Intimem-se. 8. Não havendo interesse na suspensão do processo, anote-se para sentença.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029788-65.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Julio Mitre - - Juliana Mitre Felicio - Docusign Brasil Soluções Em Tecnologia Ltda - - TIM S A - - Claro S/A - Espólio de Jorge Mitre, repesentado pelo inventariante dativo Marco Antônio Parisi Lauria - - Maria Eliza Marcondes Mitre - - ELISA AGRO SUSTENTÁVEL LTDA - - Fabricio Mitre e outro - Opea Securizadora S.A - Fls. 801/1323: Manifestem-se os requerentes. Fls. 1324/1327: Manifeste-se a requerida. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (OAB 406964/SP), GABRIEL SPUCH (OAB 408625/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI (OAB 130658/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. B. C. S.A. - Embargda: J. I. S/A - Embargdo: C. I. ( S.A. - Vistos. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fls. 34/38, a embargante desistiu do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. B. C. S.A. - Embargda: J. I. S/A - Embargdo: C. I. ( S.A. - Vistos. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fls. 29/33, a embargante desistiu do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. B. C. S.A. - Apda/Apte: J. I. S/A - Apelado: C. I. ( S.A. - Visto. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fl. 36934/36938, as apelantes desistiram do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 309183/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: J. I. S/A - Agravante: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Vistos. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fls. 31/35, a agravante desistiu do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. I. S/A - Agravado: E. B. C. S.A. - Agravado: C. I. ( S.A. - Vistos. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fls. 45/49, a agravante desistiu do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Roberta Maria Rangel (OAB: 10972/DF) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1027596-98.2021.8.26.0100/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargda: J. I. S/A - Embargdo: E. B. C. S.A. - Embargte: C. I. ( S.A. - Vistos. O julgamento do recurso está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fls. 36/40, a embargante desistiu do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB: 36015/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Roberto Marques das Neves (OAB: 110037/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Wilson Marqueti Junior (OAB: 115228/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Paulo Dimas Debellis Mascaretti (OAB: 451006/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1040671-73.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E. B. C. S.A. - Apelado: C. I. ( S.A. - Apda/Apte: J. I. S/A - Visto. O julgamento dos recursos está prejudicado, pois, conforme informado na petição de fl. 2629/2633, as apelantes desistiram dos presentes recursos. Isto posto, HOMOLOGO a desistência dos recursos. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carmine de Siervi Neto (OAB: 14590/BA) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Karina Goldberg Britto (OAB: 196284/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 172687/SP) - Jose Eduardo Martins Cardozo (OAB: 67219/SP) - Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Gabriel Spuch (OAB: 408625/SP) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Massami Uyeda Junior (OAB: 116045/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Francisco Cesar Asfor Rocha (OAB: 329034/SP) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 319931/SP) - Joao Vicente Lapa de Carvalho (OAB: 343531/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 309183/SP) - Francisco de Assis e Silva (OAB: 16615/PR) - 4º andar
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