Débora Vieira Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10044673220248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP) Processo 1004467-32.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elton Carlos Rodrigues Corsi - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elton Carlos Rodrigues Corsi em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Banco Bradesco S.A para condenar os réus, solidariamente, a exibir os documentos solicitados, no prazo de 30 (trinta dias) dias, sob pena de aplicação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para a exibição (art. 400, parágrafo único, do CPC). Condeno os réus, solidariamente, em razão da sucumbência, ao pagamento de custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. I. C.
3. Processo 10020827720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP) Processo 1002082-77.2025.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. A. de P. S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) MANDADO(S) NEGATIVO(S), com vistas ao regular andamento do feito.
4. Processo 10173892820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP) Processo 1017389-28.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. C. G. da S. - Vistos. Apense-se a presente aos autos de Procedimento Comum nº 1018673-71.2025. Após, voltem conclusos. Intime-se.
5. Processo 15031650820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP) Processo 1503165-08.2024.8.26.0400 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: D. H. - Vistos. 1. Fls. 128 (Manifestação do Ministério Público pela incompetência do Juízo local, pois o domicílio dos pais ou responsável da parte infantojuvenil é estabelecido noutra Comarca): Ciente. 2. Acompanho na íntegra a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E. Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. AÇO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). 3. Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA, nos termos do art. 147 do ECA, deste Juízo; consequentemente, determino, nos termos do art. 64, § 3º, do CPC, a remessa dos autos à Comarca de Tabapuã-SP. 4. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor (art. 772 das NJCGJ). 5. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor nomeado. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como ofício. Int. Dilig.
6. Processo 00026254420188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP) Processo 0002625-44.2018.8.26.0400 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Otavio Barboza - Intimação do Defensor nomeado para, no prazo legal, manifestar-se sobre Cota Ministerial de fls. 249.
7. Processo 00018493420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Débora Vieira Freire (OAB 407890/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 0001849-34.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Exectdo: Pedro de Barros Ignacio - Vistos, Fls. 70/71: Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, fls. 70/71, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se a Serventia os valores depositados judicialmente nos autos as fls. 57 e 66/69 em favor do exequente, conforme formulário juntado a fl. 66/69 Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais no valor de R$. 352,24, em cinco dias. Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias. Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da Vara, olimpia3@tjsp.jus.br, indicando-se, no assunto, o número do processo. Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão para inclusão na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P.I.C.