Andre Luiz Azevedo Devitte

Processos do Advogado

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2. Processo 10005175720225020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000517-57.2022.5.02.0059 RECLAMANTE: VANIA LUCIA DO ROSARIO ZANLORENZI RECLAMADO: FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2d2a1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS YOSHIO MORI DESPACHO   Vistos. Distribua-se o depósito de R$ 8.036,76 (BB - 27/12/2024) da seguinte forma: R$ 5.819,05 ao reclamante totalizando o seu crédito líquido; R$ 690,61 ao INSS referente à contribuição previdenciária do(a) reclamante; R$ 1.527,10 ao INSS referente à contribuição previdenciária do(a) reclamado(a).  Libere-se o depósito de R$ 5.122,51 (BB  - 27/12/2024) ao patrono(a) do(a) reclamante pelos seus honorários advocatícios; Libere-se o depósito de R$ 4.934,49 (BB - 30/06/2025) ao perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA pelos seus honorários periciais. Deverão as partes se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do patrono, CPF e OAB do patrono, e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. Cumpridas as providências determinadas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Cumpra-se.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS
3. Processo 10000666120258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-61.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Abilio de Oliveira - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante do pagamento oferecido espontaneamente pelo vencido e da concordância da parte credora, declaro satisfeita a obrigação reconhecida nestes autos e JULGO EXTINTO o processo, nos termos no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do que dispõe o art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Ante a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença imediatamente. Confirmado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10006612020245020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000661-20.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: GILLIARD DA SILVA RECLAMADO: PROTEVI SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f62250 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/07/2025. EVELINE CAMPOS GARCIA   DESPACHO   Revejo a decisão constante na ata anterior de ID c1be881, para determinar nova tentativa de audiência telepresencial, salientando que reclamante e testemunhas deverão estar em link e locais diferentes, o mesmo se aplicando à reclamada.  Redesigno a audiência de Instrução por videoconferência para o dia 22/09/2025 às 08:50, por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criado  especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87558111568?pwd=azNBVUNIQTZqWTIwcnVhdUZSTzViZz09 ID da reunião: 875 5811 1568 Senha de acesso: 297229 Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROTEVI SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA - ME
5. Processo 10006612020245020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000661-20.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: GILLIARD DA SILVA RECLAMADO: PROTEVI SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f62250 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/07/2025. EVELINE CAMPOS GARCIA   DESPACHO   Revejo a decisão constante na ata anterior de ID c1be881, para determinar nova tentativa de audiência telepresencial, salientando que reclamante e testemunhas deverão estar em link e locais diferentes, o mesmo se aplicando à reclamada.  Redesigno a audiência de Instrução por videoconferência para o dia 22/09/2025 às 08:50, por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criado  especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87558111568?pwd=azNBVUNIQTZqWTIwcnVhdUZSTzViZz09 ID da reunião: 875 5811 1568 Senha de acesso: 297229 Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILLIARD DA SILVA
6. Processo 10015299520245020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001529-95.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: LUCINEI MARTIN ALVES RECLAMADO: BIOPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343d9a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/07/2025. SUYAN CRISTINA MALHADAS   DESPACHO   Dê-se ciência dos esclarecimentos periciais aos litigantes.  Designe-se audiência de Instrução por videoconferência para 30/07/2025, às 12:15, cientificando-se as partes, na forma da Súmula 74, do C. TST. Testemunhas na forma do art. 455, §2º do CPC. A audiência será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados  especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87541968030?pwd=YyttQjNGdC9RbzkxanZ1NG9OMGlEZz09 ID da reunião: 875 4196 8030 Senha de acesso: 547346 A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Acesso via computador não há necessidade de baixar o programa, eis que o link a ser informado no autos fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência. - Acesso via celular, o link direcionará o participante diretamente ao aplicativo ZOOM que deverá estar previamente instalado. Sendo necessário informar o número e senha da reunião. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEI MARTIN ALVES
7. Processo 10015299520245020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001529-95.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: LUCINEI MARTIN ALVES RECLAMADO: BIOPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343d9a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/07/2025. SUYAN CRISTINA MALHADAS   DESPACHO   Dê-se ciência dos esclarecimentos periciais aos litigantes.  Designe-se audiência de Instrução por videoconferência para 30/07/2025, às 12:15, cientificando-se as partes, na forma da Súmula 74, do C. TST. Testemunhas na forma do art. 455, §2º do CPC. A audiência será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados  especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87541968030?pwd=YyttQjNGdC9RbzkxanZ1NG9OMGlEZz09 ID da reunião: 875 4196 8030 Senha de acesso: 547346 A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Acesso via computador não há necessidade de baixar o programa, eis que o link a ser informado no autos fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência. - Acesso via celular, o link direcionará o participante diretamente ao aplicativo ZOOM que deverá estar previamente instalado. Sendo necessário informar o número e senha da reunião. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BIOPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
8. Processo 10019295220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001929-52.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jefferson Machado da Silva - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 204/205 - Cuida-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão. Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, ainda que por regra, no presente rito, não se afaste a eficácia da de sentença prolatada por eventual interposição de recurso (art. 43, da Lei n.º9.099/95), cumpre reconhecer que a probabilidade do direito decorre da própria análise dos fatos e argumentos já trazidos e apreciados nos presentes autos (sentença fls. 195/201). Da mesma forma, a urgência da medida evidenciada decorre da situação também já constatada em sentença, de retenção da integralidade dos rendimentos do autor. Diante deste cenário, concedo efeito de TUTELA DE URGÊNCIA ao comando sentencial n.º 1 em seus exatos termos, para que o banco réu "...limite seus descontos mensais em detrimento do autor à soma dos valores nominais das parcelas assumidas (R$ 1.694,83), até o limite de 30% dos rendimentos líquidos do autor, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por desconto acima deste patamar..". Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia, para as devidas providências, caso a parte não esteja assistida por advogado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)