Roberta Santiago Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15004298820258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500429-88.2025.8.26.0462 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR ALEXANDRE RIBEIRO NASCIMENTO - Vistos. 1) Apresentada a resposta à acusação em favor do réu, anoto que a inicial apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se divisando fundamento legal para sua rejeição. Também não verifico nos autos a presença de quaisquer das possibilidades de absolvição sumária descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Ante a comprovação da materialidade delitiva e os veementes indícios de autoria, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 1/3, oferecida contra VICTOR ALEXANDRE RIBEIRO NASCIMENTO, dando-os por incurso nos artigos nela mencionados. Procedam-se, as devidas anotações e comunicações necessárias, por conta do recebimento da denúncia, e evolua-se a classe processual. 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 22 de julho de 2025, às 14:00 horas. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se o réu, bem como intime(m)-se o(s) envolvido(s) para participar(em). Caso réu se encontre preso (por este ou por outro processo), providencie-se o necessário a sua apresentação na modalidade virtual, mediante agendamento de data através da plataforma Microsoft Teams, requisitando-se e encaminhando-se o link de acesso ao estabelecimento prisional correspondente. Providencie a serventia o necessário, inclusive encaminhando o link e Qrcode para o e-mail de todos os envolvidos, inclusive para a Dra. Promotora de Justiça, certificando-se nos autos o recebimento. Int. e Ciência ao Ministério Público. Link reduzido para a audiência: n9.cl/fbdit - ADV: ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
3. Processo 50037273820238130647
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Juizado Especial da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renato Azeredo, Centro, São João Do Paraíso - MG - CEP: 39540-000 PROCESSO Nº: 5003727-38.2023.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: JOSE DA ROCHA BRANDAO NETO CPF: 965.903.436-91 RÉU: MUNICIPIO DE NINHEIRA CPF: 01.612.495/0001-72 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer imposta, demonstrando a implementação do benefício funcional concedido em sentença. DECLARO satisfeita a obrigação de fazer delineada nos autos, julgando, neste ponto, extinto o feito, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sobre a obrigação de pagar, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. 10431303176, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para homologação ou não dos cálculos apresentados. P.I.C. São João Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS SILVA DIAS Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de São João do Paraíso
4. Processo 10008931720228260579
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB 96134/SP), Patricia da Costa Pardinho Felix (OAB 398880/SP), Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP) Processo 1000893-17.2022.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: E. de A. M. R. V. - Exectdo: R. R. F. - Vistos. Esclareça a exequente seu pedido de fls. 439/440, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que se tratar a presente de execução de título extrajudicial. Intime-se.
5. Processo 10007026120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP) Processo 1000702-61.2024.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Ellen Cristina Marcos Costa - Vistos, DEFIRO o levantamento, para pagamento dos débitos descritos à fl. 122/132. Apresente o inventariante, com celeridade, formulário MLE para levantamento do montante. Apresentado, expeça-se mandado de levantamento. Após, comprove o inventariante, em 10 dias, a quitação do tributo. Intime-se.
6. Processo 10007026120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP) Processo 1000702-61.2024.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Ellen Cristina Marcos Costa - Vistos, Fls: 137- Razão Assiste o autor. Uma vez que não há deposito nos autos, conforme print Expeça-se Alvará para pagamento dos débitos descritos às fls. 122/132. No mais, prossiga-se com a decisão de fls. 133 Intime-se.
7. Processo 00027438620228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP), Sergio Braz Bicudo (OAB 431778/SP) Processo 0002743-86.2022.8.26.0462 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. W. S. , M. C. V. S. - Reqdo: A. da S. S. - Vistos. 1) Diante do vencimento da pena imposta ao executado acima identificado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando que o mandado de prisão civil expedido em 01/10/2024, foi devidamente cumprido em 20/03/2025 pela Delegacia de Polícia de Poá e que houve o decurso do prazo do cumprimento da pena em 18/05/2025. b) oficie-se, também, à unidade prisional para que informe o cumprimento da soltura do executado, com urgência. Saliento que fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme artigo 428 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Expirado o prazo da prisão civil, administrativa ou temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação". Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt a ser encaminhado pela Serventia através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br. e à Unidade Prisional respectiva, via e-mail, com urgência. c) com a resposta, providencie a Serventia, imediatamente, verificação no sistema BNMP3, se há peça/evento do agente externo relativos à soltura do executado pendente de validação, ou se há necessidade de expedição pela certidão de cumprimento pela própria Serventia, providenciando o lançamento necessário à consolidação da ocorrência, conforme itens 3 e 4 das Orientações Gerais BNMP3.0 - Ofício Circular 01/2025/DMF. d) Não havendo resposta da Unidade Prisional, e verificada a ausência de peças pendentes de validação no sistema BNMP3, até o dia seguinte à remessa do ofício, reitere-se o pedido de informação, com urgência. e) Deverá a Serventia manter rígido controle sobre as comunicações no BNMP3, para que os fluxos das peças, sejam completamente resolvidos logo após a comunicação. 2) No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, salientando que não é possível dupla prisão pelo mesmo período de débito. A nova custódia somente pode ocorrer pelos meses vencidos após a soltura do devedor, em autos autônomos. Feita esta observação, prossiga-se, nestes autos, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo o exequente fornecer memória de cálculo com esta particularidade, providência que compete à parte. Indique, ainda, os bens penhoráveis do executado disponíveis para a satisfação do crédito. 3) Aguarde-se provocação por trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intimem-se o(a,s) exequente(s), na pessoa de seu representante legal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução (artigo 775 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
8. Processo 10019347420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP) Processo 1001934-74.2025.8.26.0462 - Divórcio Consensual - Reqte: J. A. R. de C. - Ante o exposto nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos iniciais HOMOLOGANDO o acordo a que as partes chegaram para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e extingo com resolução do mérito o processo, para: - Decretar o divórcio das partes. - Fixar os alimentos, guarda e visita nos termos do acordo de folhas 01/03 e 24. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil, ou seja, ficam as partes dispensadas de pagamento quando a transação ocorrer antes da sentença. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se e arquivando-se os autos. Servirá a presente sentença como: Termo de Guarda Definitivo e de Responsabilidade em favor da genitora. Mandado de averbação e ofício ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Poá-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 115873 01 55 2021 2 00115 031 0034153-99, à necessária averbação, sendo que as partes passarão a adotar os nomes conforme supra mencionado. No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convenio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.