João Pedro Pinto De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00072785820058260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007278-58.2005.8.26.0008 (008.05.007278-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Credibel S/A - O.G. e outros - 1 - Fls. 798/799: A parte exequente está com enorme dificuldade para cumprir integralmente a pedagógica decisão de fls. 747/747item 6, pois deixou de relacionar os terceiros interessados indicados nas R.1 (fls. 800) e Av. 02 (fls. 801), além de não recolher três despesas postais para intimação do executado proprietário do imóvel e os dois interessados e de informar o e-mail e telefone celular do patrono do exequente para viabilizar a penhora pretendida. . 2 - Faculto a integral regularização no derradeiro prazo de cinco dias. 3 - Decorrido, certifique a serventia o cumprimento do prazo, em especial considerado o Ar de fls. 795, e tornem os autos conclusos. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. - ADV: MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), GISLAINE SCAFF HADDAD JABUR (OAB 115732/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP)
3. Processo 10030341420238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003034-14.2023.8.26.0663 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.H.A.S. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte requerente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Int. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
4. Processo 00005458420248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000545-84.2024.8.26.0663 (processo principal 1000846-53.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Salvina de Aguiar Braca - Porto Seguro Uti Móvel Ltda - Vistos. Verifica-se dos autos que a parte executada não foi intimada quanto ao bloqueio de fls. 143/147, em razão das alterações dos sistemas DJE/DJEN, com ocorrência de falha técnica no envio das publicações. Assim, fica intimada do bloqueio de fls. 143/147, para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, com a devida publicação desta decisão. A fim de evitar prejuízo às partes, visando a correção do valor bloqueado, determino que se efetive a transferência para conta judicial. Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, expeça-se MLE a favor da parte credora, observando-se os poderes outorgados. Sem prejuízo, expeça-se MLE a favor da parte credora, em relação aos valores já bloqueados e transferidos (fls. 129/130), observados os poderes outorgados. Com os levantamentos, deverá a parte credora apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito, com o abatimento dos valores levantados nos autos igualmente atualizados até a data do levantamento, o que deverá ser observado pela serventia. Autorizo, desde logo, por sua conta e risco, o acesso aos sistemas instalados nesta Vara na busca de bens e ainda a emissão de mandado para penhora, avaliação e intimação. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora. Em se verificando a existência de valor irrisório, determino o desbloqueio, de imediato. Em nada sendo pleiteado, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SILVIO TOLEDO NETO (OAB 61337/PR), TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS (OAB 60369/PR), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
5. Processo 09707843220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a parte autora se manifestou em réplica. As partes em provas, justificadamente.
6. Processo 10026522120238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002652-21.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: J. H. S. G. de O. (Representado(a) por sua Mãe) T. N. S. G. e outros - Apelado: L. H. de O. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS DOIS FILHOS MENORES EM FACE DO PAI SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, OU, NO CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PARCIAL CABIMENTO. ALIMENTANTE ATUALMENTE DESEMPREGADO E QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES. NÃO SE PODE DEIXAR O ALIMENTANTE À MÍNGUA, SEM CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DOS OUTROS FILHOS, BEM COMO O SEU PRÓPRIO. PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA QUE ATENDEM AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. RENDIMENTOS LÍQUIDOS SÃO COMPREENDIDOS COMO SENDO O SALÁRIO BRUTO, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SINDICAL E O IMPOSTO DE RENDA). PROVENTOS DO ALIMENTANTE QUE TIVEREM NATUREZA EVENTUAL E INDENIZATÓRIA, DIVERSA DA PURAMENTE SALARIAL, NÃO DEVEM SER COMPREENDIDOS NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DEVEM SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, EXCLUÍDAS, CONTUDO, AS FÉRIAS EM PECÚNIA (INDENIZADAS). HORAS EXTRAS E OS ADICIONAIS (NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE) INCIDIRÃO APENAS QUANDO HOUVER HABITUALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS, ABONOS, BONIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, FGTS, INDENIZAÇÃO POR CONVERSÃO EM LICENÇA-PRÊMIO, AVISO PRÉVIO, AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE E MULTA POR DISPENSA IMOTIVADA, DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DOS ALIMENTOS. PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DOS ALIMENTOS (ART. 7º, INCISO XI, DA CF/88). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo Roberto Sanches (OAB: 201738/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
7. Processo 00005868520238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000586-85.2023.8.26.0663 (processo principal 1002555-65.2016.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - E.G.B.O. - - J.A.B. - E.A.O. - Vistos. Fls. 84: Intime-se pessoalmente, através de oficial de justiça, o autor, na pessoa de sua representante legal, no endereço indicado às fls. 08, a dar andamento ao feito em 05 (cinco dias), sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Deverá constar no mandado o telefone do defensor dativo, informado às fls. 84. Na inércia, abra-se vista ao Ministério Público e retornem para conclusão. Int. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), LUCAS PAES SALES (OAB 470847/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
8. Processo 10044695720228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004469-57.2022.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Pineda Zonta - Amanda Pineda Zonta - Nos termos do art. 1023, §2o., NCPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os embargos opostos. - ADV: THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP)