João Pedro Pinto De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10014348420258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001434-84.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.F.P. - Ciência a parte interessada da carta de sentença expedida, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
3. Processo 23234667620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2323466-76.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Ronis Lais da Silva - Agravado: Alisim Gestão Condominial Eireli - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE IMPENHORABILIDADE AFASTADA AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL- MUDANÇA DE ENTENDIMENTO STJ O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É DE QUE A IMPENHORABILIDADE AUTOMÁTICA DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA. CASO A PENHORA SE DÊ EM CONTA CORRENTE OU OUTRA APLICAÇÃO FINANCEIRA, O EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL (STJ. CORTE ESPECIAL. RESP 1.677.144-RS, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 21/2/2024 (INFO 804).;- OS VENCIMENTOS SOMENTE SÃO IMPENHORÁVEIS, SE DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DA CARTA MAGNA; TODAVIA, SE O VALOR PERCEBIDO ULTRAPASSA TAIS NECESSIDADES, IMPORTANTE RECONHECER A POSSIBILIDADE DE PENHORA, TORNANDO-SE, TAL VALOR, MOEDA, LOGO, PERFEITAMENTE PENHORÁVEL.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Silva Pereira (OAB: 352003/SP) - Eliezer Weber de Paula Souza (OAB: 193871/SP) - 5º andar
4. Processo 20101356620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010135-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Edson Masatoshi Saito - Agravado: Credibel Factoring – Fomento Comercial S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIAS NÃO COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA EXCEÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EDSON MASATOSHI SAITO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A PARTE AGRAVANTE ALEGOU PRESCRIÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS CAPITALIZADOS, EXCESSO DE EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE OCORREU A PRESCRIÇÃO E SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DISCUTIR SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRPRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SUSTENTANDO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE NA DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO SÓCIO. A CITAÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL JÁ HAVIA OCORRIDO VALIDAMENTE, INTERROMPENDO A PRESCRIÇÃO COMUM. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SÓCIO NO ÂMBITO DO IDPJ NÃO TEM O CONDÃO DE RETROAGIR PARA ATINGIR A REGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA COM A DEVEDORA ORIGINÁRIA.A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ É CABÍVEL PARA DISCUTIR MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E QUE POSSAM SER ANALISADAS SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O EXCESSO DE EXECUÇÃO E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, DEVENDO SER ARGUIDOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EM AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANTIDA, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.JURISPRUDÊNCIA: STJ, AGRG NO ARESP 150.035/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 28/05/2013, DJE 05/06/2013. SÚMULA 381 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicola Mohor (OAB: 406400/SP) - Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB: 113818/SP) - Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP) - Marina Lima do Prado Scharpf (OAB: 211125/SP) - João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) - Cacilda Alves Lopes de Moraes (OAB: 69388/SP) - Marcelo Jose Lopes de Moraes (OAB: 248232/SP) - Margarete Lopes Gomes de Jesus (OAB: 258226/SP) - 3º Andar
5. Processo 10044695720228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004469-57.2022.8.26.0663 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Pineda Zonta - Amanda Pineda Zonta - Alvará disponível para impressão. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP), FABIO VICENTE DA SILVA (OAB 161066/SP)
6. Processo 10043855620228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004385-56.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.C.V. - R.F.O.A. - Fica intimada a parte requerente a comprovar o encaminhamento do ofício de fls. 87 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP), CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO (OAB 390528/SP)
7. Processo 10032622320228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003262-23.2022.8.26.0663 (apensado ao processo 1003358-09.2020.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.A.B. - J.S.B. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), VANIA MARA FERREIRA (OAB 122470/SP)
8. Processo 15061624820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506162-48.2024.8.26.0566 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Splice Industria Comercio e Servicos Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 14, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)