Gabriel Idalgo Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 15006614020248260558
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500661-40.2024.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.S.F. - Considerando que a decisão de fls. 163/170 transitou em julgado (fl. 179), expeça-se guia de recolhimento definitiva. Por outro lado, considerando as informações contidas nos autos sobre a condição econômica do réu e também o fato de encontrar-se preso, concedo o benefício da gratuidade de justiça (custas processuais), ressalvada a hipótese do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil (aplicado por analogia). Por fim, em caso de bens apreendidos nos autos, certifique-se a serventia o decurso de 90 dias do trânsito em julgado da decisão de mérito dos autos e se houve provocação em relação aos referidos bens apreendidos. Após, com as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP)
3. Processo 00013485220158160084
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001348-52.2015.8.16.0084   Processo:   0001348-52.2015.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$237.215,52 Autor(s):   LUIZ DE OLIVEIRA Réu(s):   CLESIO ANTONIO EUGENIO FERROS LUIZ CARLOS FARIAS Vistos.   1. Ciência do não conhecimento do recurso interposto pela parte autora. 2. Compulsando os autos, observa-se que o TJPR no acórdão de seq. 415 reconheceu a nulidade da citação de Clésio apenas. A pretensão da parte autora é alusiva a indenização por danos decorrentes de golpe que sofreu em face de Luiz Carlos, que recebeu o dinheiro para o pagamento do bem e Clesio que intermediou a negociação. Nesse contexto, o litisconsórcio entre as partes é facultativo e simples, implicando que a eficácia da sentença não depende da citação de todos os réus nem que ela deve ser igual para eles (art. 116 e 114, CPC). Isso implica que o reconhecimento da nulidade da citação de Clesio não afeta a sentença prolatada com relação a Luiz Carlos. Portanto, possível a continuidade do cumprimento de sentença com relação a ele. 2.1 À Secretaria, para transladar a sentença e os atos posteriores até a prolação do acórdão de nulidade, bem como esta decisão em incidente em apartado. 2.2 O cumprimento de sentença continuará a tramitar em apartado para não tumultuar esse feito. 3. A fim de averiguar se há homônimos, à Secretaria para que procure junto ao Siel o nome de CLESIO ANTONIO EUGENIO FERROS, para verificar quantos resultados estão disponíveis. 3.1 Após, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 4. Na sequência, voltem conclusos para saneamento. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito
4. Processo 00041637820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004163-78.2024.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Rosely de Oliveira Alves - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário. - ADV: GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP)
5. Processo 15002486120238260558
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500248-61.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VLADEMIR CÉSAR MARTINS FONTES - Vistos. Págs. 264/265: façam-se as necessárias anotações. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP)
6. Processo 10036237620258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003623-76.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alice Daniela Marazzi - Claro S.A. - A designação de sessão de tentativa de conciliação, sem possibilidade de dispensa, é característica intrínseca à essência dos Juizados Especiais, conforme artigo 16 da Lei nº 9.099/95. Todavia, tão essenciais quanto a obrigatoriedade da sessão conciliatória são os princípios da celeridade e economia processual, característicos do procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, em seu artigo 2º, bem como o princípio constitucional da razoável duração do processo, assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Por isso, levando-se em consideração a natureza da ação, à luz do princípio da razoável duração do processo e atenta aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, de forma excepcional, fica dispensada a sessão de conciliação. Uma vez que já houve habilitação nos autos, fls. 32/94, cite-se a parte requerida, através de seu advogado, para apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
7. Processo 15003080520218260558
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-05.2021.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.S.C. - Vistos. Pág. 254: defiro a juntada da procuração e do substabelecimento (págs. 255 e 256), anotando-se. Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, eventual manifestação pela Defesa. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: ANDRE LUIS BOSO BENITO (OAB 306701/SP), GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP)
8. Processo 10054469020228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005446-90.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Turin Pereira - - Antonio Garcia Pereira - E.L. e outros - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: JÚLIA GAVIOLI BARDELLA (OAB 470144/SP), GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP), GABRIEL IDALGO DOS REIS (OAB 405890/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP), GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES (OAB 405919/SP)