Ximena Ovando De Almeida Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10003734420258260420
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-44.2025.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cassia Cassu de Camargo Carvalho - Me - Vistos. O FONAJE, que tem em como principal objetivo uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente em seu ENUNCIADO 135: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por doc idôneo (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro - Foz do Iguaçu/PR), a fim de comprovar a qualificação tributária para verificação de possibilidade de acesso da microempresa ou de empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis regidos por seus princípios norteadores (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e auto composição - artigo 2º da Lei 9.099/95), deverá a parte autora juntar aos autos a comprovação de opção pelo simples nacional ATUALIZADO. Deve, ainda, providenciar a juntada deprocuração devidamente assinada, visto que a procuração juntada (fls. 07) está sem assinatura. Observo que caso assinada digitalmente pela plataforma GOV.BR deverá ser juntado também a validação da assinatura. Prazo, 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP)
3. Processo 00002108120258260420
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-81.2025.8.26.0420 (processo principal 1000216-08.2024.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mariana Augusta Claro - João Batista Rodrigues Bremer - - CLEIDE MIRIAN FREIRE DE JESUS BREMER - No processo principal (Conhecimento de autos nº 1000216-08.2024.8.26.0420) certifique-se a distribuição do presente feito dependente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à alteração do código de trânsito lá lançado, para constar '60690 - Trânsito em Julgado - Com Baixa' e cadastre-se o código '61615 - Arquivado Definitivamente' (Com. CG 1.789/2017, item 6 'a'). Tratando-se de processo dependente de Cumprimento de Sentença, tendo sido constituído Título Executivo Judicial no processo principal, fica a parte executada devidamente INTIMADA, pela IMPRENSA OFICIAL, na pessoa do advogado, a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, no valor de R$3.292,15, atualizado em 30/05/2025 (cálculo p. 17) (art. 52, IV, Lei 9.099/1995 e art. 523, CPC). Fica, ainda, cientificada de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá o prazo de 15(quinze) dias para impugnação (art. 52, IX, Lei 9.099/1995 e art. 525, CPC), bem como de que, se não for efetivado o pagamento no prazo, o montante será acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), prosseguindo-se com atos constritivos. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, certifique-se a serventia e intime-se a parte exequente, para que junte o cálculo atualizado requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP)
4. Processo 10006603820238260691
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-38.2023.8.26.0691 - Guarda de Família - Guarda - G.J.S.R. - R.A.A. - Considerando a reunião de processos determinada nos autos 1000841-05.2024.8.26.0691, para julgamento conjunto com os autos 1000660-38.2023.8.26.0691, cientifico as partes da habilitação dos advogados em ambos os processos. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP), LUANNA ALMEIDA KRIECHLE (OAB 510930/SP)
5. Processo 10008410520248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000660-38.2023.8.26.0691 - Guarda de Família - Guarda - G.J.S.R. - R.A.A. - Considerando a reunião de processos determinada nos autos 1000841-05.2024.8.26.0691, para julgamento conjunto com os autos 1000660-38.2023.8.26.0691, cientifico as partes da habilitação dos advogados em ambos os processos. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP), LUANNA ALMEIDA KRIECHLE (OAB 510930/SP)
6. Processo 00004669220238260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000466-92.2023.8.26.0420 (processo principal 0000355-60.2013.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.C. - D.S.C. - Vistos. Por ora, manifeste o executado acerca da aceitação da proposta do adimplemento do débito de forma parcelada pelo exequente, mormente quanto a forma do pagamento, ou seja, que ocorra diretamente pela empregadora do executado. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOAO LEME FERREIRA (OAB 99672/SP), BRAULHO NARCIZIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 359172/SP), XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP)
7. Processo 10000532820248260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000053-28.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.R. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Não há condenação nos ônus da sucumbência, diante da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita e ainda diante da composição das partes. Arbitro os honorários advocatícios ao dativo nomeado em 100% do código previsto para o caso na tabela OAB/DPE. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Expeça-se mandado de averbação, para alteração do registro civil do menor no Cartório local, deixando a disposição da parte, que deverá ser intimada para retirada em cartório. Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos em folha de pagamento, se necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. PIC. Paranapanema, 26 de maio de 2025. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP), XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP)
8. Processo 00004345320248260420
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000434-53.2024.8.26.0420 (processo principal 1000257-43.2022.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.B.Q. - Diante da certidão de mandado cumprido negativo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. * - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP)