Carlos Alberto Baião

Processos do Advogado

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2. Processo 00080224820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008022-48.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005109-76.2024.8.26.0344) (processo principal 1005109-76.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto Marostega - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Considerando a inércia da parte executada em manifestar-se sobre a alegação do exequente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte credora informe o valor atualizado do débito remanescente e, na sequência, tornem-me os autos conclusos para início dos atos executivos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 320175/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
3. Processo 10012343120248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001234-31.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Hilda Rosalina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. COBRANÇA IRREGULAR NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - VERBA ALIMENTAR QUE COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA - QUE CAUSOU SÉRIOS DISSABORES E TRANSTORNOS, TUDO A RESULTAR NUM DANO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL AFASTADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 21031014820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103101-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tanabi - Embargte: G & J Auto Posto, Conveniência e Lubrificantes Eireli Me e outros - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Finpass Pme - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO AUSÊNCIA DE VÍCIOS SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO VERIFICADAS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIA A REFERÊNCIA EXPLÍCITA A TODOS OS ARTIGOS DE LEI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Biasi Filho (OAB: 369152/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - 3º andar
5. Processo 11386904620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1138690-46.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edenir de Fatima de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 151/152: Intime-se PESSOALMENTE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ciência/titularidade e interesse acerca do presente feito, de seu objeto (contrato e temática em discussão) e dos documentos anexados à exordial, sob pena de extinção, nos termos legais e regularize sua representação processual mediante constituição de novo patrono, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). São Paulo, 27 de junho de 2025. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - 3º andar
6. Processo 00015970920248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001597-09.2024.8.26.0084 (processo principal 1042559-69.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - "Ciência à parte ativa quanto ao bloqueio de fls. 72/80 no valor total de R$ 235,47. Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação pessoal do(a) executado(a)(s) quanto à indisponibilidade, no prazo legal, haja vista este(a) não possuir patrono(a) constituído(a) nos autos, conforme os termos do art. 854, §2º, do CPC". - ADV: RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
7. Processo 10268127720248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026812-77.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Barbosa Lima Costa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No caso dos autos, observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, uma vez que ausente o recolhimento das diligências do oficial de justiça e dos honorários da conciliadora (fls. 134). Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Anote-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP)
8. Processo 00068243420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006824-34.2024.8.26.0066 (processo principal 1014125-49.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ziloneide Gomes Teixeira Lima - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Providencie a exequente ao cumprimento do ato ordinatório de fls. 46, posto que a petição de fls. 47 não veio acompanhada de documento. - ADV: THIAGO LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)