Adão De Souza Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 15003562820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500356-28.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - IGOR PEREIRA VITALINO - - THIAGO DE LIMA MATOS - - LEONARDO BERTOZZI PASCHOAL - Fls. 969/976: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, com as respectivas razões recursais. Fls. 982/995: Recebo o recurso interposto pela Defesa do acusado Igor Pereira Vitalino, com as respectivas razões recursais. Recebo o recurso interposto pela Defesa do acusado Thiago de Lima Matos (fl. 980) e Leonardo Bertozzi Paschoal (fl. 981). Intime-se a Defesa dos réus Thiago e Leonardo para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais da Defesa, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Recomendem-se os acusados à unidade prisional em que se encontra. Expeça-se guia de recolhimento provisória, por se tratar de ré(u) presa(o), encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. Em cumprimento ao Comunicado CG 328/2023, providencie a serventia aalteração da competênciados mandados e guias de execução (e mandado vinculado) ativos junto ao BNMP, se o caso. Providencie-se a importação das mídias de audiência para o SAJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/20, itens 3, 5 e 7, se o caso. Após, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações e mídias, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se - ADV: CAIO GODOY DE OLIVEIRA (OAB 461927/SP), ARTHUR DE OLIVEIRA MELO (OAB 462617/SP), SANDRO GOMES (OAB 436562/SP), ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP), ABELARDO JULIO DA ROCHA (OAB 354340/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP)
3. Processo 10034775020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003477-50.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva Remunerada - Cristiane Santos Justino - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém dar oportunidade de que provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, apresentar em quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) relatório de contas bancárias obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) e os respectivos extratos das contas cadastradas não encerradas; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou declaração de isenção, se o caso. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como as custas do portal, nos termos do Provimento CSM 2739/2024, sob pena de deserção do recurso interposto. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)
4. Processo 00142440920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014244-09.2025.8.26.0114 (processo principal 1033509-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Andre Luis Bispo de Oliveira - Ante a concordância da Fazenda (fls. 18/19) com o cálculo exequendo apresentado, homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso. Int. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)
5. Processo 10451981020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045198-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Britto dos Santos - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)
6. Processo 50032095520238210023
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 15002819420258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500281-94.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.F.S. - Trata-se de acusação da prática de crime tipificado no Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia). Após a citação houve apresentação de resposta escrita à acusação, em que a Defesa constituída pela parte acusada impugnou a versão acusatória, tendo postulado a oitiva de uma testemunha (fls. 151/152). Decido. Não há preliminares, questões processuais ou exceções a apreciar. Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A matéria de fato e de direito suscitada na resposta escrita à acusação apenas poderá ser apreciada após a instrução processual, sob pena de indevido adiantamento da incursão no mérito. Dou o feito por saneado. Autorizada pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 a continuidade da realização de audiências por videoconferência, consoante disciplina do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, o que atende à busca pela solução eficiente dos processos judiciais e à observância do devido processo legal, já que garantido à parte acusada o acompanhamento dos atos instrutórios e o direito de entrevista reservada com a defesa técnica nomeada ou constituída, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 09/06/2026 às 14:30h, primeira data desimpedida. Ressalvada eventual necessidade de realização da audiência em formato semipresencial, as partes e testemunhas participarão da audiência via computador ou smartphone, utilizando a plataforma Microsoft Teams, em que será registrado o ato, com posterior salvamento no sistema informatizado SAJPG5. Intime-se a Defesa a informar seu e-mail e/ou telefone/WhatsApp, caso não constem dos autos ou não sejam de conhecimento da unidade judicial, bem como da parte acusada e da testemunha que tenha arrolado, se dispuser dos mesmos dados, a título de cooperação com a celeridade processual e por serem necessários à participação na audiência por videoconferência. Intimem-se/requisitem-se a parte acusada e as vítimas e/ou testemunhas arroladas para participar do ato designado. Consigne-se as seguintes advertências: i) no cumprimento do mandado o oficial de justiça deverá indagar a parte acusada/testemunha/vítima acerca de e-mail pessoal e/ou telefone (com WhatsApp) para possibilitar envio do convite eletrônico para ingresso na audiência virtual no dia e hora designados, e sobre eventual dificuldade ou inviabilidade de acesso a meios tecnológicos; ii) se constatada a necessidade de participação no ato de forma presencial, deverá o oficial de justiça desde logo intimar a pessoa para que na data e horário aprazados compareça à sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, no Fórum Criminal desta Comarca de Taubaté. Providencie-se o envio de convite eletrônico às partes e testemunhas via e-mail institucional, com disponibilização de link de acesso à sala da plataforma Microsoft Teams, suficiente para o ingresso na audiência virtual. Servirá o presente como mandado e/ou ofício, conforme o caso. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: OLIMPIO FERREIRA MAGALHÃES (OAB 412263/SP), ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP), MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP), ABELARDO JULIO DA ROCHA (OAB 354340/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP)
8. Processo 10762011720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076201-17.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Felipe Augusto da Silva - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. A parte contrária já apresentou as contrarrazões. Portanto, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP)