Guilherme Henrique Cezario Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10006821120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-11.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Manoel Amaro Pereira - - Maria Gildete Rosa da Encarnação Pereira - Em melhor análise dos autos, em especial do extrato de fl. 261, reconsidero a decisão de fl. 267 e determino que a totalidade dos valores bloqueados em contas bancárias de titularidade de "Manoel" deverão ser desbloqueados, visto que provenientes do seu salário. Em relação à co-executada "Maria", mantenho a determinação acerca da transferência, visto que não apresentada documentação pertinente. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
3. Processo 00055248520238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005524-85.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1007887-96.2021.8.26.0320) (processo principal 1007887-96.2021.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabella Naiade Alves Leite - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado às fls. 142/167. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
4. Processo 00016344120238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001634-41.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1006789-42.2022.8.26.0320) (processo principal 1006789-42.2022.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avilmar Rodrigues de Souza Primo - - Eliene Soares de Souza - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas manifestações acerca do laudo complementar acostado aos autos às fls. 214/215. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP)
5. Processo 10140242620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014024-26.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Reginaldo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: Rigiluca Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento à apelação e ao recurso adesivo. V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO.1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, DECLARANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, AUTORIZADA A RETENÇÃO DE 10% DO CONTRATO, COM BASE NA SÚMULA 2 DO TJSP E NO ART. 32-A DA LEI Nº 6.766/1979.2. OS ADQUIRENTES APELAM PELA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E A LOTEADORA RECORRE ADESIVAMENTE PELA FIXAÇÃO DE TAXA DE FRUIÇÃO, PELA RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA APLICAÇÃO DA ACESSÃO INVERSA.3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA A APURAR BENFEITORIAS; (II) SE É DEVIDA INDENIZAÇÃO PELAS CONSTRUÇÕES NO LOTE; E (III) SE A LOTEADORA TEM DIREITO À RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E À TAXA DE FRUIÇÃO.4. A PERÍCIA É DESNECESSÁRIA QUANDO AUSENTES ELEMENTOS MÍNIMOS DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA REGULARIDADE DAS CONSTRUÇÕES, ESPECIALMENTE DIANTE DA VEDAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 34, §1º, DA LEI Nº 6.766/1979.5. A RETENÇÃO DA CORRETAGEM É INDEVIDA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL (ART. 32-A, V, DA LEI Nº 6.766/1979).6. A TAXA DE FRUIÇÃO NÃO É ADMITIDA EM COMPRA E VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO, MESMO HAVENDO POSTERIOR CONSTRUÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ NO RESP 2.113.745.7. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO HONORÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DOS ADQUIRENTES.8. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - 4º andar
6. Processo 10083881120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008388-11.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.O.R. - - E.O.R. - - R.R.S. - Vistos. Defiro aos requerentes a gratuidade da justiça. Em que pesem as alegações elencadas na exordial, observo que deixou a parte requerente de colacionar aos autos qualquer elemento idôneo a demonstrar suficientemente a verossimilhança dos fatos narrados, especialmente no que tange à alegada modificação da guarda fática da menor, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pleiteada a esse título. Por conseguinte, restou prejudicado o pedido liminar para a fixação de alimentos. Sem prejuízo, desde logo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico competente para a realização de estudo psicossocial do caso. Cite-se para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 335, I e II, do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor(a) (art. 344 do CPC). Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
7. Processo 10123065720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012306-57.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Rigiluca Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Vilmores Brito da Silva - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO RESCISÃO A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR RETENÇÃO PERMITIDA AO VENDEDOR QUE DEVE INCIDIR SOBRE OS VALORES PAGOS DEVIDA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO TERRENO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE OU POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PERANTE O PODER PÚBLICO JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS QUE SE CONTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ACESSÃO INVERSA POR SER INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO TAXA DE FRUIÇÃO QUE INCIDE A PARTIR DA COMPROVAÇÃO DO INÍCIO DA OCUPAÇÃO DA CONSTRUÇÃO SENDO IMPOSSÍVEL A REGULARIZAÇÃO A IMÓVEL FICAM AFASTADAS A INDENIZAÇAO E A TAXA DE FRUIÇÃO INCABÍVEL A RETENÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO E PROVA DE QUE FOI PAGA A TERCEIRO E NÃO REPASSADA À RÉ CABÍVEL A RETENÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS PAGOS PELO AUTOR EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO EM ATRASO PRECEDENTES DESTA CORTE E DO C.STJ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP) - 4º andar
8. Processo 00005151120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000515-11.2024.8.26.0320 (processo principal 0022795-64.2010.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.L.L. - Daniel da Silva Lopes - Vista dos autos ao(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), BEATRIZ PANIAGUA DE OLIVEIRA (OAB 458976/SP)