Ronaldo Guedes Sene Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10023732620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-26.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Batista Cavalcante - - Marina Pereira Cavalcante - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré às fls. 126/136. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior Instância. Intime-se. - ADV: RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP), RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
3. Processo 00112866320255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011286-63.2025.5.15.0128 AUTOR: CLAUDINEI MARQUES DA SILVA RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7977b0b proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista os termos da PORTARIA GP-CR nº 041/2021 de 14 de setembro de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região a atribuição do autor ao processo para adoção do “Juízo 100% Digital”, deverá(ão) o(s) reú(s) se manifestar(em) no respectivos prazos e termos disposto no artigo 4º, §3º da portaria RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região de 15/04/2021, bem como informar(em) os dados requeridos no artigo artigo 7º da referida resolução administrativa. Saliente-se que a adesão ao “Juízo 100% Digital” não prejudica as intimações por meio do DEJT, que ocorrerão independentemente da forma de tramitação processual. Em caso de não adesão ao juízo 100% digital informe a reclamada no mesmo prazo se concorda com a audiência se dê pela modalidade virtual. Fica DESIGNADA audiência para tentativa de CONCILIAÇÃO/INICIAL POR MEIO TELEPRESENCIAL, com a utilização da ferramenta Zoom, para o dia 17.10.2025 às 14h40, ocasião em que as partes deverão comparecer ao ato telepresencial. Considerando-se o Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29/12/2020, que institui a plataforma ZOOM como plataforma oficial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, deverão as partes e os respectivos advogados das partes acessarem o aplicativo “ZOOM” (Android - https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings) ou (Apple - https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307) ou procedendo com a instalação do programa em computador ou notebook através do site https://zoom.us/download, ACESSANDO A REUNIÃO DIRETAMENTE PELO LINK OU COM ID E SENHA DA REUNIÃO CONSTANTE ABAIXO:   LINK ÚNICO (sala 02) https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84687195041?pwd=ARgnOlpqWib9fatErPw0xwfODeXAXb.1 ID da reunião: 846 8719 5041 Senha: 331859   AO INGRESSAREM NO APLICATIVO ZOOM, APÓS A INSERÇÃO DO  “ID DA REUNIÃO”  DEVERÃO OS PARTICIPANTES PREENCHEREM O CAMPO “NOME DE TELA/ INSIRA SEU NOME”, REGISTRANDO SEUS RESPECTIVOS NOMES COMPLETOS E CPF NO CASO DAS PARTES, E NOME COMPLETO E OAB EM CASO DE ADVOGADOS(AS). EM CASO DE AUSÊNCIA DESSA IDENTIFICAÇÃO, O PARTICIPANTE SERÁ REMOVIDO DA AUDIÊNCIA, COM A ORIENTAÇÃO DE NOVO INGRESSO APÓS A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO NA FORMA SUPRA. Após, as partes deverão aguardar a oportuna autorização para ingresso na videoconferência, que será concedida, tão logo o(a) Magistrado(a) encerre a audiência anterior e possa iniciar a nova audiência, nos termos do artigo 815 da CLT. Esclarece-se que poderá haver atraso na pauta, e neste caso os participantes deverão aguardar a autorização para acesso à sala virtual, a partir do horário designado até a efetiva realização da audiência. Ao ingressarem no ambiente da audiência telepresencial, recomenda-se checar a opção de habilitação/ativação da câmera e áudio, a fim de viabilizar a plena participação das partes. Deverão os participantes da audiência anexar aos autos, com antecedência, cópia dos documentos de identificação, a fim de otimizar os trabalhos. Para melhor identificação dos participantes, sugere-se a identificação deles na plataforma como "nome do advogado + OAB + parte que representa (reclamante ou reclamada)" e do preposto da(s) reclamada(s) “nome completo + RG ou CPF + preposto da reclamada”. Tendo em vista a Recomendação CR nº 01/2020 de 25 de Agosto de 2020, deverão as partes informarem contato eletrônico, tal como o endereço de e-mail e telefone, caso não tenham informado nos autos e deles disponham, com a finalidade de que a comunicação por meio eletrônico pode auxiliar a localização das partes, de forma a viabilizar a prática de atos processuais pela Secretaria da Vara do Trabalho e pelos Oficiais de Justiça, no cumprimento de mandados judiciais. Deverão as partes, caso ainda não o tenham feito, apresentarem nos autos as seguintes informações, no caso de reclamantes: número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador); e no caso de reclamadas, pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada. A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico(PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Cabe ao(a) patrono(a) de cada uma das partes comunicar diretamente seu respectivo cliente  da audiência telepresencial: a data, horário da audiência, bem como o ID e senha da audiência e ainda as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.   A título de colaboração e de modo a facilitar a identificação das partes e a realização da audiência, este juízo solicita para que as partes informem nos autos os nomes completos, números do cpf/rg,  do preposto e OAB do patrono que participará da audiência. Saliento que os manuais e vídeos acerca da utilização da plataforma “ZOOM” foram disponibilizados pelo tribunal e poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial SALIENTE-SE DESDE LOGO QUE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADA SOMENTE EM AUDIÊNCIA, QUANDO DA EFETIVA CONSUMAÇÃO DA EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE TÉCNICA. A ausência injustificada de participação do autor importará em arquivamento do processo, e da reclamada, em confissão e revelia, nos termos do artigo 844 da CLT. Esclarece-se que poderá haver atraso na pauta, e neste caso os participantes deverão aguardar a autorização para acesso à sala virtual, a partir do horário designado até a efetiva realização da audiência. Salienta-se que o andamento da pauta poderá ser acompanhada através do aplicativo “JTe” disponível para android e IOS nas lojas google play e app store. Intimem-se as partes. LIMEIRA/SP, 04 de julho de 2025 ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI MARQUES DA SILVA
4. Processo 00008667620258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000866-76.2025.8.26.0666 (processo principal 1003669-20.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elza Oliveira da Silva - Omar Silverio Barbosa - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada. - ADV: VALQUIRIA DUARTE DE LIMA (OAB 382421/SP), RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)
5. Processo 10067478520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006747-85.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Teodoro de Souza Ananias - Em caso de ausência de declaração de imposto de renda, deve ser encartado comprovante de que sua declaração não consta na base de dados do sítio eletrônico da Receita Federal, a ser obtido no próprio site da Receita Federal (Meu Imposto de Renda). Sendo assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as providências cabíveis, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP)
6. Processo 10185319320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018531-93.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - S.F.S.R. - Para a apreciação do pedido de citação por edital, necessárias diligências prévias para se tentar obter o atual endereço da respectiva parte; assim, indique a autora quais órgãos deseja serem consultados. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento ao mandado expedido ao outro réu. Intime-se. - ADV: RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP)
7. Processo 10067706520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006770-65.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irani de Oliveira Gomes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC) .Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP)
8. Processo 10043863220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004386-32.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cristiana Mendes dos Santos Rosa - Marcelo Rosa - VISTOS. 1- No caso em exame, verifica-se que o réu protocolou tempestivamente sua contestação, dentro do prazo legal estabelecido no artigo 335 do CPC, apenas direcionando-a equivocadamente a processo diverso, porém conexo, envolvendo as mesmas partes. O erro mostra-se plenamente escusável, considerando a existência de processos conexos entre as mesmas partes, circunstância que pode induzir a equívoco sem qualquer intuito protelatório ou malicioso. A finalidade precípua da contestação - qual seja, o exercício do contraditório e da ampla defesa - resta integralmente preservada, uma vez que a peça foi elaborada e protocolada no prazo devido. Por fim, não se vislumbra qualquer prejuízo à parte autora, que teve conhecimento da manifestação defensiva no momento oportuno, mantendo-se íntegro o princípio do contraditório. 2- Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido, eis que há elementos contrários, que infirmam a presunção da hipossuficiência financeira sustentada e corroboram com o entendimento de que seu perfil de gastos pessoais. Os extratos juntados mostram-se suficientes para comprovar não ser elegível para receber o benefício da gratuidade, evidenciando situação de fato incompatível com sua alegada hipossuficiência econômica. 3- Trata-se de ação de extinção de condomínio de imóvel e pedido de alienação judicial cumulado com cobrança de aluguéis, referente ao imóvel mencionado na inicial. Necessária a venda em hasta pública, porque as partes não chegaram a um acordo, e, também, não há consenso sobre a alienação ou destinação da coisa comum de forma amigável e ela não comporta divisão cômoda (CC, art. 632). A alienação forçada é a única forma de colocar fim ao litígio. O interesse de exercer direito de preferência, será objeto de comprovação no momento oportuno. Assim, como solução imediata, sem prejuízo de, no curso do processo, ser apresentada uma composição sobre o destino do imóvel, ele deve ser avaliado, para, posteriormente, proceder-se à instrução em audiência, visando comprovar qual dos condôminos poderá exercer o direito de preferência. Para avaliação do imóvel e a apuração do valor do aluguel nomeio perito o Sr. Anderson Jacon Sassi, independentemente de compromisso. Tratando-se de perícia determinada de ofício, nos termos da Resolução nº 910/2023, arbitro os honorários periciais no equivalente a 58 UFESPs (2.2. Avaliação de imóvel urbano Grau II - 58 UFESPs). Intime-se o perito a dizer se aceita o cargo. Em caso positivo, requisite-se junto a Defensoria Pública a reserva de honorários periciais, fazendo constar no ofício que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é de 50% da autora e 50% do réu, especificando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Comprovada a reserva de honorários, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes. Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. Discordando os interessados das conclusões do perito, apresentem críticas no prazo de 15 (quinze) dias, seguintes a intimação do laudo pela imprensa. Faculto, outrossim, às partes apresentarem preço de mercado que entenderem correto, para ser homologado, desde que subscrito por ambas ou se têm interesse que a venda se dê por intermédio de corretor de imóveis, de acordo com o permissivo legal. Já se decidiu que: Constitui fato notório que as hastas públicas geralmente conduzem a resultados desastrosos, produzindo no mais das vezes arrematação de imóveis por valores baixos, não compatíveis com os valores de mercado. Nos procedimentos de jurisdição voluntária o juiz não está obrigado a decidir segundo critérios de legalidade estrita, o que autoriza a determinação de ser a venda feita por intermédio de corretor de imóveis, segundo faculta o disposto no art. 700 do CPC. (TJSP, 13ª CC, Emb. Infris. nº 218.698-2-8-01-SP, Rel. Des. Marrey Neto, j. Em 8.3.94, m.v., in Bol. AASP nº 1878, 21 a 27.dez.94, P. 405/406). Intime-se. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP)