Maria Ruth De Pádua Deliberador Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 00012155020258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001215-50.2025.8.26.0417 (processo principal 1001247-72.2024.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniela Aparecida Colavitte Clemente - - Juliana Gargel Franco - - Margarida de Oliveira Holzle - - Maria de Fatima Souza Campos - Vistos etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos Decorrido o prazo, não havendo impugnação ou o depósito do valor da condenação, à pedido do credor, será requisitado por este Juízo o pagamento por meio do ofício requisitório eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)
3. Processo 00001294420258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-44.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003243-08.2024.8.26.0417) (processo principal 1003243-08.2024.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Vagner Donizete Dorigan - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 106: Considerando-se a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com amparo no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)
4. Processo 10009417420228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000941-74.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000941-74.2022.8.26.0417; Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Carlos dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Advogada: Juliana Medeiros Buava (OAB: 445232/SP); Advogada: Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP); Advogado: Arthur Eduardo Buava Ribeiro (OAB: 442893/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00004094920248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-49.2024.8.26.0417 (processo principal 1002159-40.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Pedro Xavier Prates - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença movido pelo Pedro Xavier Prates em face de Banco Agibank S.a.. Expeça-se, imediatamente, mandados de levantamentos eletrônicos - MLEs no tocante ao valor principal e aos honorários sucumbenciais depositados às f. 224 em favor da parte credora e sua patrona, acrescido de juros e correção monetária, de acordo com os Formulários MLEs apresentados às f. 227-228 e 229-230, eis que a advogada tem poderes para receber e dar quitação (f. 6). Quanto ao depósito realizado em duplicidade às f. 231, proceda o(a) patrono(a) da parte executada ao preenchimento do Formulário MLE" disponibilizado no endereço eletrônico http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o(s) aos autos digitais, no prazo de 30 dias. Após a comprovação do preenchimento do formulário, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE autorizando a parte executada, por si ou representada por um de seus advogado(s), a efetuar o levantamento do valor depositado às f. 231, acrescido de juros e correção monetária, de acordo com os dados lançados no Formulário MLE juntado aos autos, uma vez que possui(em) poderes para receber e dar quitação (f. 93). Arcará a parte executada com custas e despesas processuais. Se for manifestada pela(s) parte(s) a renúncia ao direito de recorrer, desde já, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-A. Após o trânsito em julgado, ao cartório para: 1. Certificar o trânsito em julgado no sistema SAJPG5-PP (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital) para que o sistema se encarregue de baixar o processo, lançando a movimentação 60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa(Comunicados CG nº 438/16 e nº 1789/2017); e 2.Proceder ao cálculo das custas e despesas processuais. Se houver custas/despesas, int.-se a parte executada, através de seu advogado, para promover seu pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, comunicação ao IPESP e/ou expedição de certidão de crédito em favor do Oficial de Justiça. Decorrido o prazo sem pagamento das custas/despesas, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e/ou ofício ao IPESP e/ou certidão de crédito em favor do oficial de Justiça, conforme o caso. Se não houver custas/despesas pendentes, estas forem recolhidas ou realizada a diligência acima, arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP)
6. Processo 10037498120248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003749-81.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Michel Andre de Souza - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença de mérito proferida nestes autos, manifeste-se o(a) autor(a), sob pena de arquivamento, quanto ao prosseguimento do feito, para fins do requerimento do cumprimento de sentença condenatória, inclusive obrigação de fazer, nos moldes dos artigos 523 e 524 do NCPC. Fica o(a) requerente ciente de que conforme o disposto no artigo 1.286, § 1º e 2º das NSCGJ, o Cumprimento de Sentença deverá tramitar em formato digital, mediante o peticionamento eletrônico (Portal E-Saj, opção "Petição intermediária de 1º grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: 156, 157 ou 12078), instruído com as seguintes peças: I-Sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado, se o caso; III-demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV-outras peças processuais que o credor considere necessárias. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int. - ADV: BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)
7. Processo 10012416520248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001241-65.2024.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Elisabete Maciel Fermino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO FORNECE A NECESSÁRIA SEGURANÇA QUE DELA SE ESPERA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. COMPENSAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PATAMAR RAZOÁVEL, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar
8. Processo 10039689420248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003968-94.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Campos de Sena Aquino - - Tatiane Cristina Rodrigues Rufino - Vistos. Face ao trânsito em julgado da sentença de mérito proferida nestes autos, manifeste-se o(a) autor(a), sob pena de arquivamento, quanto ao prosseguimento do feito, para fins do requerimento do cumprimento de sentença condenatória, inclusive obrigação de fazer, nos moldes dos artigos 523 e 524 do NCPC. Fica o(a) requerente ciente de que conforme o disposto no artigo 1.286, § 1º e 2º das NSCGJ, o Cumprimento de Sentença deverá tramitar em formato digital, mediante o peticionamento eletrônico (Portal E-Saj, opção "Petição intermediária de 1º grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: 156, 157 ou 12078), instruído com as seguintes peças: I-Sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado, se o caso; III-demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV-outras peças processuais que o credor considere necessárias. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Int. - ADV: BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)