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Rodrigo Jose Hora Costa Da Silva

Rodrigo Jose Hora Costa Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 397312

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 158
Total de Intimações: 228
Tribunais: TJRJ, TJBA, TJGO, TJAM, TJSP
Nome: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 228 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014734-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1047711-12.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Rogerio Machado de Paula Eduardo - - Silvia Maria Rodrigues Moitinho de Paula Eduardo - Wagner Jalovenko Valero - - Tgsp-45 Empree Ndimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Fls. 91/92, 98/99 e 100/101: tendo em vista que aguarda julgamento o Agravo de Instrumento, de rigor que se aguarde-se o julgamento para posterior deliberação da matéria. Intime-se. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032185-51.2024.8.26.0002 (processo principal 1051089-05.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Bellatrix - Erbe Incorporadora 016 Ltda. - Vistos. I - Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação (fl. 143) II - Fl 146: o oficial de justiça não possui conhecimento técnico necessário para proceder avaliação de bem imóvel. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de avaliação do imóvel penhorado nos autos, por oficial de justiça, sob o entendimento de que este não possui conhecimento técnico necessário à execução de tal mister e, pelos mesmos fundamentos, indeferiu o pedido de avaliação por estimativa - Pretensão de que a avaliação do imóvel de matrícula nº 73.211 do 12º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, seja realizada por pesquisas sobre a média de mercado, ou, se o caso, por oficial de justiça - Improcedência do inconformismo - Decisão que determinou que a avaliação do bem imóvel penhorado seja realizada por perito, e não por oficial de justiça/estimativa - Possibilidade - Inteligência do art. 870, parágrafo único, do CPC - Adequação do fundamento de que, 'in casu', a avaliação demanda conhecimento especializado - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2145462-51.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2024; Data de Registro: 14/02/2024). Cumprido o item I, prossiga-se com a avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio perito DIEGO NUNES PINHEIRO. Intime-se o perito para apresentar sua estimativa de honorários, em 10 dias. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), CHRISTIANNE VILELA CARCELES (OAB 119336/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1120322-86.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sei Genebra Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - istos. 1) Ante o decurso de prazo sem manifestação do réu ou de eventuais ocupantes, DEFIRO a reintegração do autor na posse do imóvel matriculado sob o nº 194.623, do 4º CRI desta Capital - SP (Apartamento 708, Rua Genebra, 197, Bela Vista, São Paulo - SP), estando autorizado, desde já, o arrombamento e o uso de força policial, caso estritamente necessários, devendo os agentes públicos executores de eventual medida de força observarem os termos da Lei e da Constituição pertinentes ao ato 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se, após a comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045263-80.2022.8.26.0100 (processo principal 1039867-47.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Condomínio Edifício London Ville - - Ricardo Omena de Oliveira - Gafisa S/A - Ciência ao exequente da certidão do registro da penhora via ARISP juntado aos autos. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 397312/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP), CAROLINA QUEREGATTE CARDOSO DA SILVA (OAB 525290/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000890-85.2025.8.26.0003/SP Assunto: Pagamento (Direito Civil) RÉU : MA JATOBAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB SP397312) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 05 dias úteis, deverá o(a) patrono(a) da parte ré/executada, Dr.(a) Rodrigo José Hora Costa da Silva , OAB/RJ 162.574, providenciar seu cadastro junto ao Sistema EProc, tendo em vista a impossibilidade de sua associação ao sistema nesta data. Int. Local: São Paulo
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107689-98.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Gafisa S/A - Embargdo: Laio Leão Santos e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADOS. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. RECURSO DESTINADO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - Laio Leão Santos (OAB: 319136/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055463-19.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Tegra Incorporadora S.a. - Embargdo: Condomínio Alto da Abolição - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFICASSE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO, SEM QUE SE CONSTATE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A EXIGIR COMPLEMENTAÇÃO OU CORREÇÃO.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MAS INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO, NÃO SENDO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 28, § 5º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, ART. 1.025, ART. 134, § 4º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO RESP 904.512 MG, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 17.05.2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - Thiago Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397315/SP) - Marcus Flavio Silva Reis (OAB: 1243/RJ) - William Lopes Bastos (OAB: 137998/RJ) - Gabriel Brandão Cabral Dutra (OAB: 186539/RJ) - Tarcilio Alves Silva Schenferd (OAB: 290688/SP) - Larissa Baptista de Andrade (OAB: 451939/SP) - Leonardo Rosa Sestari (OAB: 495021/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002592-33.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Brooklin Park Spa & Club - Embargdo: Erbe Incorporadora S.a. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, MANTENDO A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO ARGUMENTO DE QUE HOUVE OMISSÃO POR NÃO TER SIDO ANALISADA A NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A QUAL FOI SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES SOB O ARGUMENTO DE QUE A RÉ SE RECUSOU À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E AINDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. NÃO SE VISLUMBRA O ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE EXPÔS CLARAMENTE OS MOTIVOS PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, 2. NÃO RESTOU PROVADA A RECUSA DA RÉ À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E O EMBARGANTE E SUA CONSTITUINTE NÃO SE VALERAM DE RECURSO DE APELAÇÃO OU ADESIVO PARA BUSCAR A REFORMA DA SENTENÇA QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, MAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS MÁCULAS ESPECÍFICAS, INEXISTENTES NO CASO.IV.  TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO JULGADO, MAS À CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADODISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOSLEGISLAÇÃO CITADA: ART. 1.022 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 15.774-0, SÃO PAULO; STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Guzzi dos Santos (OAB: 211245/SP) - Mariana Issa Cartereau (OAB: 504940/SP) - Carlo de Lima Verona (OAB: 169508/SP) - Stephanie Chu Thompson (OAB: 508095/SP) - Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - Thiago Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397315/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002592-33.2019.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Brooklin Park Spa & Club - Embargdo: Erbe Incorporadora S.a. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, MANTENDO A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO ARGUMENTO DE QUE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, ALÉM DE INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, IMPONDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS DA ALÇADA DE TRIBUNAIS SUPERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO APRECIOU, DE FORMA COMPLETA E FUNDAMENTADA, TODAS AS QUESTÕES DISCUTIDAS PELA R. SENTENÇA, INEXISTINDO OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. TESE DE JULGAMENTO: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE DEBATIDA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO IMPÕE A REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC.V. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 1.022 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 15.774-0, SÃO PAULO; STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, DJE. 18/02/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Guzzi dos Santos (OAB: 211245/SP) - Mariana Issa Cartereau (OAB: 504940/SP) - Carlo de Lima Verona (OAB: 169508/SP) - Stephanie Chu Thompson (OAB: 508095/SP) - Thiago Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397315/SP) - Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2133382-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nicolau Sulzbeck - Agravante: Neon Uberlandia Comunicação Visual Ltda., na pessoa do sócio FRANCISCO CAPARELLI SULZBECK - Agravado: Condomínio Edifício Times Square Cosmopolitan Mix - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - Camila Felberg (OAB: 163212/SP) - Mauricio Felberg (OAB: 99360/SP) - Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP) - Claudia Russi Alfini (OAB: 205578/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
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