Felipe Augusto Nunes Monea

Processos do Advogado

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2. Processo 00023787120238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002378-71.2023.8.26.0082 (processo principal 1006010-25.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Rosana de Cassia de Oliveira - Vistos. Fls. 88/91: trata-se deembargos à execuçãoem que a executada pretende a declaração de nulidade do processo de execução, ante a ausência de documentos comprobatórios ao direito do exequente nos autos principais. Pois bem. Não se acolhe a pretensão da executada. Primeiramente, importa mencionar que ocumprimento de sentença decorre de título executivo judicial, oriundo de ação monitória com trânsito em julgado. Nessa hipótese,não é cabível a oposição de embargos à execução, mas sim eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Ademais, mesmo que se admita que se trate apenas de equívoco na nomeação da peça defensiva,ela é manifestamente intempestiva, pois foi apresentada apenas após a constrição de valores via bloqueio judicial, sem que tenha sido observado o prazo legal para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalte-se, também, que o título executivo judicial prescinde de nova instrução probatória, sendo certo, líquido e exigível, nos termos do art. 515, I, do CPC, de modo não se sustenta a alegação de ausência de documentos, porque a questão já se encontra definitivamente decidida. Assim, rejeito o pedido de fls. 88/91. Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, fica autorizado o levantamento do valor penhorado a fls. 79/80 ao exequente, mediante a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido. Fica deferido os benefícios da justiça gratuita á executada, tendo em vista que ela está assistida pela Defensoria Pública, conforme convênio OAB/SP. No mais, em termos de prosseguimento, deverá o exequente requerer o quê entender de direito. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
3. Processo 10007631420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-14.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1050364-57.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Hrg Engenharia Ltda - Serviço Social da Indústria - SESI - Usina Fortaleza Industria e Comercio de Massa Fina Ltda - 1.Tendo em vista o requerido as fls. 4577/4578, defiro o pedido para que, visando à garantia do juízo nas ações trabalhistas informadas, não seja liberada qualquer quantia em favor da empresa HRG ENGENHARIA LTDA., até que se concretize a efetiva penhora dos valores nos presentes autos. 2.Anote-se a penhora trabalhista de fls. 4612/1616 no rosto destes autos, devendo ser incluída na certidão de fls. 4576. 3.Com a retificação da certidão, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
4. Processo 08185935720178140301
   Tribunal: TJPA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0818593-57.2017.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Alves Guimarães, 1212, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 Advogado(s) do reclamante: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: LEOCI NASCIMENTO DOS SANTOS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: LEOCI NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: Passagem Rosa Lemos, 205, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-520 VALOR DA CAUSA: 152.053,83 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 25 de junho de 2025 MOISES DUTRA DE MORAES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17080211322865600000002073867 01 - PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 17080211301542500000002073897 02- PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Instrumento de Procuração 17080211302240500000002073898 03- ATOS CONSTITUTIVOS SEM DIGITALIZAÇÃO Instrumento de Procuração 17080211305614800000002073904 05- PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADA Documento de Comprovação 17080211310450400000002073908 2017-08-02 (12) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17080211312434900000002073918 zppd 04- CONTRATO Documento de Comprovação 17080211313995700000002073922 Decisão Decisão 17081713293702600000002116255 CITAÇÃO Diligência 17092117032683400000002445821 Petição Petição 18020510015890600000003704059 Peticao Petição 18020510004818300000003704070 Substabelecimento-1 Substabelecimento 18020510011951200000003704083 Substabelecimento-2 Substabelecimento 18020510015131500000003704097 Petição Petição 19081416420020500000011701917 Petição reiterando habilitação - LEOCI NASCIMENTO DOS SANTOS Petição 19081416420030500000011701918 Despacho Despacho 19092412000903900000012410224 Despacho Despacho 19092412000903900000012410224 Petição Petição 19110418392093000000013165790 Pet ciencia certidão OJ e citação em novo endereço Petição 19110418392100700000013165791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112112233924300000013497527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112112233924300000013497527 Petição DE MANIFESTAÇÃO Petição 19120417000592900000013764287 Pet juntada taxa OJ Petição 19120417000602400000013764289 2611 401 28,80 04.12.2019 Documento de Comprovação 19120417000610400000013764290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052611212087600000016546259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052611212087600000016546259 Certidão Certidão 22032112352082300000052046198 Petição Petição 22061016122555700000062231518 Leoci Nascimento Dos Santos Petição 22061016122572400000062231520 PROCURAÇÃO NOVA AYMORÉ - 04-2022 Instrumento de Procuração 22061016122619900000062231521 SUBSTABELECIMENTO - BARCELOS-2023 Substabelecimento 22061016122665000000062231523 Petição Petição 22062414502268500000064124778 0818593-57.2017.8.14.0301 - 166247 - LEOCI NASCIMENTO - PA Petição 22062414502287000000064128879 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062414522852500000064128880 1) Regulamento do FIDC IPANEMA VI Documento de Comprovação 22062414522865900000064128881 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062414531504200000064128887 2) Ata AGE - Eleição 2019.04.22 Documento de Comprovação 22062414531516200000064128889 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062414535976200000064128893 3) Procuração BRL - FIDC - ALE - RM Documento de Comprovação 22062414535991200000064128896 Despacho Despacho 22101913380668000000075820241 Petição Petição 22102817555780700000076710705 Petição Petição 23050218121097600000076664817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072012451357600000091757531 Petição Petição 23081617432613400000093237829 4991-LEOCI NASCIMENTO DOS SANTOS-Reembolso_ Custa de Oficial de Justiça55791 Documento de Comprovação 23081617432645700000093237830 Petição Petição 23091515260223800000094938813 1. Doc.1 - ata de assembleia 1 Documento de Comprovação 23091515260262100000094938814 2.Doc.2 - ata de assembleia 2 Documento de Comprovação 23091515260319500000094938815 3.Doc.3 - Procuração 1 Instrumento de Procuração 23091515260387900000094938816 4.Doc.4 - Procuração rodrigo Instrumento de Procuração 23091515260446000000094938818 5. Doc.5 - ata alteração de endereço Documento de Comprovação 23091515260494200000094938819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030510474883400000103521078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030510474883400000103521078 Petição Petição 24031917030636900000104717360 doc.1 Documento de Comprovação 24031917030707300000104717362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071015344001000000112340008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071015344001000000112340008 Comprovante de Pagamento Petição 24071917051548000000113162105 Guia e Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24071917051581400000113162109 Petição Petição 24083009171382900000116760936 Pet.0818593_57.2017.8.14.0301_MONE0 Petição 24083009171406600000116760945 1___ATA_P5WRW Petição 24083009171441100000116760946 2___Procuracao_Publica_P4WYP Petição 24083009171570900000116760948 3___Procuracao_coordenador_KTW8X Petição 24083009171642200000116760952 4___Procuracao_Carol_0K1E2 Petição 24083009171705300000116760954 5___Procuracao_RM_UTUUC Petição 24083009171755500000116760955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112209204564500000123289079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112209204564500000123289079 Petição Petição 24120211473612000000123889962 Mandado Mandado 25011611423323900000125859939 Mandado Mandado 25011611423323900000125859939 Diligência Diligência 25020409140418500000126937999 Petição Petição 25041201124354700000131400277 Pet.0818593_57.2017.8.14.0301_44154 Petição 25041201124369100000131404629 Procuracao_1___Rodrigues_Monea_1EYW1 Instrumento de Procuração 25041201124399900000131404631 Procuracao_2___Rodrigues_Monea_2M5DE Instrumento de Procuração 25041201124437300000131404633 Procuracao_3___Rodrigues_Monea_P0XDD Instrumento de Procuração 25041201124474700000131404635 Estatuto_Rodrigues_Monea_PW55C Petição 25041201124520900000131404637 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051611140542700000133370237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051611140542700000133370237 Petição Petição 25052213174371100000133794136 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).
5. Processo 53757289020228090065
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 52141414320188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5214141-43.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOPolo passivo: Marcus Paulo De OliveiraSENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO em face de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA, ambos qualificados.Em petição a exequente requereu a desistência da ação (mov. 216). É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva."Conforme infere-se dos autos, a ação perdura desde o ano de 2018 e todas as tentativas diligenciadas pela parte exequente para satisfazer o débito exequendo restaram infrutíferas.Trata-se então, de execução frustrada.Assim, sem maiores prejuízos e com fundamento nos artigos 771, parágrafo único, c/c 775 e 485, inciso VIII, todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, declaro extinta a execução.Custas pela parte executada, em razão da aplicação do princípio da causalidade, ante a ausência de bens do devedor.Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito6ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO  DA  ORDEM  ACIMA  EXARADA,  NOS  TERMOS  DO  PROVIMENTO  Nº.  002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
7. Processo 00066386220118050256
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.885, Monte Castelo - CEP 45990904,Fone: 73-3292-8941, Teixeira de Freitas-BA        ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006638-62.2011.8.05.0256 Classe - Assunto:              BUSCA E APREENSÃO (181) - [Alienação Fiduciária] Pólo Ativo:  REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA   Pólo Passivo:  REQUERIDO: ALVARO MARQUES BASTOS                               Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:                  Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre certidão de ID nº 469838598. Teixeira de Freitas - BA, 18 de fevereiro de 2025. LARISSA ANDRADE CORDEIRO Analista Judicial
8. Processo 80126107920198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador9vrconsumo@tjba.jus.br     Processo nº: 8012610-79.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: ALEX DA CRUZ LIMA     DESPACHO       Vistos, etc... Procedam-se às pesquisas requeridas no petitório sob ID 494130211. Custas dos atos pela parte autora em quinze dias. Intime-se.                                                                           Salvador, 18 de junho de 2025.  Gustavo Miranda Araújo  Juiz de Direito