Claudeci De Oliveira Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10031668720228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003166-87.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Perrone Junior - Antonio Machado de Oliveira e outro - Fls. 292/299: Não há comprovação de que os valores bloqueados sejam provenientes de salário e/ou benefício de ordem alimentar, pelo que indefiro, por ora, o desbloqueio. Ademais, respeitado entendimento diverso, entendo que o simples fato de a penhora ter abarcado valor inferior a 40 salários mínimos, independente do tipo de conta, acarreta em impunidade para dívidas de até R$ 56.480,00, atualmente. Trata-se de quantia considerável, o que não deve ser tolerado, visto que certamente prejudicará o credor. Entendo que é necessário analisar caso a caso, a fim de se verificar se o bloqueio acarretou em prejuízo à subsistência do devedor. A fim de que seja possível a análise do pleito de impenhorabilidade, apresente o executado, no prazo de 48 horas, extrato bancário contendo o depósito do salário pelo empregador e os respectivos bloqueios formalizados nos autos. No mesmo prazo, traga aos autos cópia dos últimos comprovantes de rendimento, contendo os dados da respectiva conta salário. Ainda no mesmo prazo, se caso, demonstre que os valores foram bloqueados em conta poupança. Decorrido o prazo ou advinda a manifestação, tornem conclusos com urgência. - ADV: ROBERTO PERRONE JUNIOR (OAB 136639/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP)
3. Processo 10069877520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006987-75.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Barbosa - AGUARDE-SE o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento correto das custas (art. 290 CPC). - ADV: CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP)
4. Processo 10478927020198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047892-70.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - P.R.T.S. - - M.A.C.S. - Vistos. Fl. 227: presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Di-lo art. 274 do CPC. Tendo em vista o certificado a fls. 229, cumpra a Serventia o art. 1.098 da NCGJ, arquivando-se os autos oportunamente. Intimem-se. - ADV: CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP)
5. Processo 00012393520248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001239-35.2024.8.26.0281 (processo principal 1000598-98.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Família - G.A.F. - - P.A.F. - N.S.F. - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), via correio, para promover(em) o efetivo andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo, por abandono. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
6. Processo 00021241620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002124-16.2021.8.26.0229 (processo principal 1007926-46.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.O.P. - - Elen Rose Vieira Leite de Oliveira Pinto - Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - A.P.M.L.J.G.P.R. - Ciência ao exequente quanto a resposta do CRI. - ADV: CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB 148093/MG), DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), MARCO AURELIO LUPPI (OAB 209306/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP)
7. Processo 00021241620218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002124-16.2021.8.26.0229 (processo principal 1007926-46.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.O.P. - - Elen Rose Vieira Leite de Oliveira Pinto - Golden Park Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda. - A.P.M.L.J.G.P.R. - Foi designada Audiência de Conciliação Virtual (Videoconferência), a ser realizada pelo CEJUSC, agendada para o dia 16/07/2025, às 13:30 horas, nos termos do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020são imprescindíveis à realização da audiência o fornecimento dos e-mails e telefones de contato (necessário conter o aplicativo de mensagens Whats app) de todos os participantes, (i) requerente, (ii) patrono do requerente, (iii) requerido e (iv) patrono do requerido (se tiver), tudo para recebimento do convite de participação da audiência virtual, ressalte-se que a ausência dos dados solicitados impossibilitará a realização da referida audiência, ficando desde já esclarecido que a parte autora deverá (em 5 dias) fornecer os contatos do requerido quando este não tiver advogado constituído. Fica desde já esclarecido que compete ao advogado manter contato com aparte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, como já decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ficam por este ato cientificadas as partes, que em razão da Resolução de n° 809/2019, foram alterados os termos aplicáveis às audiências realizadas junto ao CEJUSC: Nos termos da Resolução 809/2019, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo 1, bem como da Portaria 01/2019 do CEJUSC desta Comarca, as partes não alcançadas pelo benefício da gratuidade judiciária ficam cientes de que deverão efetuar o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), conforme tabela anexa à Resolução, de acordo com o valor da causa, devendo tal valor ser rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a possibilidade das partes acordarem fração diversa. Os dados e prazo para depósito serão informados em audiência pelo conciliador que conduzir a sessão. - ADV: CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), MARCO AURELIO LUPPI (OAB 209306/SP), GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB 148093/MG)
8. Processo 10360874720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036087-47.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Oferta - R.R. - J.T.M. e outro - As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a serem supridas ou nulidades a declarar, de modo que declaro o processo saneado. Presentes os requisitos autorizadores, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado a fls. 257/259, em relação ao reconhecimento da paternidade, visitas e alimentos. O feito terá prosseguimento com relação à modalidade de guarda e uso do nome do filho menor. O melhor interesse da criança reclama, substancialmente, a produção de prova pericial por equipe técnica, não se revelando necessária, "a priori", a oitiva de testemunhas. Destarte, nos termos pedidos e considerando o parecer ministerial, defiro a produção desta espécie de prova. Determino a realização de estudos necessários do caso, a cargo da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, com prazo de 60 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para eventual impugnação, abrindo-se, em seguida, nova vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: MIRELA SANTOS DE CARVALHO (OAB 288370/SP), CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP)