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Giovanna Nabas Boian

Giovanna Nabas Boian

Número da OAB: OAB/SP 396723

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: GIOVANNA NABAS BOIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027200-12.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - L.M.O. - Vistos. Ante a natureza da relação jurídica discutida na demanda, declino da competência para processar e julgar a presente ação e determino sua redistribuição à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem desta Comarca. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para os devidos fins. Int. - ADV: GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000836-33.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Aparecida de Paiva - BANCO DO BRASIL S/A - - Pay4fun Instituicao de Pagamento S.a - Indefiro o pedido dos benefícios da justiça gratuita pleiteado pela parte, pois só o saldo que possui em investimentos (mais de 32 mil reais - fls. 41/42) já demonstra que possui renda incompatível com a benesse, que deve ficar restrita aos efetivamente necessitados. Note-se que a requerente se qualifica ainda como "empresária", além de estar devidamente assistida por patrono particular, não tendo demonstrado efetivamente o comprometimento de sua subsistência para recolhimento das custas processuais. Intime-se ao recolhimento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Int. Votorantim, 27 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA (OAB 267257/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004464-98.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Boulder Empreendimentos e Participações Ltda - Ruan Felipe Almeida Leite Domingues - Vistos. A exceção de pré-executividade de fls. 174/185 merece rejeição. A propositura de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato particular assinado por duas testemunhas, independe de qualquer providência extrajudicial para ser concretizada. A citação entregue na portaria de condomínio edilício é válida e encontra previsão legal no artigo 248, § 4º, do CPC, não havendo qualquer nulidade a se declarar. O excipiente devedor não pagou a dívida no prazo legal e a tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD se tornou infrutífera, já que a decisão de fls. 163 reconheceu a impenhorabilidade do numerário bloqueado, de modo que se mostra legítima a busca por outros bens do devedor, conforme conveniência do credor. A insurgência contra o cálculo também não merece acolhida porque sequer acompanhada do cálculo que seria correto. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem condenação em custas e honorários. Requeira a credora o que de direito em 5 dias para prosseguimento da execução. - ADV: JULIANA TORRES FERRAZ (OAB 491081/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043122-20.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isis Ludiane Costa Rodrigues Gomes - Alexander Toyomitsu Kato Servicos Publicidade e Reformas Me - Alexander Toyomitsu Kato - - Alexander Toymitsu Kato Servicos Publicidade e Reformas Me, na pessoa do Socio Alexander Toyomitsu Kato - Nº de ordem: 2022/002598 Vistos. Fls.311/320: Indefiro o pedido, a correta distribuição do Agravo compete à parte interessada. Aguarde-se a comprovação da distribuição pelo prazo de 5 dias. No silêncio prossiga-se nos termos de fls.307/308. Int. - ADV: CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047110-78.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Erica Karine Amorim Norbutas - V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte requerida interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 157/159. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte requerida pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se - ADV: JULIANA TORRES FERRAZ (OAB 491081/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007661-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Luciano La Rossi Antoneli - Nº de ordem: 2024/000531 Vistos. Cumpra o exequente o determinado à fl.38, ou seja, o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito e, subtraído este, atualizado o débito remanescente até a data atual, e não como constou à fl. 42. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int. - ADV: GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007661-16.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Luciano La Rossi Antoneli - Nº de ordem: 2024/000531 Vistos. Cumpra o exequente o determinado à fl.38, ou seja, o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito e, subtraído este, atualizado o débito remanescente até a data atual, e não como constou à fl. 42. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int. - ADV: GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005435-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Juliano Antonio de Oliveira - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil) para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros legais de mora a partir da citação. Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (artigo 5º, inciso II, da referida lei), a correção monetária será pela tabela prática do Egrégio TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês, e dali em diante, a correção será pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (artigo 406 do Código Civil). Defiro a retificação pleiteada, devendo constar como requerida NU PAGAMENTOS S.A., CNPJ 18.236.120/0001-58 (fl. 59). Sobre o acolhimento integral do pedido, mesmo em valor inferior ao sugerido na inicial a título de danos morais, cumpre transcrever posicionamento do Egrégio STJ: "EMENTA PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO.I - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto. II - Em situações que tais, como o juiz não fica jungido ao quantumpretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há falar-se em sucumbência recíproca, devendo a parte sucumbente arcar sozinha com as despesas processuais, inclusive honorários de advogado. Recurso a que se nega conhecimento. (...) Por outro lado, quanto ao segundo ponto, em se tratando de reparação por dano moral, não fica o magistrado jungido aos valores pretendidos pelo autor, na inicial. Por isso, reconhecido o direito à reparação, ainda que esta venha a ser fixada em valores muito inferiores à quantia pleiteada pelo autor, não há falar em êxito parcial ou sucumbência recíproca. A sucumbência é total, uma vez que o objeto do pedido é a condenação por dano moral. Escapando o valor da condenação à vontade do ofendido e inexistindo, consoante a sistemática de nosso direito positivo, tarifação para os casos de lesão ao patrimônio imaterial, desde que procedente o pedido, o êxito da parte autora é sempre total, a menos que, tendo havido cumulação de pedidos, num deles haja sucumbido. Não é o caso." (STJ RECURSO ESPECIAL Nº 579.195 - SP (2003/0163324-2) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO, j. 21.10.2003). O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no artigo 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -- Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (artigo 924, II, Código de Processo Civil). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por representação legal (artigo 41, §2º, Lei 9.099/95), a parte recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o artigo 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) -- normas de serviço no site do Tribunal de Justiça. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (artigo 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) A taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pela autoridade julgadora, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências da Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser recolhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Informações adicionais: No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026155-53.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Adriana da Silva - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.Após, ao MP. - ADV: ANA PAULA TEODORO TORRALVO (OAB 340846/SP), JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), PAULO IZIDORO DOS SANTOS (OAB 337165/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 343645/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), ANGELO CAVALERI (OAB 344394/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP), CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB 337763/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005441-86.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Marcelo Luciano La Rossi Antonelli Comercio Sorocaba Me - Vistos. Em razão da implantação do sistema E-Proc no Juizado Especial Cível local, deverá o(a) autor(a) proceder a correta distribuição da ação pelo novo sistema. Proceda-se ao cancelamento da presente distribuição. Intime-se.. - ADV: GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP)
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