Rômulo Pereira Cassani

Processos do Advogado

1. Processo 10152242120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015224-21.2024.8.26.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Leticia Lara Silva - De rigor, portanto, a REJEIÇÃO DOS EMBARGOS e a constituição do título executivo. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS (art. 702, §8º do CPC/2015) e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de R$ 4.609,37 (quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora, ambos desde o ajuizamento da ação. A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos artigos 406 e 389, do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com custas e despesas processuais, e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação atualizado. Considerando-se os benefícios da apenas serão devidas as verbas da sucumbência pela parte ré caso deixe de ficar caracterizada a necessidade dentro de 05 (cinco) anos, de acordo com o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC/2015. - ADV: ANDRÉIA TELLES SILVA (OAB 415836/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), RÔMULO PEREIRA CASSANI (OAB 393445/SP)
2. Processo 10603027620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060302-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Severino Telles da Silva - Vistos. Fls. 239/241: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, a fim de prestigiar o princípio do contraditório, manifeste-se o embargado, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, certificados os autos, tornem conclusos para eventual recebimento dos embargos de declaração apresentados. Intime-se. - ADV: RÔMULO PEREIRA CASSANI (OAB 393445/SP), ANDRÉIA TELLES SILVA (OAB 415836/SP)
3. Processo 10347919020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034791-90.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Trading Tec Comércio Importação e Exportação e Serviços Ltda - Por ora, em cinco dias, sob pena de extinção, manifeste-se a exequente sobre a não citação do executado Jefferson, informando seu endereço atualizado. Ainda, apresente a credora planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se. - ADV: RÔMULO PEREIRA CASSANI (OAB 393445/SP)
4. Processo 10233310920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023331-09.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Kunihiro - Trading Tec Comércio Importação e Exportação e Serviços Ltda e outro - Lavrei o presente para intimar a parte autora/exequente a se manifestar, em 15 dias, a respeito dos mandados negativos (fls. 749 e 798). - ADV: RÔMULO PEREIRA CASSANI (OAB 393445/SP), JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS (OAB 325873/SP)